19 / 07 / 2017
CFM e Conselhos Regionais se reúnem com ministro da Saúde

Representantes do Conselho Regional de Medicina do Estado do Rio de Janeiro (CREMERJ), junto ao Conselho Federal de Medicina (CFM) se reuniram nesta quarta-feira, 19, com o ministro da Saúde, Ricardo Barros, para mais uma vez expor a grave situação da Saúde pública, com foco para os problemas aos quais enfrentam os hospitais federais do Rio de Janeiro que, de forma unânime, foi reconhecido como o Estado com a situação mais precária na área da Saúde. Sem propostas concretas para resolução dos problemas, o Conselho decidiu denunciar o ministro ao Ministério Público.

Na audiência, que teve também a presença de diretores de hospitais federais do Rio e presidentes de todos os Conselhos Regionais de Medicina do país, foi entregue ao ministro da pasta um manifesto que expõe a insatisfação dos médicos com a condução das políticas públicas para área, cujas medidas não têm sido suficientes para livrar a rede pública de assistência de um quadro crise que se arrasta há anos.

O CREMERJ tem denunciado a agudização da crise nas unidades federais do Rio, a partir do início deste ano. A situação foi constatada através de inúmeras reuniões com o corpo clínico das unidades e de fiscalizações técnicas realizadas pela Comissão de Fiscalização do CRM. As vistorias expõem o subfinanciamento dos hospitais federais do Rio, que resulta na falta de insumos e medicamentos, inclusive quimioterápicos e fechamento de diversos setores. Nos últimos quatro anos, o orçamento para os seis hospitais federais do Rio (Andaraí, Bonsucesso, Cardoso Fontes, Ipanema, Lagoa e Hospital dos Servidores Federais) sofreu uma redução de 130 milhões.

O conselho também chamou atenção para a não reposição de profissionais de saúde, que tem saído das unidades após o vencimento de contratos temporários e por aposentadorias. O presidente do CREMERJ, Nelson Nahon, alertou que para o segundo semestre de 2017 está programada a perda de mais de 600 profissionais de saúde – sendo 262 médicos. Grandes emergências, como a do Hospital Federal de Bonsucesso, ficaram dias sem atendimento médico por conta da falta de profissionais.

"O documento entregue ao ministro foi bem detalhado e deixou claras as consequências do subfinanciamento, da redução dos repasses e do déficit de médicos em todo o Brasil, especialmente no Rio de Janeiro. Infelizmente, não saímos otimistas da reunião. O ministro não nos deu soluções sobre a reposição de profissionais e insiste em dizer que a reestruturação da rede resolverá os problemas, mas sabemos que essa resposta não condiz com a realidade”, alerta Nahon.

Além do Manifesto em Defesa da Saúde Pública, foi entregue ao ministro Ricardo Barros um dossiê com mais de 15 mil páginas, que contém os relatórios de fiscalização de 2.936 ambulatórios e postos de saúde, distribuídos por todos os Estados e Distrito Federal. Nas visitas realizadas entre janeiro de 2015 e junho de 2017, os fiscais dos Conselhos encontraram uma série de irregularidades nos serviços que comprometem a qualidade dos serviços e do atendimento à população.

Inconformados com o que chamam de “abandono” do Sistema Único de Saúde (SUS), as lideranças dos Conselhos de Medicina denunciam que, diante dos inúmeros relatos de problemas na oferta de assistência à saúde para a população brasileira, nos diferentes níveis de complexidade e com base e suas prerrogativas legais, “atuarão nas esferas judiciais e extrajudiciais, inclusive em fóruns internacionais, buscando levar os gestores dos serviços prejudicados a tomarem as medidas necessárias à normalização dos atendimentos, bem como a sua responsabilização legal em casos de irregularidade”.

No Manifesto, os médicos destacaram dificuldades que têm prejudicado pacientes e profissionais ao longo das décadas. Entre elas, estão: a redução sistêmica no número de leitos; o sucateamento da infraestrutura rede de atendimento; a falta de medicamentos básicos, além de fatores diretamente relacionados ao desempenho da gestão, como a redução do Estado no custeio e investimento em despesas com saúde e a má administração dos serviços nas esferas federal, estaduais e municipais.

