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FAQ (Perguntas frequentes)
 
:: TAXAS, CONTRIBUIES E PAGAMENTOS
 
O pagamento da contribuio sindical para pessoa fsica obrigatrio?

A contribuio sindical obrigatria e est prevista no artigo 149 da Constituio Federal e nos artigos 578 e 579 da Consolidao das Leis do Trabalho (CLT).

O desconto da contribuio sindical calculado sobre a remunerao e corresponde a um dia de trabalho do empregado e/ou servidor pblico, sendo recolhido anualmente pelo empregador no ms de maro.

Caso o empregado seja sindicalizado e efetue o pagamento anual da contribuio, sua cpia dever ser encaminhada ao empregador, a fim de evitar a duplicidade de pagamentos.

A contribuio obrigatria no deve ser confundida com a contribuio voluntria, que s devida pelos trabalhadores que espontaneamente se filiaram ao sindicato e que denominada contribuio confederativa.

 

 

 

 

 

 

 
 
 
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