Rede dos Conselhos de Medicina
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RESOLUÇÕES E PARECERES
 
RESOLUÇÕES

Resolução CREMERJ N. 1/1975
Informa sobre os procedimentos de inscrio de mdicos no novo Conselho Regional de Medicina do Estado do Rio de Janeiro, aps a fuso dos extintos Conselhos e d outras providncias.

Resolução CREMERJ N. 2/1984
Cria Comisses de tica em todos os estabelecimentos hospitalares e em outras pessoas jurdicas que exeram a Medicina atravs de eleies diretas, sob a superviso do CREMERJ.

Resolução CFM N. 2/2015
Altera as alneas c e f do art. 3, o art. 13 e o anexo II da Resoluo CFM n 1.974/11, que estabelece os critrios norteadores da propaganda em Medicina, conceituando os anncios, a divulgao de assuntos mdicos, o sensacionalismo, a autopromoo e as proibies referentes matria

Resolução CFM N. 2/2015
Estabelece critrios para a ocupao da funo de diretor tcnico que ser aplicada em Postos de Sade da Famlia, Unidades Bsicas de Sade, Caps I e II, Caps i, Postos de Percias Mdicas da Previdncia Social e Servios de Hematologia e Hemoterapia, quando de sua inscrio nos Conselhos Regionais de Medicina.

Resolução CREMERJ N. 3/1984
Regulamenta a Resoluo CREMERJ n 02/84 e cria normas para a organizao, funcionamento e eleio das Comisses de tica Mdica. (Includas as alteraes de redao dos artigos 3, 4, 13, 16 e 22)

Resolução CFM N. 3/1957
Dispe sobre a Carteira Profissional de Identidade do Mdico

Resolução CREMERJ N. 4/1984
ATIVIDADE DE CONSELHEIRO

Resolução CREMERJ N. 5/1984
CREMERJ ESTRUTURA ADMINISTRATIVA

Resolução CREMERJ N. 6/1984
ATIVIDADE DE CONSELHEIRO - Revogada pela Resoluo CREMERJ n 25/1989 Revogada pela Resoluo CREMERJ n 33/1990

Resolução CREMERJ N. 7/1985
Mantm Comisso de Registro de Ttulos de Especialistas e dispe sobre as atribuies e competncias de seus membros.

Resolução CFM N. 7/1957
Autorizar os profissionais que terminarem o curso mdico em data ulterior promulgao da Lei n 3.268, inexistindo Conselho Regional ou diretoria provisria na jurisdio sob a qual se achar o local de sua atividade, efetuarem sua inscrio em qualquer dos Conselhos Regionais ou diretorias provisrias, j instalados, requerendo inscrio secundria no quadro do Conselho Regional do local de sua atividade profissional, logo aps sua instalao.

Resolução CREMERJ N. 8/1985
Mantm Comisso de Ensino Mdico e dispe sobre as atribuies e competncias de seus membros.

Resolução CREMERJ N. 9/1987
Cria o Tribunal Regional de tica Mdica do CREMERJ e dispe sobre a composio e competncia de seus membros. Redao alterada do art. 6 da Resoluo CREMERJ n. 30/90.

Resolução CREMERJ N. 10/1987
Dispe sobre a criao de Delegacias Regionais do CREMERJ, no mbito de sua jurisdio e define seus objetivos, critrios e atribuies administrativas. Redao alterada pela Resoluo CREMERJ n. 44/92.

Resolução CREMERJ N. 11/1987
Cria as Delegacias Regionais dos Municpios de Niteri, Volta Redonda, Friburgo, Cabo Frio, Campos e Petrpolis, e discrimina suas jurisdies administrativas. Redao do art. 2 alterada pela Resoluo CREMERJ n 18/87. Revogado o art. 3 pela Resoluo CREMERJ n 38/91.

Resolução CREMERJ N. 12/1987
Estabelece normas a serem seguidas por estabelecimentos de sade quanto a questo de divulgao de publicidade mdica.

Resolução CREMERJ N. 13/1987
CREMERJ ESTRUTURA ADMINISTRATIVA

Resolução CREMERJ N. 14/1987
Informa ao mdico ser delito tico a propaganda, implcita ou explcita, de parcelamento de honorrios mdicos.

Resolução CREMERJ N. 15/1987
Altera a Resoluo CREMERJ n 11/1987

Resolução CREMERJ N. 16/1987
CREMERJ ESTRUTURA ADMINISTRATIVA

Resolução CREMERJ N. 17/1987
Estabelece normas gerais que orientam os procedimentos mdicos nas diferentes modalidades de atendimento

Resolução CREMERJ N. 18/1987
Altera redao do art. 2 da Resoluo CREMERJ n. 11/87, e dispe sobre as denominaes das Delegacias Regionais.

Resolução CREMERJ N. 19/1987
Dispe sobre as normas a serem seguidas por empresas de medicina de grupo e, na contratao de servios mdicos.

Resolução CREMERJ N. 20/1988
CREMERJ ESTRUTURA ADMINISTRATIVA

Resolução CREMERJ N. 21/1988
CREMERJ ESTRUTURA ADMINISTRATIVA

Resolução CREMERJ N. 22/1988
CREMERJ ESTRUTURA ADMINISTRATIVA

Resolução CREMERJ N. 23/1988
Institui a Certido de Anotao de Responsabilidade Tcnica (CART) e estabelece normas a serem seguidas pelos estabelecimentos de sade.

Resolução CREMERJ N. 24/1989
Dispe sobre a responsabilidade tica nas instituies mdicas.

Resolução CREMERJ N. 25/1989
CREMERJ ESTRUTURA ADMINISTRATIVA - Revogada pela Resoluo CREMERJ n 33/1990

Resolução CREMERJ N. 26/1989
CREMERJ ESTRUTURA ADMINISTRATIVA - Revogada pela Resoluo CREMERJ n 33/1990

Resolução CREMERJ N. 27/1989
CREMERJ ESTRUTURA ADMINISTRATIVA

Resolução CREMERJ N. 28/1989
CREMERJ ESTRUTURA ADMINISTRATIVA

Resolução CREMERJ N. 29/1989
CREMERJ ESTRUTURA ADMINISTRATIVA

Resolução CREMERJ N. 30/1990
Altera a redao do art. 6 da Resoluo CREMERJ n. 30/90.

Resolução CREMERJ N. 31/1990
CREMERJ ESTRUTURA ADMINISTRATIVA

Resolução CREMERJ N. 32/1990
CREMERJ ESTRUTURA ADMINISTRATIVA

Resolução CREMERJ N. 33/1990
ATIVIDADE DE CONSELHEIROS - Revoga a Resoluo CREMERJ n 06/1984 Revoga a Resoluo CREMERJ n 25/1989 Revoga a Resoluo CREMERJ n 26/1989

Resolução CREMERJ N. 34/1990
CREMERJ ESTRUTURA ADMINISTRATIVA

Resolução CREMERJ N. 35/1991
Dispe sobre a responsabilidade tica das instituies e profissionais mdicos na preveno, controle e tratamento dos pacientes com AIDS e soropositivos.

Resolução CREMERJ N. 36/1991
Atividade de Conselheiros

Resolução CREMERJ N. 37/1991
Institui no mbito do CREMERJ a Coordenao de Fiscalizao - COFIS

Resolução CREMERJ N. 38/1991
CREMERJ ESTRUTURA ADMINISTRATIVA

Resolução CREMERJ N. 39/1991
Dispe sobre a indicao, aplicao, superviso, reviso e retirada das imobilizaes do aparelho locomotor.

Resolução CREMERJ N. 40/1992
Dispe sobre a Comisso de Reviso de bito em estabelecimentos hospitalares.

Resolução CREMERJ N. 41/1992
Dispe sobre a Comisso de Reviso de Pronturios.

Resolução CREMERJ N. 42/1992
Regulamenta a participao de mdicos residentes nas omisses de tica Mdica.

Resolução CREMERJ N. 43/1992
Altera a redao dos artigos 4, 13 e 16 da Resoluo CREMERJ n. 03/84.

Resolução CREMERJ N. 44/1992
Altera o artigo 3 da Resoluo CREMERJ n 10/1987.

Resolução CREMERJ N. 45/1992
Dispe sobre critrios mnimos para a assistncia pr-natal.

Resolução CREMERJ N. 46/1993
Dispe sobre critrios mnimos para o funcionamento das maternidades

Resolução CREMERJ N. 47/1993
CREMERJ ESTRUTURA ADMINISTRATIVA

Resolução CREMERJ N. 48/1993
CREMERJ ESTRUTURA ADMINISTRATIVA

Resolução CREMERJ N. 49/1993
CREMERJ ESTRUTURA ADMINISTRATIVA

Resolução CREMERJ N. 50/1993
CREMERJ ESTRUTURA ADMINISTRATIVA

Resolução CREMERJ N. 51/1993
Dispe sobre a interdio tica do exerccio profissional nos estabelecimentos de sade e d outras providncias.

Resolução CREMERJ N. 52/1993
CREMERJ ESTRUTURA ADMINISTRATIVA

Resolução CREMERJ N. 53/1993
CREMERJ ESTRUTURA ADMINISTRATIVA

Resolução CREMERJ N. 54/1993
Dispe sobre a divulgao de sentena de absolvio em processo tico-profissional, s expensas do CREMERJ.

Resolução CREMERJ N. 55/1993
CREMERJ ESTRUTURA ADMINISTRATIVA

Resolução CREMERJ N. 56/1993
Dispe sobre a proibio do fornecimento de diagnstico, codificado ou no, s entidades contratantes de servios de sade ou de reembolso de despesas mdicas, e veda s mesmas a limitao do nmero de consultas e procedimentos mdicos.

Resolução CREMERJ N. 57/1993
Criao e composio da Comisso e Medicina do Trabalho do CREMERJ

Resolução CREMERJ N. 58/1993
CREMERJ ESTRUTURA ADMINISTRATIVA

Resolução CREMERJ N. 59/1993
Autoriza s Delegacias Regionais do CREMERJ, no mbito da Comisso de Fiscalizao - COFIS, efetuar visitas de fiscalizaes e d outras providncias.

Resolução CREMERJ N. 60/1993
CREMERJ ESTRUTURA ADMINISTRATIVA

Resolução CREMERJ N. 61/1993
CREMERJ ESTRUTURA ADMINISTRATIVA

Resolução CREMERJ N. 62/1993
Institui no mbito do CREMERJ a COMISSO ESPECIAL DE CONVNIOS - CEC

Resolução CREMERJ N. 63/1993
Institui no mbito do CREMERJ a Coordenao das Comisses de tica Mdica - COCEM e d outras providncias.

Resolução CREMERJ N. 64/1993
Institui no mbito do CREMERJ, Comisso Disciplinadora dos Processos tico-Profissionais - CODIPEP, e d outras providncias.

Resolução CREMERJ N. 65/1993
CREMERJ ESTRUTURA ADMINISTRATIVA

Resolução CREMERJ N. 66/1994
Revoga a Resoluo CREMERJ n. 51/93

Resolução CREMERJ N. 67/1994
Institui as Comisses do Mdico Recm-Formado, a de Ttulo de Especialista, a de Sade Pblica e a de Avaliao das Cirurgias sem Transfuso de Sangue. Institui as Cmaras Tcnicas Materno-Infantil, de Sade Mental, de Anestesiologia, do Trabalho e Sade do Trabalhador, de Endocrinologia, de Cirurgia Plstica, de Doenas Infecto parasitrias, de Dermatologia, de Trauma, de Oftalmologia, de Patologia Geral, de Frmaco-Toxicologia e de Oncologia e Hematologia. Institui a Equipe de Processos-Consulta e o Grupo de Trabalho e Estudos sobre Medicina Biomolecular.