"O ministro acusa os médicos pela falta de produtividade, mas é necessário apontar que o governo não oferece as condições necessárias para que os hospitais e unidades funcionem da maneira adequada. Não se pode culpar os profissionais de saúde pelos problemas causados pela má gestão e falta de financiamento" afirma Nelson Nahon. 

 

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Presidente do CREMERJ, Nelson Nahon, durante coletiva do CFM

Também participaram do encontro os conselheiros do CREMERJ Renato Graça, Márcia Rosa de Araújo, Gil Simões, que representou ainda o corpo clínico do Hospital Federal dos Servidores do Estado, e Sidnei Ferreira, que também é diretor do CFM. O CREMERJ levou a reunião representante de quatro hospitais do Rio de Janeiro: Felipe Murad, do Hospital Federal de Ipanema (HFI); Edmar Santos, diretor do Hospital Universitário Pedro Ernesto (Hupe), Tomás Accioly, do Hospital Federal da Lagoa (HFL), e Tarcísio Rivello, direitor geral do Hospital Universitário Antônio Pedro (HUAP). 


Segue abaixo o texto na íntegra:


MANIFESTO EM DEFESA DA SAÚDE PÚBLICA

 A grave situação enfrentada pela saúde pública no estado do Rio de Janeiro é o exemplo mais recente da crise que afeta a rede pública de assistência em todo o País. Inconformados com o desamparo e o abandono dos cidadãos e dos profissionais, e indignados com a ausência de respostas concretas oferecidas pelos gestores federais, estaduais e municipais, o Conselho Federal de Medicina (CFM) e os Conselhos Regionais de Medicina (CRMs) vêm a público denunciar que:

1) diante dos inúmeros relatos de problemas na oferta de assistência a saúde para a população brasileira, nos diferentes níveis de complexidade, conforme extensas e sucessivas denúncias divulgadas pela imprensa e pelos órgãos de fiscalização e controle não apenas no Rio de Janeiro, mas em todo o território nacional, agirão de forma proativa na defesa dos direitos individuais e humanos;

2) os esforços desencadeados têm como base as prerrogativas legais do CFM e dos CRMs, que atuarão nas esferas judiciais e extrajudiciais, inclusive em fóruns internacionais, buscando levar os gestores dos serviços prejudicados a tomarem as medidas necessárias à normalização dos atendimentos, bem como a sua responsabilização legal em casos de irregularidade;

3) as reinvindicações dos Conselhos de Medicina terão como foco a ampliação do acesso da população ao atendimento; a manutenção de condições dignas para o acolhimento dos pacientes e para o trabalho dos médicos e demais profissionais da saúde; a melhora da qualidade dos serviços realizados; o uso racional dos recursos públicos, bem como a ampliação da participação do Estado no financiamento das despesas em saúde; e a busca de uma gestão eficiente e transparente;

4) a população tem no CFM e nos CRMs parceiros com os quais pode contar para garantir seus direitos constitucionais, conforme expressos na Carta Magna de 1988; assim como os médicos têm suporte do CFM e dos CRMs para reivindicar condições mínimas para o ético exercício profissional, evitando-se a sobrecarga e os excessos cometidos pela gestão, que tem muitas vezes transferido para esse grupo de profissionais a responsabilidade pelas falhas da rede pública.

O risco de comprometimento e de falência do Sistema Único de Saúde (SUS), como recentemente registrado no Rio de Janeiro e em outras localidades do País, não pode ser ignorado pelas autoridades e pela sociedade brasileira. Cabe a todos, inclusive aos representantes dos médicos, buscar uma solução definitiva para esses problemas, que têm causado graves transtornos e até mortes evitáveis.

O CFM e os CRMs estão do mesmo lado da população e dos médicos brasileiros: o lado de quem defende a saúde e a medicina de qualidade.


Brasília (DF), 19 de julho de 2017.
  
CONSELHO FEDERAL DE MEDICINA
CONSELHOS REGIONAIS DE MEDICINA