13 / 06 / 2017
Belford Roxo: CRM entra com ação para garantir pagamentos


O CREMERJ entrará com ação civil pública contra a prefeitura de Belford Roxo para garantir o pagamento dos salários dos médicos e impedir a redução de 50% dos vencimentos informada pela gestão municipal no fim da última semana. Servidores da área de saúde da cidade foram recebidos no CREMERJ na quinta-feira, 8, quando denunciaram os atrasos salariais desde 2016 e as críticas condições de trabalho.

Durante o encontro com o presidente do Conselho, Nelson Nahon, o vice-presidente Renato Graça, o diretor Gil Simões e o conselheiro Sidnei Ferreira, representando o CFM, além da assessoria jurídica do CRM, os funcionários - médicos, enfermeiros e outros profissionais da Secretaria Municipal de Saúde - relataram que estão sem receber quatro meses referentes ao ano de 2016 e mais atrasos e não pagamentos em 2017. Segundo eles, já foram abertos três processos judiciais - pela Associação dos Servidores de Belford Roxo (Asabel), pelo Sindisprev e pelo sindicato municipal - um já com parecer favorável do Ministério Público, mas o prefeito afirma que não pagará as dívidas da administração anterior e nega as atuais.

“Os atrasos começaram em julho do ano passado. Ficamos com quatro salários atrasados em 2016, fora o 13º. E neste ano eles estão pagando aleatoriamente. Eu, por exemplo, não recebi o salário de abril, mas outros colegas receberam e não tiveram o de janeiro. Fizemos uma greve e o prefeito acordou que pagaria os atrasados em 12 vezes. Encerramos a greve e ele não cumpriu a promessa. Não recebemos nada ainda”, contou um dos servidores.

Os funcionários também denunciaram as condições de trabalho e situações de assédio moral. Segundo eles, os hospitais que ainda funcionam estão sem equipe de limpeza e os próprios funcionários de Saúde das unidades têm feito a higiene para manter os atendimentos.

“Não bastasse os salários atrasados e as mudanças no nosso plano de carreira, estão fazendo realocações aleatórias, perseguição e assédio moral, inclusive com ameaças. Aqueles que não são concursados estão ainda mais acuados”, explicou outro funcionário.

A situação da saúde na cidade é crítica. Embora o governo esteja intimado a reabrir unidades, elas não têm condições estruturais para funcionar. O Hospital de Clínicas de Belford Roxo, que é maternidade, funciona hoje sem o SUS. O Hospital Infantil de Belford Roxo foi fechado e os profissionais não recebem desde agosto. Além disso, segundo os funcionários, não foram pagos os prestadores de serviços laboratoriais, de forma que não há onde fazer exames pelo sistema público na cidade.

O CREMERJ já fez recomendação para a reabertura e reestruturação de unidades no município e se prontificou a ajudar os médicos e demais servidores, fazendo repercutir a denúncia e levando o caso à Defensoria Pública, além da ação civil pública.