Resolução CREMERJ N. 68/1994
CREMERJ ESTRUTURA ADMINISTRATIVA

Resolução CREMERJ N. 69/1994
Determina que os resultados das anlises e pesquisas clnicas sejam fornecidos sob a forma de laudos mdicos, pelo mdico responsvel.

Resolução CREMERJ N. 70/1994
CREMERJ ESTRUTURA ADMINISTRATIVA

Resolução CREMERJ N. 71/1994
Institue a Cmara Tcnica Controle de Infeco Hospitalar.

Resolução CREMERJ N. 72/1994
Obriga a criao de Comisses de Controle de Infeco Hospitalar nas unidades de sade, e d outras providncias.

Resolução CREMERJ N. 73/1994
Cria a Delegacia Regional da Costa Verde, e d outras providncias.

Resolução CREMERJ N. 74/1994
D nova redao ao artigo 4 da Resoluo CREMERJ n 03/84, alterado pela Resoluo CREMERJ n 43/92.

Resolução CREMERJ N. 75/1994
Dispe sobre os valores mnimos a serem pagos aos mdicos, nas prestaes de servios a empresas de seguro-sade, de medicina de grupo, cooperativas ou outras que atuem sob a forma de prestao direta ou intermediao de servios mdicos.

Resolução CREMERJ N. 76/1994
Cria a Delegacia Regional do Vale do Paraba, e d outras providncias.

Resolução CREMERJ N. 77/1994
CREMERJ ESTRUTURA ADMINISTRATIVA

Resolução CREMERJ N. 78/1994
Dispe sobre a obrigatoriedade de inscrio no CREMERJ de mdico estrangeiro, sem visto permanente no pas, para iniciar estgio de ps-graduao.

Resolução CREMERJ N. 79/1994
Cria a Delegacia Regional do CREMERJ do Noroeste Fluminense

Resolução CREMERJ N. 80/1994
Obriga o registro no CREMERJ, com a indicao de um Responsvel Tcnico, das empresas com atividades de transporte de pacientes.

Resolução CREMERJ N. 81/1994
Obriga o registro no CREMERJ, com a indicao de um Responsvel Tcnico, dos estabelecimentos de prestao, direta ou indireta, de servios mdicos.

Resolução CREMERJ N. 82/1994
Obriga a criao de Comisses de Controle de Infeco Hospitalar, em todos os estabelecimentos hospitalares, e d outras providncias. Revoga a Resoluo CREMERJ n. 72/94. Revogada pela Resoluo CREMERJ n. 83/95

Resolução CREMERJ N. 83/1995
Obriga a criao de Comisses de Infeco Hospitalar, em todos os estabelecimentos hospitalares.

Resolução CREMERJ N. 84/1995
CREMERJ ESTRUTURA ADMINISTRATIVA

Resolução CREMERJ N. 85/1995
Institui o Grupo de Trabalho sobre Emergncia.

Resolução CREMERJ N. 86/1995
CREMERJ ESTRUTURA ADMINISTRATIVA

Resolução CREMERJ N. 87/1995
CREMERJ ESTRUTURA ADMINISTRATIVA

Resolução CREMERJ N. 88/1995
Isenta de pagamento de anuidade os mdicos com mais de 70 (setenta) anos de idade.

Resolução CREMERJ N. 89/1995
CREMERJ ESTRUTURA ADMINISTRATIVA

Resolução CREMERJ N. 90/1995
CREMERJ ESTRUTURA ADMINISTRATIVA

Resolução CREMERJ N. 91/1995
CREMERJ ESTRUTURA ADMINISTRATIVA

Resolução CREMERJ N. 92/1995
CREMERJ ESTRUTURA ADMINISTRATIVA

Resolução CREMERJ N. 93/1995
CREMERJ ESTRUTURA ADMINISTRATIVA

Resolução CREMERJ N. 94/1995
Institui as Cmaras Tcnicas de Radiologia, de Neurocirurgia, de Percias Mdicas, de Terapia Intensiva e a de Cardiologia.

Resolução CREMERJ N. 95/1995
Institui a Cmara Tcnica de AIDS. Revoga a Portaria CREMERJ n. 01/91 que instituiu a Cmara Tcnica de Assessoramento para a Preveno, Controle e Tratamento da AIDS.

Resolução CREMERJ N. 96/1995
Institui no mbito do CREMERJ, a Comisso de Sistematizao, Anlise e Avaliao de Documentao e Legislao - COSADEL, e d outras providncias.

Resolução CREMERJ N. 97/1995
Institui os Grupos de Trabalho sobre Biotica e sobre Medicina Alternativa.

Resolução CREMERJ N. 98/1996
Extingue a Cmara Tcnica Materno-Infantil. Institui as Cmaras Tcnicas de Ginecologia e Obstetrcia e a de Pediatria.

Resolução CREMERJ N. 99/1996
Cria o Grupo de Trabalho e Estudo Materno-Infantil.

Resolução CREMERJ N. 100/1996
Estabelece as Normas Mnimas para o Atendimento de Urgncias e Emergncias no Estado do Rio de Janeiro.

Resolução CREMERJ N. 101/1996
CREMERJ ESTRUTURA ADMINISTRATIVA

Resolução CREMERJ N. 102/1996
Institui o Grupo de Trabalho sobre Sade Mental.

Resolução CREMERJ N. 103/1996
CREMERJ ESTRUTURA ADMINISTRATIVA

Resolução CREMERJ N. 104/1996
Dispe sobre o fornecimento de atestado mdico para efeito trabalhista.

Resolução CREMERJ N. 105/1996
Revogar a Resoluo CREMERJ n 101/96 que instituiu os membros da Comisso de Licitao deste Conselho.

Resolução CREMERJ N. 106/1996
CREMERJ ESTRUTURA ADMINISTRATIVA

Resolução CREMERJ N. 107/1996
Altera a redao de artigos das Resolues CREMERJ n 03/84 e 74/94.

Resolução CREMERJ N. 108/1996
CREMERJ ESTRUTURA ADMINISTRATIVA

Resolução CREMERJ N. 109/1996
Estabelece normas mnimas para o funcionamento de Unidades de Terapia Intensiva.

Resolução CREMERJ N. 110/1996
Dispe sobre as condies transporte de pacientes em ambulncias e aeronaves de transporte mdico. Revogada pela Resoluo CREMERJ n 116/1997.

Resolução CREMERJ N. 111/1996
Estabelece as Normas mnimas para o funcionamento de Unidades Coronarianas e fiscalizao da qualidade tcnico-tica do ato mdico.

Resolução CREMERJ N. 112/1996
CREMERJ ESTRUTURA ADMINISTRATIVA

Resolução CREMERJ N. 113/1997
CREMERJ ESTRUTURA ADMINISTRATIVA

Resolução CREMERJ N. 114/1997
Dispe sobre a obrigatoriedade do mdico registrar no CREMERJ sua condio de coordenador, em qualquer empresa, do Programa de Controle Mdico e Sade Ocupacional.

Resolução CREMERJ N. 115/1997
Institui, em toda Unidade Assistencial de Sade do Estado do Rio de Janeiro, que efetue internaes psiquitricas, a Comisso Revisora de Internao Psiquitrica, cuja composio dever receber Certificado de Registro do CREMERJ.

Resolução CREMERJ N. 116/1997
Dispe sobre as condies de transporte de pacientes em ambulncias e aeronaves de transporte mdico. Revoga o disposto na Resoluo CREMERJ n. 110, de 17 de julho de 1996.

Resolução CREMERJ N. 117/1997
Institui, no mbito do CREMERJ, as Cmaras Tcnicas de Pneumologia, Urologia e Endoscopia Digestiva. Desmembra a Cmara Tcnica de Oncologia e Hematologia e cria a Cmara Tcnica de Oncologia e a Cmara Tcnica de Hematologia e Hemoterapia.

Resolução CREMERJ N. 118/1997
CREMERJ ESTRUTURA ADMINISTRATIVA

Resolução CREMERJ N. 119/1997
CREMERJ ESTRUTURA ADMINISTRATIVA

Resolução CREMERJ N. 120/1998
Dispe sobre a obrigatoriedade de inscrio no CREMERJ de todas as firmas terceirizadas de prestao de servios mdicos, ainda que atuem em estabelecimentos de sade j registrada neste Conselho.

Resolução CREMERJ N. 121/1998
Define Ato Mdico, enumera critrios e exigncias para o exerccio da profisso mdica.

Resolução CREMERJ N. 122/1998
Estabelece critrios mnimos que as Unidades de Sade devem obedecer para a prestao de Servios de Assistncia Pr-Natal.

Resolução CREMERJ N. 123/1998
Estabelece critrios mnimos que as Unidades de Sade devem obedecer para a prestao de Servios de Assistncia Perinatal.

Resolução CREMERJ N. 124/1998
Cria a Coordenao das Comisses da SECCAT (COSECCAT), dispe sobre as suas atribuies e aprova as Normas Operacionais das Comisses Tcnicas.

Resolução CREMERJ N. 125/1998
Cria a Comisso de Defesa dos Direitos do Mdico (CODEM) e dispe sobre as suas atribuies.

Resolução CREMERJ N. 126/1998
Cria a Subdelegacia de Terespolis do CREMERJ, e d outras providncias.

Resolução CREMERJ N. 127/1998
Cria a Subdelegacia de Vassouras do CREMERJ, e d outras providncias.

Resolução CREMERJ N. 128/1998
Cria a Subdelegacia de Maca do CREMERJ, e d outras providncias.

Resolução CREMERJ N. 129/1998
Cria a Subdelegacia de Barra Mansa do CREMERJ, e d outras providncias.

Resolução CREMERJ N. 130/1998
Designa Comisso Eleitoral para as eleies do Corpo de Conselheiros do Conselho Regional de Medicina do Estado do Rio de Janeiro, para o qinqnio 1998-2003, e d outras providncias.

Resolução CREMERJ N. 131/1998
Institui no mbito do CREMERJ a Cmara Tcnica de Otorrinolaringologia e a Cmara Tcnica de Gesto da Sade e Administrao Hospitalar.

Resolução CREMERJ N. 132/1998
Institui no mbito do CREMERJ a Cmara Tcnica de Alergia e Imunologia, a Cmara Tcnica de Medicina Desportiva e a Cmara Tcnica de Mastologia.

Resolução CREMERJ N. 133/1998
Extingue a Comisso Permanente de Licitao e cria a Comisso de Levantamento de Preos. Dispe, ainda, sobre a continuidade dos procedimentos para a Contratao de Prestao de Servios e Compras.

Resolução CREMERJ N. 134/1998
Fixa os valores das taxas e servios a serem cobrados s pessoas jurdicas e fsicas para o exerccio de 1999.

Resolução CREMERJ N. 135/1998
Dispe sobre ajuda de custo, pelos deslocamentos para prestao de servios e atividades, que os Conselheiros, Delegados, Consultores, Assessores e Funcionrios do CREMERJ tero direito.

Resolução CREMERJ N. 136/1999
Dispe sobre a postura do mdico diante da recusa de paciente em receber transfuso de sangue e/ou seus derivados e revoga as disposies em contrrio, especialmente o Parecer CREMERJ n. 25/94.

