27 / 03 / 2017
CREMERJ e entidades debatem implementação do SVO
O CREMERJ se reuniu no Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, nessa quinta-feira, 23, para debater o cumprimento da Lei 11.976, de 11 de julho de 2009, que determina a criação do Serviço de Verificação de Óbito (SVO).

Na reunião, o promotor Bráulio Gregório Camilo Silva ressaltou que o objetivo do encontro era encontrar uma solução para as dificuldades enfrentadas pelo Instituto Médico Legal Afrânio Peixoto (IMLAP), que passa por sobrecarga de serviços e déficit de recursos humanos e financeiros.

O secretário Estadual de Saúde, Luiz Antônio de Souza Teixeira Jr., e o subsecretário de Vigilância em Saúde da Secretaria de Estado de Saúde (SES), Alexandre Chieppe, informaram que o Estado não possui condições financeiras para implantar o SVO. Eles sugeriram que o serviço fosse privatizado, como ocorre em Santa Catarina. Chieppe ainda afirmou que a criação do SVO não seria suficiente para solucionar a atual demanda do IML, podendo agravar o problema.

Já o vice-presidente do Conselho Renato Graça e a diretora Erika Reis questionaram os representantes da SES se não seria possível que o órgão partilhasse a responsabilidade da implementação com o município do Rio de Janeiro. Atualmente, 38% das necropsias do Instituto Médico Legal são de morte por causas naturais, não sendo necessária a realização do exame no IML.

“Há tempos o CREMERJ defende a implantação do SVO, pois isso resolveria diversos problemas, como a venda de atestado de óbitos, além de poder avaliar o real perfil epidemiológico dos óbitos no Estado”, ressaltou Renato Graça.

O artigo 5º da Lei 11.976 define que as secretarias estaduais e municipais de Saúde devem instaurar comissões ou serviços de investigação e/ou verificação de óbitos nos casos de falecimento por causas mal definidas e buscar a plena notificação de esclarecimentos ao SUS.

Ao fim, ficou acertado que, em abril, a Câmara Técnica de Medicina Legal e a diretoria do CREMERJ irão se reunir com a Secretaria Estadual em Saúde e com a Polícia Civil para discutir a capacitação dos médicos responsáveis, requisitos para encaminhamento de necropsias e outras maneiras de diminuir a sobrecarga do IML.

Também participaram da reunião a assessora jurídica do CREMERJ Kátia Oliveira; a coordenadora do Grupo de Atuação Especializada em Segurança Pública (Gaesp) do Ministério Público, Viviane Tavares Henriques; e a representante da Polícia Civil Sandra Ornellas.