28 / 08 / 2017
Câmara Técnica do CREMERJ debate revisão do Pnab

A Câmara Técnica de Medicina da Família e Comunidade do CREMERJ se reuniu nessa segunda-feira, 21, para debater a revisão da Política Nacional de Atenção Básica (Pnab). A intenção foi elaborar posicionamentos a respeito da reformulação, que serão apresentadas pelo presidente do CREMERJ, Nelson Nahon, ao Conselho Federal de Medicina (CFM). 

O grupo apontou três pontos críticos da minuta da portaria que pretende reformular a PNAB. O primeiro é a mudança na forma de financiamento. Os repasses, antes realizados em seis blocos temáticos, passam a ser feitos em duas modalidades: custeio e investimento. Essa mudança permite que os governos municipais apliquem as verbas em outros modelos de atenção básica além da Estratégia de Saúde da Família. Para os integrantes da Câmara Técnica, ao permitir que o gestor municipal flexibilize o financiamento, o modelo assistencial de Saúde da Família pode deixar de ser prioridade. 

Outra crítica importante diz respeito à criação de uma equipe de Atenção Básica, na qual, ao contrário das equipes de Saúde da Família, a presença dos agentes comunitários de saúde é opcional. E a revisão vai além, reduzindo de quatro para um o número mínimo de agentes por equipe.  Além disso, sugere a unificação profissional do agente comunitário de saúde e do agente de combate às endemias.  

O outro ponto de insatisfação é com a absorção dos novos desenhos de equipes de atenção básica pelos Núcleos de Apoio à Saúde da Família (Nasf), com possibilidade de atendimento direto à população. No modelo atual, o programa divide a população do município em grupos, chamados territórios. E cada território passa a contar com uma equipe de profissionais que faz visitas domiciliares para orientar a população sobre consultas, uso de remédios, prevenção de doenças, uma infinidade de outras questões. No novo Pnab isso deixaria de existir. Será permitida a ampliação de atuação das equipes para outras localidades e baseados na demanda. Para os integrantes da Câmara Técnica, perde-se o vínculo entre as equipes e os pacientes. 

Os pontos apresentados serão encaminhados para o CFM para que haja uma discussão maior com os outros conselhos. “O programa de Médicina da Família é um modelo fundamental para a prevenção de doenças. Uma mudança nesse projeto precisa ser debatida com a população de maneira mais ampla. Vamos levar essa discussão para o CFM”, disse o conselheiro Pablo Vazquez, responsável pela Câmara Técnica.