Resolução CREMERJ N. 137/1999
Institui, como rgo auxiliar da CODIPEP, a Comisso de Apreciao e Conciliao de Litgios entre Mdicos (COMCILIMED). Com atribuio de apreciar e conciliar os feitos que envolvam mdicos entre si, desde que jurisdicionados deste Conselho.

Resolução CREMERJ N. 138/1999
Aprova o Regimento Interno do Conselho Regional de Medicina do Estado do Rio de Janeiro.

Resolução CREMERJ N. 139/1999
Determinada a estrutura organizacional do CREMERJ.

Resolução CREMERJ N. 140/1999
Dispe sobre o valor mnimo da consulta mdica, quando intermediada por Planos e Seguros de Sade, inclusive na modalidade de autogesto.

Resolução CREMERJ N. 141/1999
Dispe sobre ajuda de custo e jeton a que fazem jus os Conselheiros e Representantes do CREMERJ

Resolução CREMERJ N. 142/1999
Dispe sobre a integrao e reintegrao provisria, por deciso judicial, no quadro de filiados do CREMERJ.

Resolução CREMERJ N. 143/1999
Dispe sobre a divulgao de Processos tico-Profissionais, transitados em julgado h mais de 10 (dez) anos.

Resolução CREMERJ N. 144/1999
Institui, no mbito do CREMERJ, as Cmaras Tcnicas de Acupuntura, Clnica Mdica, Nefrologia, Anatomia Patolgica e Citopatologia e Neurofisiologia Clnica e Neurologia.

Resolução CREMERJ N. 145/1999
Cria, no mbito do CREMERJ, a Coordenao das Seccionais COSEC.

Resolução CREMERJ N. 146/1999
Aprova a nova estrutura da rea de Convnios do CREMERJ.

Resolução CREMERJ N. 147/1999
Aprova a nova estrutura da rea de pareceres do CREMERJ.

Resolução CREMERJ N. 148/1999
Fixa os valores das taxas e servios a serem cobrados s pessoas jurdicas e fsicas para o exerccio de 2000.

Resolução CREMERJ N. 149/1999
Muda a denominao da CODEM - Comisso de Defesa dos Direitos do Mdico - para Comisso de Defesa das Prerrogativas do Mdico CODEPREM e amplia suas atribuies.

Resolução CREMERJ N. 150/1999
Extingue a Comisso de Levantamento de Preos e cria a Comisso Permanente de Licitao.

Resolução CREMERJ N. 151/2000
Dispe sobre as normas a serem obedecidas na aplicao da eletroconvulsoterapia quando definidas as indicaes psiquitricas para a mesma.

Resolução CREMERJ N. 152/2000
Dispe sobre as aes do mdico no gerenciamento tico de custos da Medicina.

Resolução CREMERJ N. 153/2000
Dispe sobre ajuda de custo, pelos deslocamentos por prestao de servios e atividades aos Empregados do CREMERJ.

Resolução CREMERJ N. 154/2000
Estabelece as Normas Mnimas para realizao do Teste Ergomtrico.

Resolução CREMERJ N. 155/2000
Dispe sobre jeton, diria e ajuda de custo, a que fazem jus os Conselheiros e Representantes do CREMERJ.

Resolução CREMERJ N. 156/2000
Afirma ser a Litotripsia Extracorprea um ato mdico e estabelece critrios para a sua realizao.

Resolução CREMERJ N. 157/2000
Dispe sobre a exigibilidade de documentao completa, para que se efetue o registro do mdico no CREMERJ, condicionando-o ao reconhecimento dos cursos de Medicina pela legislao em vigor.

Resolução CREMERJ N. 158/2000
Dispe sobre os requisitos a serem atendidos pelas unidades de sade que oferecem estgio aos estudantes de Medicina, cria a figura do mdico acompanhador.

Resolução CREMERJ N. 159/2000
Dispe sobre auditoria mdica e contestao de procedimentos mdicos (Glosa).

Resolução CREMERJ N. 160/2000
Dispe sobre a responsabilidade do diretor tcnico em relao aos integrantes da equipe multidisciplinar, na Assistncia Materno-Infantil.

Resolução CREMERJ N. 161/2000
Fixa os valores das taxas e servios a serem cobrados s pessoas jurdicas e fsicas para o exerccio de 2001.

Resolução CREMERJ N. 162/2000
Estabelece normas para a cobrana amigvel ou judicial da Dvida Ativa das anuidades do CREMERJ.

Resolução CREMERJ N. 163/2001
Institui no mbito do CREMERJ, a Cmara Tcnica de Medicina Legal, a Cmara Tcnica de Ortopedia e Traumatologia, a Cmara Tcnica de Patologia Clnica, e Cmara Tcnica de Angiologia e Cirurgia Vascular, a Cmara Tcnica de Reumatologia, a Cmara Tcnica de Geriatria e Gerontologia, a Cmara Tcnica de Medicina Fsica e Reabilitao, e altera o nome da Cmara Tcnica de Trauma.

Resolução CREMERJ N. 164/2001
Aprova o Regimento Interno do Conselho Regional de Medicina do Estado do Rio de Janeiro.

Resolução CREMERJ N. 165/2001
Normatiza a Resoluo n. 158/00 e determina o prazo para regularizao das atividades dos estabelecimentos de sade que oferecem estgios aos estudantes de Medicina.

Resolução CREMERJ N. 166/2001
Cria o Departamento de Fiscalizao do CREMERJ em mbito a atual COFIS passa a atuar e, d outras providncias.

Resolução CREMERJ N. 167/2001
Institui no mbito do CREMERJ a Cmara Tcnica de Homeopatia.

Resolução CREMERJ N. 168/2001
Cria a Subsede da Tijuca do CREMERJ, e d outras providncias.

Resolução CREMERJ N. 169/2001
Cria a Subsede de Madureira do CREMERJ, e d outras providncias.

Resolução CREMERJ N. 170/2001
Cria o Departamento do Interior, e d outras providncias.

Resolução CREMERJ N. 171/2001
Dispe sobre jeton, diria e ajuda de custo, a que fazem jus os Conselheiros e Representantes do CREMERJ.

Resolução CREMERJ N. 172/2001
Dispe sobre a diria pelos deslocamentos por prestao de servios e atividades aos Empregados do CREMERJ.

Resolução CREMERJ N. 173/2001
Dispe sobre a nova composio do Tribunal de tica Mdica do CREMERJ e estabelece as devidas competncias.

Resolução CREMERJ N. 174/2001
Define Ato Mdico em Otorrinolaringologia e em reas conexas; orienta a prtica mdica quanto s atribuies, competncias e particularidades tcnicas da especialidade e esclarece quais as implicaes para o paciente e para as relaes com profissionais no-mdicos.

Resolução CREMERJ N. 175/2001
Aprova e orienta o processo de digitalizao dos Documentos do CREMERJ.

Resolução CREMERJ N. 176/2001
Cria a Comisso de Normatizao Administrativa CONORMA e d outras providncias.

Resolução CREMERJ N. 177/2001
Regulamenta o procedimento administrativo que visa determinar, por doena incapacitante, o impedimento do exerccio profissional da Medicina.

Resolução CREMERJ N. 178/2001
Cria, no mbito do CREMERJ, o Departamento de Sade Suplementar, e d outras providncias.

Resolução CREMERJ N. 179/2001
Cria, no mbito do CREMERJ, a Comisso de Sade Suplementar, e d outras providncias.

Resolução CREMERJ N. 180/2001
Dispe sobre as Normas Mnimas para o Funcionamento dos Complexos Cirrgicos para Procedimentos com Internao de Curta Permanncia no Estado do Rio de Janeiro\".

Resolução CREMERJ N. 181/2002
Estabelece as Normas Mnimas para a utilizao de extratos alergnicos para fins diagnstico e teraputico nas doenas alrgicas.

Resolução CREMERJ N. 182/2002
Dispe sobre auditoria mdica e contestao de procedimentos mdicos (Glosa).

Resolução CREMERJ N. 183/2002
Dispe sobre jeton, diria e ajuda de custo, a que fazem jus os Conselheiros e Representantes do CREMERJ.

Resolução CREMERJ N. 184/2002
Cria o registro de Departamento Mdico e/ou de Sade em Clube, no mbito do CREMERJ.

Resolução CREMERJ N. 185/2002
Dispe acerca da necessidade da requisio de exames ser efetuada por profissional mdico.

Resolução CREMERJ N. 186/2003
Dispe sobre o registro e acerca das chefias de Setores das Unidades Assistenciais de Sade no Estado do Rio de Janeiro.

Resolução CREMERJ N. 187/2003
Disciplina a prestao de servios mdicos populao em eventos especiais.

Resolução CREMERJ N. 188/2003
Dispe sobre a reestruturao organizacional do CREMERJ.

Resolução CREMERJ N. 189/2003
Institui, no mbito do CREMERJ, a Cmara Tcnica de Nutrologia.

Resolução CREMERJ N. 190/2003
Institui, no mbito do CREMERJ, a Cmara Tcnica de Cirurgia de Cabea e Pescoo.

Resolução CREMERJ N. 191/2003
Regulariza o texto da publicao da Resoluo CREMERJ n. 149/99.

Resolução CREMERJ N. 192/2003
Dispe sobre as Normas ticas e Tcnicas para a Assistncia em Estabelecimento Asilar, tais como casa de repouso, clnica geritrica, abrigo e outras instituies, destinadas ao atendimento de idosos.

Resolução CREMERJ N. 193/2003
Dispe sobre planto em disponibilidade de trabalho - mdico alcanvel.

Resolução CREMERJ N. 194/2003
Define Ato Mdico em Medicina Fsica e de Reabilitao e em reas conexas; orienta a prtica mdica quanto s atribuies, competncia e particularidades tcnicas da especialidade e esclarece quais as implicaes para o paciente e para as relaes com profissionais no- mdicos.

Resolução CREMERJ N. 195/2004
Dispe sobre jeton, diria e a verba de representao e atividade conselhal, a que fazem jus os Conselheiros e Representantes do CREMERJ.

Resolução CREMERJ N. 196/2004
Dispe sobre a reestruturao organizacional do CREMERJ. Revoga a Resoluo CREMERJ n 188/03. Revogada pela Resoluo CREMERJ n 211/05.

Resolução CREMERJ N. 197/2004
Aprova o Regimento Interno do Conselho Regional de Medicina do Estado do Rio de Janeiro.

Resolução CREMERJ N. 198/2004
Dispe sobre jeton, diria e auxlio de representao e atividade conselhal, a que fazem jus os Conselheiros e Representantes do CREMERJ.

Resolução CREMERJ N. 199/2004
Dispe sobre diria a que fazem jus os Empregados do CREMERJ.

Resolução CREMERJ N. 200/2004
Regulamenta a localizao das Representaes do CREMERJ e modifica a Resoluo CREMERJ n 196/04.

Resolução CREMERJ N. 201/2004
Estabelece e orienta quanto aos procedimentos que o mdico deve cumprir em relao ao estabelecimento denominado Centro de Parto Normal (Casas de Parto).

Resolução CREMERJ N. 202/2004
Dispe sobre a gesto dos Recursos Humanos dos empregados do CREMERJ.

Resolução CREMERJ N. 203/2004
Aprova a reformulao do Regimento Interno do Conselho Regional de Medicina do Estado do Rio de Janeiro.

Resolução CREMERJ N. 204/2005
Dispe sobre a proibio do mdico participar de Programas de Residncia com caractersticas multiprofissionais.

