27 / 01 / 2017
Teresópolis: CRM entra com representação no MP


O CREMERJ entrou com uma representação no Ministério Público Estadual, nesta sexta-feira, 27, para garantir a continuidade dos atendimentos à população no Hospital das Clínicas de Teresópolis Constantino Ottaviano (HCTCO). Impasses durante a renovação do contrato entre a prefeitura e a Fundação Educacional Serra dos Órgãos (Feso), mantenedora da unidade, ameaçam a manutenção dos atendimentos aos pacientes do SUS. A população da região, que já sofre com os problemas na precária rede de saúde, ficaria ainda mais desassistida caso os serviços no HCTCO venham a ser suspensos.

"O CREMERJ tem atuado em todas as possibilidades para assegurar o direito à saúde de qualidade. Os governos têm usado a crise econômica para justificar problemas de repasses de verbas, mas isso é um absurdo. A população não pode pagar a conta da falta de planejamento e da má administração", frisou o  vice-presidente do CREMERJ Nelson Nahon.

Na representação, o CREMERJ esclarece que,  ao longo das negociações, a Feso solicitou, além da correção dos valores para 2017 e aumento do aporte de verbas para manter a qualidade e o número necessário de atendimentos, o pagamento das dívidas atrasadas de 2015 e de 2016, o que não ocorreu. De acordo com a Fundação, só em 2015 a dívida estaria em cerca de 14 milhões.

A prefeitura, por sua vez, afirma que a mantenedora estaria sendo intransigente com relação às negociações, e, após a suspensão dos atendimentos, entrou com ação contra a Feso, que argumenta, em sua defesa, que "não há intenção da Feso em se descredenciar do SUS, mas tampouco, por conta das dívidas acumuladas pelos serviços prestados ao SUS e por propostas que comprometem a viabilidade institucional, colocar em risco sua própria existência".

Os casos de trauma e gestação de alto risco são os mais afetados com a suspensão do contrato com o HCTCO.

"Quem está sendo verdadeiramente prejudicado com os entraves dessas negociações são os estudantes de medicina, que perdem uma importante unidade para a prática clínica, e a população, diretamente atingida pela carência de serviços no município. Acreditamos que o Ministério Público possa encaminhar uma solução rápida em defesa dos pacientes", frisou Nelson Nahon.