28 / 06 / 2017
CREMERJ apoia impeachment do governador do Estado


A OAB-RJ está estudando o pedido de impeachment do governador do Estado, Luiz Fernando Pezão, e consultou o CREMERJ sobre apoio à medida. Em uma das sessões para avaliação do pedido, a Comissão de Direito Constitucional da Ordem deu parecer favorável, reconhecendo a viabilidade jurídica do processo de impedimento.

O presidente do CREMERJ, Nelson Nahon, respondeu ao ofício da OAB informando que o apoio fora aprovado em plenária por unanimidade e lembrou que o Conselho  já havia entrado com representação contra o governador junto ao Ministério Público, em junho de 2015, devido às irregularidades encontradas nas unidades estaduais de Saúde durante as fiscalizações realizadas pelo CRM.

O Conselho Superior do Ministério Público (CSMP) reabriu, em janeiro deste ano, o inquérito que investiga Pezão por crime de improbidade administrativa, cuja demanda tem origem na representação do CREMERJ.

No documento, o Conselho apontou casos concretos constatados em fiscalizações, justificando que a situação caótica em que se encontravam as unidades estaduais de saúde era responsabilidade da má administração de Pezão. O Conselho também alegou que o descaso do governo em apresentar soluções para a saúde pública fluminense podia ser considerado como uma afronta à dignidade humana.

– Estamos defendendo o atendimento digno à população e o exercício da medicina e das demais profissões de saúde com ética e qualidade. Quando entramos com a representação contra o governador, dois anos atrás, queríamos que a Justiça se sensibilizasse com a situação crítica que a saúde do Rio de Janeiro atravessava. Hoje, o cenário é muito pior, o que nos leva a dar total apoio ao pedido da OAB-RJ, porque é uma iniciativa legítima. Os gestores precisam ser responsabilizados por sua má administração. No caso da Saúde, a inércia é criminosa, porque falamos da vida das pessoas – afirmou o presidente do CREMERJ, Nelson Nahon.