Resolução CREMERJ N. 205/2005
Dispe sobre jeton, diria e auxlio de representao a que fazem jus os Conselheiros e Representantes do CREMERJ.

Resolução CREMERJ N. 206/2005
Dispe sobre a gesto dos Recursos Humanos dos empregados do CREMERJ.

Resolução CREMERJ N. 207/2005
Institui, no mbito do CREMERJ, a Cmara Tcnica de Coloproctologia e o Grupo de Estudos sobre Cirurgia Baritrica.

Resolução CREMERJ N. 208/2005
Orienta o atendimento realizado por mdicos do trabalho, e d outras providncias.

Resolução CREMERJ N. 209/2005
Padroniza a denominao do mdico em funo de Direo Tcnica, no mbito do CREMERJ.

Resolução CREMERJ N. 210/2005
Dispe sobre a iseno do pagamento da taxa de 2 (segunda) via da cdula de identidade de mdico em caso de documentao roubada/furtada.

Resolução CREMERJ N. 211/2005
Dispe sobre a reestruturao organizacional do CREMERJ.

Resolução CREMERJ N. 212/2005
Dispe sobre jeton, diria e auxlio de representao a que fazem jus os Conselheiros e Representantes do CREMERJ. Revoga a Resoluo CREMERJ n 205/2005. Revogada pela Resoluo CREMERJ n. 234/2007.

Resolução CREMERJ N. 213/2006
Dispe sobre a obrigatoriedade de identificao do profissional mdico em todas unidades de sade do Estado do Rio de Janeiro.

Resolução CREMERJ N. 214/2006
Aprova a reformulao do Regimento Interno do Conselho Regional de Medicina do Estado do Rio de Janeiro.

Resolução CREMERJ N. 215/2006
Dispe sobre os procedimentos de especialidades que se enquadram nas Normas Mnimas para o Funcionamento dos Complexos Cirrgicos para Procedimentos com Internao de Curta Permanncia no Estado do Rio de Janeiro\", em concordncia com o disposto na Resoluo CREMERJ n 180/01.

Resolução CREMERJ N. 216/2006
Dispe sobre o envio de informaes mdico-hospitalares com os cadveres encaminhados aos Institutos Mdico-Legais e Servios de Verificao de bito para realizao de necropsia.

Resolução CREMERJ N. 217/2006
Dispe sobre a exigncia de apresentao do histrico escolar como condio para a inscrio de mdico. Revogada pela Resoluo CREMERJ n 239/2008.

Resolução CREMERJ N. 218/2006
Aprova os procedimentos urolgicos em concordncia com o disposto na Resoluo CREMERJ n 215/2006.

Resolução CREMERJ N. 219/2006
Dispe sobre a reestruturao organizacional do CREMERJ.

Resolução CREMERJ N. 220/2006
Disciplina o rito da interdio cautelar, no mbito do CREMERJ.

Resolução CREMERJ N. 221/2006
Define a responsabilidade mdica na assistncia ventilatria.

Resolução CREMERJ N. 222/2006
Normatiza o atendimento mdico na porta de entrada dos servios de emergncia.

Resolução CREMERJ N. 223/2006
Institui, no mbito do CREMERJ, a Cmara Tcnica de Medicina de Famlia e Comunidade.

Resolução CREMERJ N. 224/2006
Institui, no mbito do CREMERJ, o Grupo de Trabalho da Sade do Idoso.

Resolução CREMERJ N. 225/2006
Aprova a reformulao do Regimento Interno do Conselho Regional de Medicina do Estado do Rio de Janeiro.

Resolução CREMERJ N. 226/2007
Aprova a reformulao do Regimento Interno do Conselho Regional de Medicina do Estado do Rio de Janeiro.

Resolução CREMERJ N. 227/2007
Dispe sobre a reestruturao organizacional do CREMERJ.

Resolução CREMERJ N. 228/2007
Dispe sobre verba indenizatria, diria e auxlio de representao a que fazem jus os Conselheiros e Representantes do CREMERJ.

Resolução CREMERJ N. 229/2007
Institui, no mbito do CREMERJ, o Grupo de Trabalho sobre Assistncia Mdica Domiciliar.

Resolução CREMERJ N. 230/2007
Regulamenta a participao de mdico estrangeiro e de mdico brasileiro formados por faculdade estrangeira nos programas de ps-graduao no Estado do Rio de Janeiro, bem como indica a responsabilidade quanto aos atos mdicos executados pelos referidos mdicos.

Resolução CREMERJ N. 231/2007
Dispe sobre diria a que fazem jus os Consultores, Assessores e Colaboradores do CREMERJ.

Resolução CREMERJ N. 232/2007
Institui, no mbito do CREMERJ, a Cmara Tcnica de Cirurgia Peditrica.

Resolução CREMERJ N. 233/2007
Institui, no mbito do CREMERJ, o Grupo de Trabalho sobre Micobacterioses.

Resolução CREMERJ N. 234/2007
Dispe sobre verba indenizatria, diria e auxlio de representao a que fazem jus os Conselheiros e Representantes do CREMERJ.

Resolução CREMERJ N. 235/2007
Institui, no mbito do CREMERJ, a Cmara Tcnica de Cirurgia Videolaparoscpica.

Resolução CREMERJ N. 236/2007
Institui, no mbito do CREMERJ, a Comisso de Mdicos Veteranos.

Resolução CREMERJ N. 237/2007
Institui, no mbito do CREMERJ, o Grupo de Trabalho sobre Reproduo Assistida.

Resolução CREMERJ N. 238/2008
Aprova os procedimentos referentes especialidade de Ginecologia e Obstetrcia em concordncia com o disposto nas Resolues CREMERJ n 180/2001 e 215/2006.

Resolução CREMERJ N. 239/2008
Dispe sobre a exigncia de apresentao do histrico escolar como condio para a inscrio de mdico.

Resolução CREMERJ N. 240/2008
Dispe sobre diligncias complementares necessrias ao registro de mdicos formados em faculdades do exterior.

Resolução CREMERJ N. 241/2008
Dispe sobre a reestruturao organizacional do CREMERJ.

Resolução CREMERJ N. 242/2008
Aprova a reformulao do Regimento Interno do Conselho Regional de Medicina do Estado do Rio de Janeiro.

Resolução CREMERJ N. 243/2008
Altera a Resoluo CREMERJ n 124/98 e as Normas Operacionais das Comisses Tcnicas.

Resolução CREMERJ N. 244/2008
Dispe sobre a impossibilidade do registro no CREMERJ de portadores de diploma expedidos por instituies de ensino superior, pblicas e privadas, onde consta a qualificao de Bacharel em Medicina.

Resolução CREMERJ N. 245/2008
Dispe sobre a Cmara Tcnica de Medicina Aeroespacial.

Resolução CREMERJ N. 246/2009
Dispe sobre verba indenizatria, diria e auxlio de representao a que fazem jus os Conselheiros e Representantes do CREMERJ.

Resolução CREMERJ N. 247/2009
Dispe sobre a instituio do Cadastro do Estudante de Medicina e da Carteira do Interno de Medicina (CIM).

Resolução CREMERJ N. 248/2009
Regulamenta a participao de mdico estrangeiro e de mdico brasileiro, formados por faculdade estrangeira, nos programas de ps-graduao no Estado do Rio de Janeiro, bem como indica a responsabilidade quanto aos atos mdicos executados pelos referidos mdicos.

Resolução CREMERJ N. 249/2009
Determina a criao da Comisso de Avaliao de Registro de Mdico Estrangeiro (CARME).

Resolução CREMERJ N. 250/2009
Convoca os Conselheiros Suplentes para a realizao de atividades conselhais junto ao CREMERJ.

Resolução CREMERJ N. 251/2009
Dispe sobre diria a que fazem jus os Consultores, Assessores e Colaboradores do CREMERJ.

Resolução CREMERJ N. 252/2009
Determina a criao do Cadastro de Cancelamento de Registro de Mdicos e Pessoas Jurdicas por inadimplncia.

Resolução CREMERJ N. 253/2009
Dispe sobre a exigncia de apresentao do histrico escolar e, em caso de transferncia de matrcula entre instituies de ensino de Medicina, a existncia de processo seletivo como condies para a inscrio de mdico.

Resolução CREMERJ N. 254/2010
Extingue a Comisso Permanente de Licitao e cria a Comisso Permanente de Licitao, Pregoeiro Oficial e Equipe de Apoio.

Resolução CREMERJ N. 255/2010
Dispe sobre a instituio da Carteira Estadual de Identidade Provisria de Mdico (CEIPM), no mbito do CREMERJ.

Resolução CREMERJ N. 256/2010
Dispe sobre verba indenizatria, diria e auxlio de representao a que fazem jus os Conselheiros e Representantes do CREMERJ.

Resolução CREMERJ N. 257/2010
Dispe sobre a diria a que fazem jus os empregados do CREMERJ.

Resolução CREMERJ N. 258/2010
Dispe sobre verba indenizatria, diria e auxlio de representao a que fazem jus os Conselheiros e Representantes do CREMERJ.

Resolução CREMERJ N. 259/2011
Dispe sobre a instituio do Selo de Autenticidade do CREMERJ

Resolução CREMERJ N. 260/2011
Estabelece as normas mnimas para a realizao do Teste Ergomtrico e do Teste de Exerccio Cardiopulmonar (Ergoespirometria)

Resolução CREMERJ N. 261/2012
Dispe sobre a reestruturao organizacional do CREMERJ.

Resolução CREMERJ N. 262/2012
Dispe sobre verba indenizatria, diria e auxlio de representao a que fazem jus os Conselheiros e Representantes do CREMERJ.

Resolução CREMERJ N. 263/2012
Dispe sobre verba indenizatria, diria e auxlio de representao a que fazem jus os Conselheiros e Representantes do CREMERJ.

Resolução CREMERJ N. 264/2012
Dispe sobre a diria a que fazem jus os empregados do CREMERJ.

Resolução CREMERJ N. 265/2012
Dispe sobre a proibio da participao do mdico em partos domiciliares.

Resolução CREMERJ N. 266/2012
Dispe sobre a responsabilidade do Diretor Tcnico em relao a assistncia perinatal prestada por pessoas no habilitadas e/ou de profisses no reconhecidas na rea da sade.

Resolução CREMERJ N. 267/2012
Dispe sobre a reestruturao organizacional do CREMERJ.

Resolução CREMERJ N. 268/2012
Revogar a Resoluo CREMERJ N 78/1994, que dispe sobre a obrigatoriedade de inscrio no CREMERJ de mdico estrangeiro, sem visto permanente no pas, para iniciar estgio de ps-graduao.

Resolução CREMERJ N. 269/2013
Dispe sobre verba indenizatria, diria e auxlio de representao a que fazem jus os Conselheiros e Representantes do CREMERJ.

Resolução CREMERJ N. 270/2013
Dispe sobre a regulamentao no mbito do Rio de Janeiro da inscrio de mdicos formados no exterior.

Resolução CREMERJ N. 271/2013
Dispe sobre a reestruturao organizacional do CREMERJ.

Resolução CREMERJ N. 272/2013
Aprova a reformulao do Regimento do Conselho Regional de Medicina do Estado do Rio de Janeiro.

Resolução CREMERJ N. 273/2013
Dispe sobre verba indenizatria, diria e auxlio de representao a que fazem jus os Conselheiros e Representantes do CREMERJ.

