17 / 08 / 2017
AMFAC-RJ divulga carta sobre revisão do PNAB

Mais uma vez o Ministério da Saúde deu passos em direção ao enfraquecimento do Sistema Único de Saúde (SUS) e ao fortalecimento do mercado de planos de saúde, com a proposta de revisão da Política Nacional de Atenção Básica (PNAB). As mudanças sugeridas representam, na prática, o retrocesso da Estratégia Saúde da Família que, apesar de todas as dificuldades, atua na prevenção e no agravamento de doenças, bem como na promoção e recuperação da saúde. 

O CREMERJ é contra esta revisão e está de acordo com o posicionamento da Associação de Medicina de Família e Comunidade do Estado do Rio de Janeiro (AMFAC-RJ),conforme divulgado em nota. 

Segue na íntegra o comunicado da AMFAC-RJ: 

 

NOTA À POPULAÇÃO 

 

A Associação de Medicina de Família e Comunidade do Estado do Rio de Janeiro (AMFAC-RJ) se soma a outras entidades mobilizadas e recomenda que a Comissão Intergestores Tripartite não aprove a Revisão proposta da PNAB e que haja aprofundamento no tema, com ampla participação no debate. 

Em nossa avaliação, a portaria equipara, de forma equivocada, o financiamento do Piso de Assistência Básica (PAB) variável da Estratégia de Saúde da Família (ESF) a outras formas ditas "tradicionais" da Atenção Primária em Saúde. Flexibiliza, também, a estrutura da equipe num momento de consolidação de um modelo que tem apresentado bons resultados. 

Evidências científicas sustentam a ESF como estratégia de impactos positivos nos indicadores de saúde das populações assistidas, em relação a outros modelos implementados no Brasil. A desconfiguração da equipe, sugerida pela portaria, vai ao sentido contrário ao processo em curso de consolidação da APS como ordenadora e coordenadora do cuidado, do estímulo ao reconhecimento da APS como porta de entrada para problemas indiferenciados e do estabelecimento de cuidado longitudinal e continuado entre a equipe e a população assistida.