24 / 03 / 2017
CREMERJ e Ameta debatem fator de qualidade
Em parceria com a Comissão de Saúde Suplementar (Comssu) do CREMERJ, a Associação dos Médicos da Tijuca e Adjacências (Ameta) realizou, nessa quarta-feira, 22, uma reunião com médicos membros da associação para debater a Lei 13.003/2014, que determina a contratualização dos prestadores de serviços de saúde, além de reajustes anuais.
 
“Solicitamos esse encontro para esclarecermos o conteúdo desta lei e para discutir o fator de qualidade presente nas Instruções Normativas (IN) 63 e 64 da ANS. Os médicos ainda estão sem informações sobre esses assuntos”, explicou o presidente da Ameta e conselheiro do CREMERJ, Ricardo Bastos.   
 
A coordenadora da Comssu, Márcia Rosa de Araujo, explicou os principais pontos que envolvem a Lei 13.003 e o fator de qualidade, além das discussões que estão em curso sobre o tema. Ela reafirmou a decisão da Assembleia Geral de Convênios do dia 8 de março, que recomendou aos médicos a não preencherem ou enviarem seus dados sobre o fator de qualidade para a ANS.
 
“As instruções normativas 63 e 64 abrem a possibilidade de redução dos honorários médicos na saúde suplementar, porque existe penalização aos médicos que não preencherem o formulário, que é um reajuste menor, de apenas 85% do IPCA. Concluindo: não aceitaremos nenhuma IN que possa burlar a lei, reduzindo as remunerações. A lei deixa claro que deverá haver reajuste anual para os médicos em todos os planos de saúde”, enfatizou Márcia Rosa.
 
O vice-presidente do CRM Renato Graça falou sobre os 15 anos de luta do Conselho e da Comssu até conseguir a assinatura da Lei 13.003, que passou a garantir o reajuste anual dos honorários médicos e a contratualização dos colegas com as operadoras de saúde. Porém, junto à lei e suas normatizações, veio o fator de qualidade.
 
"É difícil estabelecer fator de qualidade. Depende de quem avalia. Para as sociedades de especialidade, pode ser considerado como qualificado o colega que fez mestrado, possui títulos de especialista e frequenta congressos. Na visão das operadoras de saúde, fazer poucas cirurgias e exames é qualificação. Mas para o paciente, bom é aquele colega que dá total atenção, tem sensibilidade e o atende sempre que necessita. Nós somos contra essa IN e vamos lutar para derrubá-la”, garantiu Renato.
 
Antes de abrir espaço para perguntas e comentários do público, o diretor do CREMERJ e presidente da Associação Médica do Estado do Rio de Janeiro (Somerj), José Ramon Blanco,  explicou um pouco mais sobre as instruções normativas. “O que gerou essa IN foi a resolução 364 de 2014, que criou a qualificação dos hospitais e, posteriormente, estendeu-se a pessoas físicas e jurídicas. Quero deixar claro que não somos contra valorizar especializações e títulos dos colegas, o que não aceitamos é que, diante de uma realidade inflacionária, sejam subtraídos os honorários dos médicos”, explicou.
 
Também foram discutidas as propostas que serão encaminhadas na próxima assembleia no dia 29 de março, às 20h, a ser realizada no CREMERJ.
 
“É muito importante que as associações médicas de bairro promovam reuniões para que a Comssu possa difundir tudo que está ocorrendo na saúde suplementar do nosso Estado e também colher denúncias dos colegas sobre operadoras que não estejam cumprindo a legislação. A participação das associações é fundamental para garantir as conquistas da Lei 13.003”, finalizou Marcia Rosa.