Resolução CREMERJ N. 274/2015
Aprova a reformulao do Regimento do Conselho Regional de Medicina do Estado do Rio de Janeiro.

Resolução CREMERJ N. 275/2015
Convoca os Conselheiros suplentes para a realizao de atividades conselhais junto ao CREMERJ.

Resolução CREMERJ N. 276/2015
Dispe sobre a reestruturao organizacional do CREMERJ.

Resolução CREMERJ N. 277/2016
Regulamenta a participao de mdico estrangeiro e de mdico brasileiro, formados por faculdade estrangeira, nos programas de ps-graduao no Estado do Rio de Janeiro, bem como indica a responsabilidade quanto aos atos mdicos executados pelos referidos mdicos.

Resolução CREMERJ N. 278/2016
Dispe sobre a verba indenizatria, diria e auxlio de representao a que fazem jus os Conselheiros e Representantes do CREMERJ.

Resolução CREMERJ N. 279/2016
Disciplina a prestao de servios mdicos populao durante a Rio 2016.

Resolução CREMERJ N. 280/2016
Estabelece as normas mnimas para a realizao do Teste Ergomtrico e do Teste de Exerccio Cardiopulmonar (Ergoespirometria)

Resolução CREMERJ N. 281/2016
Dispe sobre a criao do Servio dos Defensores Dativos no mbito do CREMERJ.

Resolução CREMERJ N. 282/2016
Dispe sobre a Comisso de Reviso de bito em unidades de sade hospitalares.

Resolução CREMERJ N. 283/2017
Dispe sobre a gesto dos Recursos Humanos dos empregados do CREMERJ.

Resolução CREMERJ N. 284/2017
Dispe sobre a obrigatoriedade individual do mdico examinador de trabalhadores ter o seu registro no CREMERJ. Vedada, sob quaisquer condies, a realizao de exames mdicos ocupacionais por acadmicos de medicina, mesmo sob superviso de preceptores, professores ou orientadores.

Resolução CREMERJ N. 285/2017
Dispe sobre a necessidade de normatizao do atendimento mdico de urgncia a pacientes externos nas unidades de sade.

Resolução CREMERJ N. 286/2018
CREMERJ ESTRUTURA ADMINISTRATIVA

Resolução CREMERJ N. 287/2018
Estabelece as Normas Mnimas para Implantao e Prestao de servios de programas de exerccios fsicos na Reabilitao Cardiopulmonar e Metablica.

Resolução CREMERJ N. 288/2018
Revoga a Resoluo CREMERJ n 282/2016

Resolução CREMERJ N. 289/2018
Convoca os Conselheiros suplentes para a realizao de atividades conselhais junto ao CREMERJ.

Resolução CREMERJ N. 290/2018
Dispe sobre a reestruturao organizacional do CREMERJ.

Resolução CREMERJ N. 291/2018
Dispe sobre a reestruturao organizacional do CREMERJ.

Resolução CREMERJ N. 292/2018
Dispe sobre a reestruturao organizacional do CREMERJ.

Resolução CREMERJ N. 293/2019
Dispe sobre a proibio de adeso, por parte de mdicos, a quaisquer documentos, dentre eles o plano de parto ou similares, que restrinjam a autonomia mdica na adoo de medidas de salvaguarda do bem estar e da sade para o binmio materno-fetal.

Resolução CREMERJ N. 294/2019
Institui, no mbito do Conselho Regional de Medicina do Estado do Rio de Janeiro, o Programa de Demisso Voluntria PDV.

Resolução CREMERJ N. 295/2019
Normatiza a edio de Resolues e estabelece as normas para aprovao de Resolues e Pareceres no Conselho Regional de Medicina do Estado do Rio de Janeiro. Revoga a Instruo Normativa nmero 01/2017 do Conselho Regional de Medicina do Estado do Rio de Janeiro.

Resolução CREMERJ N. 296/2019
Estabelece que obrigatria a notificao de estupros aos rgos competentes investigativos em casos atendidos por mdicos no Estado do Rio de Janeiro.

Resolução CREMERJ N. 297/2019
Dispe sobre a estrutura organizacional e cria o Regulamento das Delegacias do CREMERJ.

Resolução CREMERJ N. 298/2019
Estabelece o quantitativo mnimo de profissionais mdicos especialistas por planto nas unidades que prestam assistncia perinatal, pblicas ou privadas, no Estado do Rio de Janeiro.

Resolução CFM N. 440/1971
No admitir o uso do fumo durante as reunies da Diretoria, do Plenrio e Comisses do Conselho Federal de Medicina.

Resolução CFM N. 441/1971
Abole a inscrio e a expedio de carteiras provisrias.

Resolução CFM N. 467/1972
Esclarece sobre a lista de especialidades.

Resolução CFM N. 476/1972
Recomenda aos CRMs a investigao das Organizaes de Assistncia Mdica que atuam em desacordo com a lei e os princpios ticos.

Resolução CFM N. 608/1974
Determinar que os Conselhos Regionais de Medicina, no apreciem ou decidam sob qualquer pretexto, caso algum de infrao tica com fundamento, mesmo subsidirio, em dispositivos dessa natureza ou origem.

Resolução CFM N. 663/1975
Determina que os Mdicos mantenham permanente superviso dos procedimentos realizados por estudantes de medicina no trato com os doentes.

Resolução CFM N. 664/1975
Determina que os Conselhos Regionais de Medicina promovam a instituio de Programas destinados ao ensino dos Princpios de tica Mdica durante o perodo do currculo escolar em colaborao com as Faculdades de Medicina existentes em suas jurisdies e com os respectivos diretrios acadmicos.

Resolução CFM N. 671/1975
Considera a \"Declarao de Helsinque\" adotada pela Associao Mdica Mundial como guia a ser seguido pela classe mdica em matria referente a pesquisa clnica e d outras providncias.

Resolução CFM N. 672/1975
Determina que os mdicos se mantenham atentos as suas responsabilidades: tica, administrativa, penal e civil.

Resolução CFM N. 733/1976
Torna sem efeito todo registro de mdico especialista, que tenha sido feito nos Conselhos Regionais de Medicina, anteriormente a presente resoluo por falta de regulamentao.

Resolução CFM N. 767/1977
Estabelece que os pedidos de registro de Qualificao de mdicos especialistas s sero considerados se as entidades que os fornecem enviarem previamente ao CFM as Normas correspondentes concesso e os seus Estatutos.

Resolução CFM N. 788/1977
Determina aos Conselhos Regionais de Medicina que em caso de publicidade de organizao ou pessoa jurdica que no obedea as Resolues do CFM, seja instaurado processo-tico profissional contra o respectivo Diretor-mdico e principal responsvel.

Resolução CFM N. 813/1977
Determina que os resultados das anlises e pesquisas clnicas em vrias reas sejam fornecidos sob a forma de laudos mdicos.

Resolução CFM N. 911/1979
Recomenda especial ateno aos profissionais para a responsabilidade direta de suas instituies.

Resolução CFM N. 997/1980
Cria nos CRMs e no CFM, os Cadastros Regionais e o Cadastro Central dos Estabelecimentos de Sade de Direo Mdica

Resolução CFM N. 1021/1980
Adota os fundamentos do parecer no processo CFM n. 21/80, como interpretao autntica dos dispositivos deontolgicos referentes recusa em permitir a transfuso de sangue, em casos de iminente perigo de vida.

Resolução CFM N. 1074/1981
Reconhece a validade do Certificado de Concluso do Curso de Especializao em Cirurgia Vascular, conferido pela Pontifcia Universidade Catlica do Rio de Janeiro-PUC, para o efeito de habilitar seus portadores a obter o Registro de Qualificao de Especialistas em Cirurgia Vascular, desde que obedeam s demais exigncias da Resoluo CFM n 998/1980.

Resolução CFM N. 1076/1981
Preenchimento, pelos mdicos, de formulrios para concesso de benefcios de seguro de vida ou de acidentes pessoais. REVOGADA PELA RESOLUO CFM n. 2.003/2012

Resolução CFM N. 1081/1982
O Mdico deve solicitar a seu paciente o consentimento para as provas necessrias ao diagnstico e teraputica a que este ser submetido.

Resolução CFM N. 1090/1982
Reconhece os Certificados de concluso dos Cursos de Especializao em Cirurgia Peditrica, Cirurgia Vascular e Endocrinologia, ministrados pelo Centro de Cincias Biolgicas e de Medicina PUC-RJ.

Resolução CFM N. 1097/1983
Adota a Resoluo A/RES/37/194 da Assemblia Geral das Naes Unidas anexa a esta Resoluo, como guia a ser seguido pela classe mdica.

Resolução CFM N. 1098/1983
Adota o novo Texto da Declarao de Helsinque (Helsinque II).

Resolução CFM N. 1100/1983
Os Conselhos Regionais e Medicina funcionaro em sua composio e organizao normais, como Tribunais Regionais de tica, toda vez que tiverem de julgar transgresses de natureza tica, praticadas no exerccio da profisso, por mdicos.

Resolução CFM N. 1124/1983
Estrutura o Corpo Clnico dos Estabelecimentos de Sade, disciplina a admisso e excluso dos seus membros em registro do Regimento Interno.

Resolução CFM N. 1135/1983
Recomenda aos Conselhos Regionais que, no registro de pessoas fsicas e jurdicas, seja observado o disposto nas Leis ns. 6.839/80 e 6.994/82.

Resolução CFM N. 1150/1984
Cria Comisses de Verificao, visando o cumprimento do disposto no art. 5, letra \"e\" da Lei n. 3.268/57.

Resolução CFM N. 1206/1985
Refere-se a identificao profissional dos mdicos, nos anncios de especialistas, cartes e receiturios. Revoga-se a Resoluo CFM n 1.156/84.

Resolução CFM N. 1208/1985
Fixa data-prazo para inscrio de mdicos no Registro de Especialistas nos Conselhos Regionais de Medicina.

Resolução CFM N. 1219/1985
Trata do fornecimento de atestado mdico com diagnstico codificado ou no. Revoga a Resoluo CFM n 1.190/84.

Resolução CFM N. 1220/1985
Revoga o disposto no artigo 17 do Cdigo Brasileiro de Deontologia Mdica.

Resolução CFM N. 1223/1985
Fica revogada a Resoluo CFM n 1.138, de 19 de outubro de 1983, que fixa a carga horria mnima de 400 horas para os Cursos de Especialidade em Homeopatia.

Resolução CFM N. 1231/1986
Assegura ao mdico o direito de internar e assistir seus pacientes em hospital pblico ou privado, mesmo no fazendo parte do seu corpo clnico.

Resolução CFM N. 1235/1987
Revogam-se as Resolues do CFM ns 1.059/81 e 662/75, que tratam da inscrio dos mdicos que prestam servio ativo s foras armadas.

Resolução CFM N. 1236/1987
Os estabelecimentos de sade destinados ao exerccio da medicina fsica e reabilitao esto obrigados a inscrever-se exclusivamente nos Conselhos Regionais de Medicina, conforme determina a lei n. 6.839/80.

Resolução CFM N. 1243/1987
Condena a prtica da quelao com EDTA como mtodo de tratamento de arterosclerose e de outras doenas vasculares.

Resolução CFM N. 1246/1988
Cdigo de tica Mdica.

Resolução CFM N. 1250/1988
Revoga a Resoluo CFM n 1.083/82 que dispe da validade das Inscries Secundrias.

