02 / 05 / 2017
CREMERJ participa de reunião sobre regulação estadual
Os diretores do CREMERJ Gil Simões e Erika Reis participaram, nessa quinta-feira, 27, de reunião na Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro (DPRJ) para debater o sistema de regulação de vagas. Entre os presentes estiveram o defensor público federal Daniel Macedo, a defensora pública estadual Thaísa Guerreiro, o diretor do Departamento de Gestão Hospitalar (DGH) do Núcleo Estadual do Rio de Janeiro (Nerj), Jair Veiga, e representantes da regulação municipal e estadual.

O objetivo do encontro foi esclarecer o posicionamento dos hospitais federais em relação à oferta de leitos e também para discutir a implementação da Central Unificada de Regulação.

Atualmente, os hospitais federais possuem, na prática, duas filas para cirurgias: uma com 7 mil pacientes judicializados desde 2015 e outra com 10 mil pacientes que chegaram após a judicialização. Os representantes do DGH afirmaram que os hospitais federais atenderiam por alguns meses apenas as demandas da primeira fila, com exceção de casos de urgência. O intuito é zerar essa fila para começar a atender a outra pela Central Unificada, que já deveria estar em funcionamento desde 3 de abril, mas está com atraso no lançamento da plataforma do sistema.

De acordo com o DGH, os hospitais federais, então, só ofertariam os leitos cirúrgicos para a regulação externa, uma vez que fossem zeradas as filas judicializadas. A defensoria, no entanto, considerou que o atendimento restrito à fila judicializada não atende ao princípio de equidade que a regulação deveria primar.

Já Erika Reis questionou o cumprimento dos prazos propostos pelos hospitais federais para zerar essa fila, visto que as condições de trabalho estão precárias. Ela citou a falta de insumos e de medicamentos, além de problemas sérios de recursos humanos. “Visitamos recentemente o Hospital Federal Cardoso Fontes e o que vimos foram muitos médicos aposentados, temporários com contratos que não serão renovados e falta de medicamentos, inclusive quimioterápicos. Como vão dar conta dessas filas nessa situação”, indagou.

Luzia Arantes, da Secretaria Municipal de Saúde, por sua vez, defendeu a prática da fila única. Ela explicou que a capital conseguiu contratualizar leitos dos hospitais universitários, mas tem dificuldades de ter acesso a 100% das vagas. O resultado, segundo ela, é a criação de filas internas em hospitais que têm uma grande capacidade técnica.

“Nossa realidade hoje é que não regulamos, agendamos. Somos os campeões em mortes por câncer de mama, porque as pacientes ficam esperando na fila. Eu preciso de oferta federal, que é onde temos os equipamentos. O que esses hospitais têm não pode ser desperdiçado”, frisou.

A fila única também foi defendida pela responsável da Superintendência de Regulação da Secretaria de Estado de Saúde, Kitty Crawford. “Toda linha foi desenhada para uma fila única, que seria elencada por especialidades e subespecialidades. Estamos construindo, junto ao município, a plataforma da Central Unificada de Regulação, mas ela ainda não ficou pronta”, disse.
 
Em relação aos pacientes oncológicos, Crawford explicou que a ideia é que esse grupo tenha uma seção própria no novo sistema unificado, para criar um fluxo diferenciado mais ágil. 

Diante dos pontos apresentados, foi proposto pela Central de Regulação Estadual um prazo até julho para a reorganização do sistema para que todos os pacientes sejam agendados em uma fila única de regulação, na qual entrariam também os leitos federais.

O CREMERJ se colocou à disposição para ajudar no que for necessário: “O Conselho está disponível no que puder ajudar, porque essa situação da regulação é algo que precisa ser resolvido o quanto antes. O que nós vemos é o paciente que vai e volta e não tem seus direitos respeitados, o que é um absurdo”, pontuou o diretor Gil Simões.