18 / 08 / 2017
CRM entra com ação para assegurar contratos temporários

O CREMERJ, em parceria com o Conselho Regional de Enfermagem (Coren RJ) e apoio da Comissão Externa da Câmara dos Deputados, protocolou, nessa sexta-feira, 18, uma ação civil pública contra o Ministério da Saúde para garantir a renovação dos contratos temporários dos profissionais dos seis hospitais federais do Rio de Janeiro. O vice-presidente do Conselho, Renato Graça, esteve na sede da Justiça Federal para assinatura e apresentação do processo.

A ação é consequência das fiscalizações feitas pelo Conselho, que constataram a falta de profissionais como um dos principais problemas das unidades federais. Os servidores que se aposentam não estão sendo substituídos porque não há previsão de concursos pelo Ministério da Saúde. Estima-se que 40% dos profissionais que hoje atuam nessas unidades tenham contratos temporários. E esses contratos não estão sendo renovados. A previsão para o segundo semestre desse ano é que 600 contratos terminem, sendo 260 de médicos, e não sejam renovados. Esse déficit de pessoal tem levado ao fechamento de serviços, como explica Renato Graça.

“Nossas fiscalizações encontraram falhas estruturais, falta de insumos, mas principalmente problemas de recursos humanos. A falta de profissionais tem levado ao fechamento de serviços e consequente desassistência da população. A cardiologia do Hospital do Andaraí está com a enfermaria fechada, por exemplo. O importante Centro de Tratamento de Queimados do Andaraí foi recentemente fechado por falta de médicos. No dia da visita da comissão e do CREMERJ ao Bonsucesso tinha apenas um médico na emergência. Está aí a importância dessa ação: manter os médicos com contratos temporários nas unidades”, afirmou.

O CREMERJ já vistoriou todos os hospitais federais duas vezes este ano. O resultado das primeiras fiscalizações levou a Câmara dos Deputados a criar uma comissão externa suprapartidária, composta por Jandira Feghali (PCdoB), Hugo Leal (PSB), Chico D Angelo (PT), Rosângela Gomes (PRB), Celso Pansera (PMDB), Deley (PTB/RJ) e Alexandre Valle (PR

/RJ), para investigar e trabalhar em cima dos problemas dos hospitais federais. A segunda leva de fiscalizações, incluiu, assim, a comissão da Câmara e o Conselho Regional de Enfermagem. A ação surgiu a partir das constatações feitas nessas visitas.