Resolução CFM N. 1296/1989
Revoga as Resolues CFM n 420/70, 422/70 e 1054/81 que trata, dos documentos que procuram expressar a tomada de posio da categoria mdica.

Resolução CFM N. 1327/1989
Reconhece a MASTOLOGIA como Especialidade Mdica.

Resolução CFM N. 1343/1991
Modifica os termos do item da Resoluo CFM n. 1.287/89 que trata da Cdula de Identidade, instituda pela Resoluo CFM n. 765/76.

Resolução CFM N. 1349/1992
Reconhece a Terapia Intensiva como Especialidade Mdica.

Resolução CFM N. 1355/1992
Estabelece parmetro mnimo de segurana para concentrao de oxignio utilizado em hospitais.

Resolução CFM N. 1361/1992
A execuo e a interpretao de exame ultra-sonogrfico entre seres humanos, assim como a emisso do respectivo laudo da exclusiva competncia do mdico.

Resolução CFM N. 1362/1992
Reconhece a Endoscopia Digestiva como Especialidade Mdica.

Resolução CFM N. 1367/1993
Os Conselhos Regionais de Medicina podero criar Delegacias Regionais e/ou Representaes, obedecendo critrios de diviso geogrfica e populao mdica.

Resolução CFM N. 1369/1993
Considera como equivalentes, para fins de registros nos Conselhos Regionais de Medicina, os ttulos de especialista em Clnica Mdica e Medicina Interna, obedecidos os termos da Resoluo CFM n. 1.288/89.

Resolução CFM N. 1401/1993
As empresas de Seguro-Sade; Empresas de Medicina de Grupo; Cooperativas de Trabalho Mdico, ou outras que atuem sob forma de prestao direta ou intermediao dos servios mdico-hospitalares, esto obrigadas a garantir o atendimento a todas as enfermidades relacionadas no Cdigo Internacional de Doenas da Organizao Mundial de Sade, no podendo impor restries quantitativas ou de qualquer natureza.

Resolução CFM N. 1402/1994
Reconhece a Medicina do Trfego como Especialidade Mdica.

Resolução CFM N. 1436/1994
Cria Comisso do Mercosul.

Resolução CFM N. 1440/1994
Reconhece a Cirurgia do Aparelho Digestivo como Especialidade Mdica.

Resolução CFM N. 1451/1995
Definio de urgncia e emergncia.

Resolução CFM N. 1457/1995
Adotar as seguintes tcnicas para o emprego da OHB.

Resolução CFM N. 1462/1996
Revoga a Resoluo CFM n. 455/71, desvinculando apagamento de anuidade da exigncia de quitao de imposto sindical.

Resolução CFM N. 1472/1997
Determina o prazo para o arquivamento de lminas dos exames citohistopatolgico ou anatomopatolgico.

Resolução CREMERJ N. 1473/1997
Determina que os laudos citohistoanatomopatolgicos decorrentes dos diagnsticos dos exames acima referidos so de competncia e responsabilidade exclusiva do profissional mdico.

Resolução CFM N. 1475/1997
Dispe da execuo dos exames audiolgicos, inclusive a audiometria.

Resolução CFM N. 1477/1997
Veda aos mdicos a prescrio simultnea de drogas do tipo anfetaminas, com um ou mais dos seguintes farmacos: benzodiazepnicos, diurticos, hormnios ou extratos hormonais e laxantes, com finalidade de tratamento de obesidade ou emagrecimento.

Resolução CFM N. 1478/1997
Define como experimentos os procedimentos teraputicos para cirurgia peniana.

Resolução CFM N. 1480/1997
A morte enceflica ser caracterizada atravs da realizao de exames clnicos e complementares durante intervalos de tempo variveis, prprios para determinadas faixas etrias.

Resolução CFM N. 1481/1997
Determina que as instituies prestadoras de servios de assistncia mdica no Pas devero adotar nos seus Regimentos Internos do Corpo Clnico as diretrizes desta Resoluo. Revoga-se a Resoluo CFM n 1.445/94.

Resolução CFM N. 1482/1997
Autorizar, a ttulo experimental, a realizao de cirurgia de transgenitalizao do tipo neocolpovulvoplastia, neofaloplastia e ou procedimentos complementares sobre gnadas e caracteres sexuais secundrios como tratamento dos casos de transexualismo;

Resolução CFM N. 1483/1997
Dispe dos procedimentos mdicos para reconstruo mamria.

Resolução CFM N. 1486/1997
Recomenda a no prescrio dos medicamentos, antibiticos, antimicrobianos,constantes da relao anexa s Portarias 165 e 172 da Secretaria de Vigilncia Sanitria do Ministrio da Sade at deciso ulterior da autoridade sanitria.

Resolução CFM N. 1488/1998
Dispe de normas especficas para mdicos que atendam o trabalhador.

Resolução CFM N. 1490/1998
Dispe sobre a composio da equipe cirrgica e da responsabilidade direta do cirurgio titular.

Resolução CFM N. 1493/1998
Determinar ao Diretor-Clnico do estabelecimento de sade que tome as providncias cabveis para que todo paciente hospitalizado tenha seu mdico assistente responsvel, desde a internao at a alta.

Resolução CFM N. 1494/1998
Dispe da autorizao especial para a prtica de atos mdicos de demonstrao didtica por parte de mdicos estrangeiros.

Resolução CFM N. 1497/1998
Determina que o mdico nomeado perito, execute e cumpra o encargo, no prazo que lhe for determinado, mantendo-se sempre atento s suas responsabilidades tica, administrativa, penal e civil.

Resolução CFM N. 1499/1998
Probe aos mdicos a utilizao de prticas teraputicas no reconhecidas pela comunidade cientfica.

Resolução CFM N. 1501/1998
Trata do impedimento do mdico estrangeiro no participar das eleies para membros efetivos e suplentes, na condio de eleitor ou na de candidato dos Conselhos Regionais de Medicina.

Resolução CFM N. 1536/1998
Normatiza reas de competncia em cirurgia do mdico e do cirurgio dentista. Revoga-se a Resoluo CFM n. 852/78.

Resolução CFM N. 1541/1998
Aprova o Estatuto para os Conselhos de Medicina.

Resolução CFM N. 1544/1999
A obteno de amostras de sangue de cordo umbilical e placenta ser de natureza gratuita e voluntria, mediante esclarecimento da finalidade, da tcnica e demais itens dispostos nesta Resoluo, sendo vedada a comercializao com fins lucrativos.

Resolução CFM N. 1552/1999
A prescrio de antibiticos nas unidades hospitalares obedecer s normas emanadas da Comisso de Controle de Infeco Hospitalar-CCIH.

Resolução CFM N. 1582/1999
O procedimento de introduo de catter intravascular arterial e venoso profundo privativo de mdico e no pode ser delegado a outros profissionais.

Resolução CFM N. 1587/1999
Determina ao conselheiro corregedor que submeta os autos do processo tico-profissional apreciao da Presidncia do Conselho Federal de Medicina, aps a Assessoria Jurdica ter opinado pela ocorrncia da prescrio da pretenso punitiva, disciplinada nos artigos 52 a 56 da Resoluo CFM n 2.023/13 (Cdigo de Processo tico-Profissional)

Resolução CREMERJ N. 1590/1999
obrigatrio o registro, junto ao Conselho Regional de Medicina competente, das operadoras de planos de sade e de medicina de grupo, dos planos de autogesto e das cooperativas mdicas, devidamente registrados junto ao Ministrio da Sade.

Resolução CFM N. 1595/2000
Probe a vinculao da prescrio mdica ao recebimento de vantagens materiais oferecidas por agentes econmicos interessados na produo ou comercializao de produtos farmacuticos ou equipamentos de uso na rea mdica.

Resolução CFM N. 1598/2000
Normatiza o atendimento mdico a pacientes portadores de transtorno mental.

Resolução CFM N. 1605/2000
O mdico no pode, sem o consentimento do paciente, revelar o contedo do pronturio ou ficha mdica.

Resolução CFM N. 1607/2000
Trata do cancelamento automtico da inscrio do mdico no CRM em caso de inadimplncia por mais de 01 (um) ano.

Resolução CREMERJ N. 1609/2000
Os procedimentos diagnsticos ou teraputicos, para serem reconhecidos como vlidos e utilizveis na prtica mdica nacional, devero ser submetidos aprovao do Conselho Federal de Medicina, atravs de avaliao feita pelas Cmaras Tcnicas e homologada pelo Plenrio do CFM.

Resolução CFM N. 1613/2001
Determina aos Conselhos Regionais de Medicina que criem Departamentos de Fiscalizao da profisso de mdico e de servios mdico-assistencial.

Resolução CFM N. 1614/2001
Trata da inscrio do mdico auditor e das empresas de auditoria mdica nos Conselhos de Medicina. Revoga-se a Resoluo CFM n. 1.466/96.

Resolução CREMERJ N. 1616/2001
vedado o desligamento de mdico vinculado por referenciamento, credenciamento ou associao Operadora de Planos de Sade, exceto por deciso motivada e justa, garantindo-se ao mdico o direito de defesa e do contrrio no mbito da operadora.

Resolução CFM N. 1619/2001
Os mdicos que exercem atividades como militar, devem apresentar prova de sua condio de mdico militar exclusivo, at o dia 28 de fevereiro de cada ano, aos Conselhos onde esto jurisdicionados.

Resolução CFM N. 1621/2001
A Cirurgia Plstica especialidade nica, indivisvel e como tal deve ser exercida por mdicos devidamente qualificados, utilizando tcnicas habituais reconhecidas cientificamente.

Resolução CFM N. 1622/2001
Considera a fotoablao corneana por \"excimer laser\" para os casos de especfica como procedimento oftalmolgico usual. Mantem como experimentais os procedimentos indicados.

Resolução CFM N. 1623/2001
O funcionamento dos servios onde so desenvolvidos a captao, processamento, armazenamento, distribuio e efetivao de transplante de tecidos e clulas para fim teraputico deve estar condicionado aprovao da Comisso de tica Mdica da instituio a que esto vinculados.

Resolução CFM N. 1625/2001
Dispe de critrios para funcionamento de dados profissionais dos mdicos inscritos, quando solicitados ao Conselho Regional de Medicina.

Resolução CFM N. 1627/2001
Define o ato profissional de mdico como todo procedimento tcnico-profissional praticado por mdico legalmente habilitado.

Resolução CFM N. 1633/2002
Dispe da proibio de matrias publicitrias, vinculadas rea mdico-hospitalar e afins, nos jornais e revistas editados pelos Conselhos de Medicina.

Resolução CFM N. 1634/2002
Dispe sobre convnio de reconhecimento de especialidades mdicas firmado entre o Conselho Federal de Medicina CFM, a Associao Mdica Brasileira AMB e a Comisso Nacional de Residncia Mdica - CNRM.

Resolução CFM N. 1635/2002
Dispe sobre exames mdico-periciais de corpo de delito em seres humanos.

Resolução CFM N. 1636/2002
Dispe sobre o exame de aptido fsica e mental para condutores de veculos automotores que dever ser realizado exclusivamente por mdico.

Resolução CFM N. 1637/2002
Veda o procedimento conhecido como transferncia de Mioblastos por ineficaz e prejudicial ao paciente. Veda, tambm, a participao de mdicos no encaminhamento de pacientes para realizao do procedimento fora do Pas.

Resolução CFM N. 1638/2002
\"Define pronturio mdico e torna obrigatria a criao da Comisso de Reviso de Pronturios nas instituies de sade\".

