30 / 03 / 2017
Assembleia de Convênios: movimento toma novos rumos
Tendo em vista o acordo firmado entre o CFM, a AMB e a Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), de que não haverá redução de honorários no período de 2016/2017 para quem não preencher o questionário da agência, a Assembleia Geral de Convênios do CREMERJ decidiu deixar a critério dos médicos a assinatura do documento relativo ao fator de qualidade. A deliberação foi tomada em assembleia nessa quarta-feira, 29, pela Comissão de Saúde Suplementar (Comssu) do CREMERJ, pela Somerj e pelas sociedades de especialidade.
 
Na tarde de ontem (28), a ANS divulgou ofício sobre o acordo. Na carta, a Agência afirma que não haverá redução do IPCA ao índice de 85% para o ano de 2016/2017. O documento pode ser acessado pelo link: https://goo.gl/R5N1ik

Segundo a ANS, os médicos que autorizarem ou não o encaminhamento dos seus dados terão a reposição de 100% do IPCA e aqueles que tenham título de especialista registrado nos Conselhos de Medicina terão 105% do IPCA, caso não haja negociação com as operadoras. O IPCA de janeiro de 2016/2017 foi de 5,35. Aqueles que desejarem podem autorizar o envio de suas informações através do site do CFM.
 
Apesar do posicionamento das entidades, a coordenadora da Comssu, Márcia Rosa de Araujo, chamou atenção para o fato de que a medida valerá apenas para este ano e que ela pode abrir precedente para as operadoras não participarem de negociações. Isso porque as Instruções Normativas (IN) 63 e 64, que regulamentam a aplicação do fator de qualidade quando não houver negociação entre operadoras e prestadores de serviço, continuam válidas.
 
“Em tempo algum pode haver a redução de honorários. Além disso, as INs ainda não foram revogadas. Entendemos que a ANS tem que se abster dos honorários médicos. A pauta de negociações deste ano é de que as operadoras apliquem o reajuste pelo Fipe Saúde mais 5%”, frisou Márcia Rosa.
 
O diretor do CREMERJ e presidente da Somerj, José Ramon Blanco, acrescentou que o fato de o movimento de convênios do Rio deixar a critério do colega a resposta ao questionário não inviabiliza a luta pela extinção das INs que apontem para um rebaixamento do índice de reajuste.
 
“Temos que lutar pela extinção de critérios que reduzam valores de reajuste dos honorários. Isso independe da assinatura do documento. Vamos continuar agindo pela conquista de pagamento justo para o nosso trabalho e pela valorização da nossa profissão”, disse.  
 
Também foi informado o panorama das negociações em andamento com as operadoras de saúde.  
 
Participaram também da reunião o presidente do CREMERJ, Nelson Nahon, que presidiu a assembleia, além dos conselheiros Renato Graça, Ricardo Bastos, Pablo Vazquez, Kássie Cargnin e Carlos Enaldo de Araújo.