09 / 08 / 2017
CRM participa de reunião e manifestação pela atenção básica

O Conselho Nacional de Saúde (CNS) organizou uma reunião extraordinária, nessa quarta-feira, 9, na Escola Nacional de Saúde Pública Sérgio Arouca (Ensp) da Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz), para debater a reformulação da política nacional de atenção básica e o desmonte da saúde pública. O evento contou com mesa de conselheiros do CNS e de profissionais da Fiocruz, além de seminários sobre a atenção primária e apresentação e debate da nova Carta dos Direitos dos Usuários da Saúde, reformulada pelo CNS. 

Após as mesas, uma manifestação ocorreu no local com mais de 300 pessoas entre agentes de saúde, técnicos, auxiliares, médicos e demais profissionais de saúde. Com faixas, cartazes e carro de som os manifestantes se posicionaram

em defesa da saúde pública e contra as ações do Ministério da Saúde. O presidente do CREMERJ, Nelson Nahon, e a diretora Marília de Abreu participaram do evento, e reafirmaram a posição do Conselho a respeito da necessidade de fortalecimento do Sistema Único de Saúde e por mais do investimento na atenção básica. A programação do encontro continua nesta quinta, 10, e sexta-feira, 11, com mais uma reunião do Conselho e visita às instalações da Fiocruz. 

Segundo o presidente do Conselho Nacional de Saúde, Ronald Ferreira dos Santos, a reunião, que acontece pela primeira vez fora de Brasília, foi transferida este mês para o Rio de Janeiro por conta de uma celebração da semana do centenário do legado de Oswaldo Cruz, em que o papel da Fiocruz é destacado pela importância de debater a atenção básica no Rio de Janeiro, um dos Estados mais afetados pela crise da saúde. 

“Hoje aprofundamos o debate sobre a reformulação da política nacional de atenção básica. Temos graves problemas de financiamento e assistimos a um verdadeiro desmonte dessa área. O Rio de Janeiro tem sido uma expressão nesse processo. Temos uma crise ampla aqui com possibilidade de fechamento das clínicas da família. Nossa vinda para cá evidencia o remédio para essa crise, que é mais democracia, mais participação política, mais protagonismo do povo. O CNS deve participar das formulações políticas e nós não vamos abrir mão disso. Não vamos permitir nenhum retrocesso, como essa sinalização de atingir os agentes comunitários e desestruturar a saúde da família. Aproveitamos para convocar a sociedade para o debate do subfinanciamento e do congelamento de recursos por 20 anos. Os momentos de crise nos dão oportunidade de fortalecer o controle social. Estamos aqui, junto aos trabalhadores, defendendo o SUS e que nenhum direito lhes seja retirado”, disse o presidente do CNS. 

O diretor da Ensp, Hermano de Castro, destacou o desmonte do SUS e se posicionou a favor por uma revisão da Política Nacional de Atenção Primária e contra o subfinanciamento na saúde. Em nota, a Fiocruz aponta a precariedade da contratualização dos profissionais das equipes de Agentes Comunitários de Saúde e ressalta a necessidade de garantias de contratos estáveis e concursos públicos, além da importância de uma equipe multiprofissional. 

“O que vemos é um ataque cada vez mais claro ao SUS. O modelo de financiamento se modifica para pior, para a retirada de direitos da população. A começar pela atenção básica, tão importante. É um verdadeiro desmonte, com transferência de recursos públicos para a iniciativa privada”, declarou Hermano de Castro. 

Em sua apresentação no Seminário sobre a Política Nacional de Atenção à Saúde, a professora Ligia Giovanella, do Programa de Pós-Graduação em Saúde Pública da Enps, destacou a concepção de uma atenção primária à saúde robusta, que requer investimentos consideráveis, mas é eficiente e estratégica no alcance da cobertura universal. A pesquisadora criticou a proposta de planos de saúde baratos e defendeu os investimentos públicos em atenção básica, destacando a posição do agente comunitário. Para ela, não é possível avançar na área sem um financiamento adequado, e a Emenda Constituicional 95/2016, que prevê um teto de gastos do governo até 2036, não permite esse avanço. 

O Conselho Nacional de Saúde busca hoje alcançar três milhões de assinaturas no abaixo-assinado que solicita ao Supremo Tribunal Federal a ação direta de inconstitucionalidade da EC 95/2016.