Resolução CFM N. 1640/2002
Dispe sobre a eletroconvulsoterapia e d outras providncias. REVOGADA PELA RESOLUO CFM N 2.057, DE 20-09-2013

Resolução CFM N. 1641/2002
Veda a emisso, pelo mdico, de Declarao de bito nos casos em que houve atuao de profissional no-mdico e d outras providncias.

Resolução CFM N. 1642/2002
As empresas que atuam sob a forma de prestao direta ou intermediao de servios mdicos devem estar registradas nos Conselhos Regionais de Medicina de sua respectiva da jurisdio, bem como respeitar a autonomia profissional dos mdicos, efetuando os pagamentos diretamente aos mesmos e sem sujeit-los a quaisquer restries; nos contratos, deve constar explicitamente a forma atual de reajuste, submetendo as suas tabelas apreciao do CRM do estado onde atuem. O sigilo mdico deve ser respeitado, no sendo permitida a exigncia de revelao de dados ou diagnsticos para nenhum efeito.

Resolução CFM N. 1643/2002
Define e disciplina a prestao de servios atravs da Telemedicina.

Resolução CFM N. 1646/2002
Regulamenta o procedimento administrativo na apurao de doena incapacitante para o exerccio da Medicina.

Resolução CREMERJ N. 1649/2002
Dispe sobre descontos em honorrios mdicos atravs de cartes de descontos.

Resolução CFM N. 1650/2002
Estabelece normas de comportamento a serem adotadas pelos estabelecimentos de assistncia mdica, em relao a estudantes de Medicina oriundos de universidades estrangeiras.

Resolução CFM N. 1651/2002
Adota o Manual de Procedimentos Administrativos para os Conselhos Regionais de Medicina

Resolução CFM N. 1652/2002
Dispe sobre a cirurgia de transgenitalismo e revoga a Resoluo CFM n 1.482/97.

Resolução CFM N. 1653/2002
Dispe sobre demonstraes de Cirurgias ao Vivo.

Resolução CFM N. 1658/2002
Normatiza a emisso de atestados mdicos e d outras providncias. (Parcialmente alterada pela Resoluo CFM n 1851, de 18.08.2008)

Resolução CFM N. 1659/2003
Altera o nome da rea de atuao \"cirurgia buco-maxilo-facial\", e impe aos mdicos que nela atuam a obedincia ao disposto na Resoluo CFM n 1.536/98. Altera a Resoluo CFM n 1.634/02.

Resolução CFM N. 1664/2003
Dispe sobre as normas tcnicas necessrias para o tratamento de pacientes portadores de anomalias de diferenciao sexual.

Resolução CFM N. 1665/2003
Dispe sobre a responsabilidade tica das instituies e profissionais mdicos na preveno, controle e tratamento dos pacientes portadores do vrus da SIDA (AIDS) e soropositivos.

Resolução CFM N. 1668/2003
Dispe sobre normas tcnicas necessrias assistncia domiciliar de paciente, definindo as responsabilidades do mdico, hospital, empresas pblicas e privadas, e a interface multiprofissional neste tipo de assistncia.

Resolução CFM N. 1670/2003
Sedao profunda s pode ser realizada por mdicos qualificados e em ambientes que ofeream condies seguras para sua realizao, ficando os cuidados do paciente a cargo do mdico que no esteja realizando o procedimento que exige sedao.

Resolução CFM N. 1671/2003
Dispe sobre a regulamentao do atendimento pr-hospitalar e d outras providncias.

Resolução CFM N. 1672/2003
Dispe sobre o transporte inter-hospitalar de pacientes e d outras providncias.

Resolução CFM N. 1673/2003
A Classificao Brasileira Hierarquizada de Procedimentos Mdicos adotada como padro mnimo e tico de remunerao dos procedimentos mdicos para o Sistema de Sade Suplementar.

Resolução CFM N. 1674/2003
Considera a Litrotripsia Extracorprea por Onda de Choque um ato mdico e estabelece critrios para sua realizao.

Resolução CFM N. 1675/2003
Altera a Resoluo CFM n 1.613/2001 que trata da determinao aos Conselhos Regionais de Medicina para criarem Departamentos de Fiscalizao da profisso de mdico e de servios mdico-assistenciais.

Resolução CFM N. 1711/2003
Estabelece parmetros de segurana que devem ser observados nas cirurgias de lipoaspirao, visando garantir ao paciente o direito de deciso ps informada e aos mdicos, os limites e critrios de execuo.

Resolução CFM N. 1715/2004
Regulamenta o procedimento tico-mdico relacionado ao Perfil Profissiogrfico Previdencirio (PPP).

Resolução CFM N. 1718/2004
vedado o ensino de atos mdicos privativos, sob qualquer forma de transmisso de conhecimentos, a profissionais no-mdicos, inclusive queles pertinentes ao suporte avanado de vida, exceto o atendimento de emergncia a distncia, at que sejam alcanados os recursos ideais.

Resolução CFM N. 1720/2004
Estabelece os critrios para a realizao de debridamentos e curativos cirrgicos, sob anestesia geral ou sedao, em pacientes queimados.

Resolução CREMERJ N. 1722/2004
Veda aos mdicos prestarem servios a planos de sade que no tenham inscrio nos Conselhos Regionais de Medicina. Os contratos de prestao de servios a planos de sade devem ter a assinatura dos diretores tcnicos dos hospitais e dos prprios planos.

Resolução CFM N. 1752/2004
Autorizao tica do uso de rgos e/ou tecidos de anencfalos para transplante, mediante autorizao prvia dos pais.

Resolução CFM N. 1762/2005
Resolve considerar o implante de anel intra-estromal na crnea usual, na prtica mdica-oftalmolgica, para o tratamento de pacientes com ceratocone nos estgios III e IV.

Resolução CFM N. 1766/2005
Estabelece normas seguras para o tratamento cirrgico da obesidade mrbida, definindo indicaes, procedimentos aceitos e equipe.

Resolução CFM N. 1770/2005
Dispe sobre a normatizao e unificao dos procedimentos de inscrio provisria ou reintegrao de inscrio nos quadros dos Conselhos Regionais de Medicina por deciso judicial.

Resolução CFM N. 1772/2005
Institui o Certificado de Atualizao Profissional para os portadores dos ttulos de especialista e certificados de reas de atuao e cria a Comisso Nacional de Acreditao para elaborar normas e regulamentos para este fim, alm de coordenar a emisso desses certificados. REVOGADA PELA RESOLUO CFM N 1.984, DE 09-02-2012

Resolução CFM N. 1773/2005
Fixa os valores das anuidades e taxas para o exerccio de 2006 e d outras providncias.

Resolução CFM N. 1774/2005
Define a figura do delegado regional e regulamenta o exerccio de suas atividades.

Resolução CFM N. 1779/2005
Regulamenta a responsabilidade mdica no fornecimento da Declarao de bito. Revoga a Resoluo CFM n. 1601/2000.

Resolução CFM N. 1780/2005
Dispe sobre a responsabilidade tica das instituies e profissionais mdicos na preveno, diagnstico e tratamento dos pacientes portadores de hansenase.

Resolução CFM N. 1794/2006
Estabelece as normas mnimas para a utilizao de extratos alergnicos para fins diagnsticos e teraputicos nas doenas alrgicas.

Resolução CFM N. 1799/2006
Dispe sobre a no-obrigatoriedade de registro de certificado de concluso de curso de especializao em Medicina do Trabalho, pelo Conselho Federal e Conselhos Regionais de Medicina.

Resolução CREMERJ N. 1800/2006
Fixa os valores das anuidades e taxas para o exerccio de 2007 e d outras providncias.

Resolução CFM N. 1801/2006
Altera o caput e o nico do artigo 1, o caput do artigo 2 e o nico do artigo 4 da Resoluo CFM n 1.770, publicada em 15 de agosto de 2005, que trata da inscrio provisria nos quadros dos Conselhos de Medicina.

Resolução CFM N. 1804/2006
Estabelece normas para a utilizao de materiais de implante.

Resolução CFM N. 1805/2006
Na fase terminal de enfermidades graves e incurveis permitido ao mdico limitar ou suspender procedimentos e tratamentos que prolonguem a vida do doente, garantindo-lhe os cuidados necessrios para aliviar os sintomas que levam ao sofrimento, na perspectiva de uma assistncia integral, respeitada a vontade do paciente ou de seu representante legal.

Resolução CFM N. 1808/2006
Dispe sobre a ilegalidade de registro de diplomas de formatura, emitidos por instituies de ensino superior brasileiras que no sejam reconhecidas pelo Ministrio da Educao.

Resolução CFM N. 1810/2006
Altera o art. 12 da Resoluo CFM n 1.488, de 11 de fevereiro de 1998, publicada em 6 de maro de 1998, que normatiza a percia mdica e a atuao do perito e do assistente tcnico.

Resolução CFM N. 1811/2006
Estabelece normas ticas para a utilizao, pelos mdicos, da Anticoncepo de Emergncia, devido a mesma no ferir os dispositivos legais vigentes no pas.

Resolução CFM N. 1819/2007
Probe a colocao do diagnstico codificado (CID) ou tempo de doena no preenchimento das guias da TISS de consulta e solicitao de exames de seguradoras e operadoras de planos de sade concomitantemente com a identificao do paciente e d outras providncias.

Resolução CFM N. 1821/2007
Aprova as normas tcnicas concernentes digitalizao e uso dos sistemas informatizados para a guarda e manuseio dos documentos dos pronturios dos pacientes, autorizando a eliminao do papel e a troca de informao identificada em sade.

Resolução CFM N. 1823/2007
Disciplina responsabilidades dos mdicos em relao aos procedimentos diagnsticos de Anatomia Patolgica e Citopatologia e cria normas tcnicas para a conservao e transporte de material biolgico em relao a esses procedimentos.

Resolução CFM N. 1826/2007
Dispe sobre a legalidade e o carter tico da suspenso dos procedimentos de suportes teraputicos quando da determinao de morte enceflica de indivduo no-doador.

Resolução CFM N. 1827/2007
Normatiza o recadastramento obrigatrio dos mdicos inscritos nos Conselhos Regionais de Medicina.

Resolução CFM N. 1828/2007
Normatiza a substituio das cdulas de identidade de mdicos inscritos nos Conselhos Regionais de Medicina.

Resolução CFM N. 1831/2008
Altera a inscrio de mdico estrangeiro no tocante ao Certificado de Proficincia em Lngua Portuguesa, alterando a exigncia de nvel avanado para nvel intermedirio superior e revoga a Resoluo CFM n 1.712, de 22 de dezembro de 2003.

Resolução CFM N. 1832/2008
Dispe sobre as atividades, no Brasil, do cidado estrangeiro e do cidado brasileiro formados em Medicina por faculdade estrangeira e revoga as Resolues CFM n 1.615, de 9 de maro de 2001, n 1.630, de 24 de janeiro de 2002, n 1.669, de 14 de julho de 2003, n 1.712, de 22 de dezembro de 2003, e n 1.793, de 16 de junho de 2006.

Resolução CFM N. 1833/2008
Regulamenta a organizao dos Servios Mdicos em instituies esportivas e d outras providncias.

Resolução CFM N. 1834/2008
As disponibilidades de mdicos em sobreaviso devem obedecer normas de controle que garantam a boa prtica mdica e o direito do Corpo Clnico sobre sua participao ou no nessa atividade. A disponibilidade mdica em sobreaviso deve ser remunerada.

Resolução CFM N. 1836/2008
vedado ao mdico o atendimento de pacientes encaminhados por empresas que anunciem e/ou comercializem planos de financiamento ou consrcios para procedimentos mdicos.

Resolução CFM N. 1837/2008
Aprova as instrues para as eleies dos membros titulares e suplentes dos Conselhos Regionais de Medicina, gesto 2008-2013..

Resolução CFM N. 1842/2008
Altera o art. 3 da Resoluo CFM n 1.831, de 24 de janeiro de 2008, que altera a inscrio de mdico estrangeiro no tocante ao Certificado de Proficincia em Lngua Portuguesa, alterando a exigncia de nvel avanado para nvel intermedirio superior e revoga a Resoluo CFM n 1.712, de 22 de dezembro de 2003.

Resolução CFM N. 1843/2008
Dispe sobre o implante de lente de cmara anterior com suporte iriano como um procedimento usual na prtica mdica-oftalmolgica, para o tratamento de pacientes com altas ametropias e/ou afcicos, para as indicaes propostas, ressalvadas as contra indicaes referidas.

Resolução CFM N. 1844/2008
Altera o art. 9 da Resoluo CFM n 1.823, de 8 de agosto de 2007, publicada em 31 de agosto de 2007, que disciplina responsabilidades dos mdicos em relao aos procedimentos diagnsticos de Anatomia Patolgica e Citopatologia e cria normas tcnicas para a conservao e transporte de material biolgico em relao a esses procedimentos.

Resolução CFM N. 1845/2008
Dispe sobre a nova redao do Anexo II da Resoluo CFM n 1.785/2006, que celebra o convnio de reconhecimento de especialidades mdicas firmado entre o Conselho Federal de Medicina (CFM), a Associao Mdica Brasileira (AMB) e a Comisso Nacional de Residncia Mdica (CNRM).

Resolução CFM N. 1851/2008
Altera o art. 3 da Resoluo CFM n 1.658, de 13 de fevereiro de 2002, que normatiza a emisso de atestados mdicos e d outras providncias.

Resolução CREMERJ N. 1852/2008
Altera o artigo 1 da Resoluo CFM n 1.616, publicada em 10 de abril de 2001, que trata da vedao de desligamento de mdico vinculado por referenciamento, credenciamento ou associao Operadora de Planos de Sade.

Resolução CFM N. 1884/2008
Fixa os valores das anuidades e taxas para o exerccio de 2009 e d outras providncias.

Resolução CFM N. 1885/2008
vedado ao mdico participar de pesquisa envolvendo seres humanos utilizando placebo, quando houver tratamento disponvel eficaz j conhecido.

Resolução CFM N. 1886/2008
Dispe sobre as \"Normas Mnimas para o Funcionamento de consultrios mdicos e dos complexos cirrgicos para procedimentos com internao de curta permanncia.

Resolução CFM N. 1890/2009
Define e normatiza a Telerradiologia

Resolução CFM N. 1896/2009
Dispe sobre as instrues para a eleio, em todos os Estados da Federao e no Distrito Federal, de Conselheiros Federais, efetivos e suplentes, ao Conselho Federal de Medicina Gesto 2009/2014.

Resolução CFM N. 1897/2009
Aprova as normas processuais que regulamentam as Sindicncias, Processos tico-profissionais e o Rito dos Julgamentos nos Conselhos Federal e Regionais de Medicina.

Resolução CFM N. 1899/2009
Normatiza o procedimento do desagravo pblico dos mdicos inscritos nos Conselhos Regionais de Medicina.

Resolução CFM N. 1928/2009
Fixa os valores das anuidades e taxas para o exerccio de 2010 e d outras providncias.

Resolução CFM N. 1930/2009
Revoga o item 43 do tpico 3 do anexo II do convnio celebrado entre o CFM, AMB e a CNRM e demais disposies decorrentes, objeto da Resoluo CFM n 1.845, de 15 de julho de 2008, publicada no Dirio Oficial da Unio n 135, no dia 16 de julho de 2008, pginas 164 a 168.

Resolução CFM N. 1931/2009
Aprova o Cdigo de tica Mdica.

Resolução CFM N. 1933/2009
Dispe sobre a posse e a investidura nos cargos de Conselheiro Federal, efetivos e suplentes, no Conselho Federal de Medicina.

Resolução CFM N. 1936/2009
Aprova reformulaes oramentrias dos Conselhos Regionais de Medicina dos Estados Tocantins, Acre, Paraba, Bahia, Gois e Rio de Janeiro.

Resolução CFM N. 1937/2009
Aprova previso oramentria do Conselho Federal de Medicina e dos Conselhos Regionais de Medicina para o exerccio de 2010.

Resolução CFM N. 1939/2010
Probe a participao do mdico em promoes relacionadas com o fornecimento de cupons, cartes de descontos e demais documentos previstos nesta resoluo para a aquisio de medicamentos, e d outras providncias.

Resolução CFM N. 1940/2010
Altera o inciso III do artigo 10 da Resoluo CFM n 1.488, publicada no Dirio Oficial da Unio, Seo I, pgina 150, em 6 de maro de 1998, que dispe sobre normas especficas para mdicos que atendam o trabalhador.

Resolução CFM N. 1942/2010
Altera a Resoluo CFM n 1.766, de 13 de maio de 2005, publicada no Dirio Oficial da Unio em 11 de julho de 2005, Seo I, pgina 114, que estabelece normas seguras para o tratamento cirrgico da obesidade mrbida, definindo indicaes, procedimentos e equipe.

Resolução CFM N. 1948/2010
Regulamenta a concesso de visto provisrio para exerccio temporrio por at 90 (noventa) dias para mdico que, sem carter habitual e vnculo de emprego local, venha a atuar em outro estado.

Resolução CFM N. 1949/2010
Revoga a Resoluo CFM n. 1.752/04, que trata da autorizao tica do uso de rgos e/ou tecidos de anencfalos para transplante, mediante autorizao prvia dos pais.

Resolução CFM N. 1950/2010
O Conselho Federal de Medicina e o Conselho Federal de Odontologia estabelecem, conjuntamente, critrios para a realizao de cirurgias das reas de buco-maxilo-facial e crnio-maxilo-facial.

Resolução CFM N. 1951/2010
Modifica a Resoluo CFM no- 1.845/08 quanto criao da rea de atuao da Medicina Aeroespacial

Resolução CFM N. 1952/2010
Adota as diretrizes para um modelo de assistncia integral em sade mental no Brasil e modifica a Resoluo CFM no- 1.598, de 9 de agosto de 2000.

Resolução CFM N. 1953/2010
Altera o pargrafo nico para 1 e acrescenta o 2 ao art. 52, altera o caput e os pargrafos 1 e 2 do art. 54, alm de alterar os pargrafos 1 e 2 para pargrafos 3 e 4 no mesmo artigo da Resoluo CFM no- 1.897, de 6 maio de 2009, que aprova as normas processuais que regulamentam as sindicncias, processos ticoprofissionais e o rito dos julgamentos nos Conselhos Federal e Regionais de Medicina.

Resolução CFM N. 1954/2010
Fixa os valores das anuidades e taxas para o exerccio de 2011 e d outras providncias.

Resolução CFM N. 1955/2010
Dispe sobre a cirurgia de transgenitalismo e revoga a Resoluo CFM n 1.652/02.

Resolução CFM N. 1956/2010
Disciplina a prescrio de materiais implantveis, rteses e prteses e determina arbitragem de especialista quando houver conflito.

Resolução CFM N. 1958/2010
Define e regulamenta o ato da consulta mdica, a possibilidade de sua complementao e reconhece que deve ser do mdico assistente a identificao das hipteses tipificadas nesta resoluo.

Resolução CFM N. 1959/2010
Aprova previso oramentria do Conselho Federal de Medicina e dos Conselhos Regionais de Medicina para o exerccio de 2011.

Resolução CFM N. 1960/2010
Dispe sobre o Registro de Qualificao de Especialidade Mdica em virtude de documentos e condies anteriores a 15 de abril de 1989.

Resolução CFM N. 1961/2011
Dispe sobre a nomeao, as atribuies e remunerao dos defensores dativos no mbito dos Conselhos Federal e Regionais de Medicina.

Resolução CFM N. 1964/2011
Normatiza os procedimentos para pagamento de diria nacional e internacional, auxlio de representao e verba indenizatria e revoga as disposies em contrrio.

Resolução CFM N. 1965/2011
Dispe sobre a indicao, a adaptao e o acompanhamento do uso de lentes de contato,e considera-os como atos mdicos exclusivos.

Resolução CFM N. 1969/2011
Dispe sobre a competncia do conselheiro corregedor dos Conselhos Federal e Regionais de Medicina para declarar extinta a pretenso punitiva no processo tico-profissional que tenha sido aberto/julgado somente em princpios fundamentais.

Resolução CFM N. 1970/2011
Altera o artigo 3 e a clusula primeira do objeto do Convnio AMB/CFM celebrado na Resoluo CFM n 1.634, de 11 de abril de 2002, publicada no D.O.U. de 29 de abril de 2002, seo I, p. 81, que dispe sobre convnio de reconhecimento de especialidades mdicas firmado entre o Conselho Federal de Medicina (CFM), a Associao Mdica Brasileira (AMB) e a Comisso Nacional de Residncia Mdica (CNRM).

Resolução CFM N. 1971/2011
Fixa regras para cadastro, registro, responsabilidade tcnica, cancelamento, anuidades e taxas para as pessoas jurdicas, revoga a Resoluo CFM n 1.716/2004 e d outras providncias.

Resolução CFM N. 1972/2011
Institui as comendas a serem concedidas aos mdicos ou instituies.

Resolução CFM N. 1973/2011
Dispe sobre a nova redao do Anexo II da Resoluo CFM N 1.845/08, que celebra o convnio de reconhecimento de especialidades mdicas firmado entre o Conselho Federal de Medicina (CFM), a Associao Mdica Brasileira (AMB) e a Comisso Nacional de Residncia Mdica (CNRM).

Resolução CFM N. 1974/2011
Estabelece os critrios norteadores da propaganda em Medicina, conceituando os anncios, a divulgao de assuntos mdicos, o sensacionalismo, a autopromoo e as proibies referentes matria.

Resolução CFM N. 1975/2011
Fixa os valores das anuidades e taxas para o exerccio de 2012 e d outras providncias.

Resolução CFM N. 1976/2011
Altera o pargrafo nico do art. 1 da Resoluo CFM n 1.819, publicada no D.O.U. de 22 de maio de 2007, Seo I, p. 71, que probe a colocao do diagnstico codificado (CID) ou tempo de doena no preenchimento das guias da Tiss de consulta e solicitao de exames de seguradoras e operadoras de planos de sade concomitantemente com a identificao do paciente, e d outras providncias.

Resolução CFM N. 1977/2011
Revoga a Resoluo CFM n 1.607/00, que trata do cancelamento de inscrio do profissional mdico junto ao CRM em caso de atraso no pagamento de anuidades por perodo superior a um ano.

Resolução CFM N. 1978/2011
Altera o artigo 19 do anexo da Resoluo CFM n 1.971, publicada em 11 de julho de 2011, que fixa regras para cadastro, registro, responsabilidade tcnica, cancelamento, anuidades e taxas para pessoas jurdicas.

Resolução CFM N. 1979/2011
Fixa os valores das anuidades e taxas para o exerccio de 2012, revoga as Resolues CFM ns1.240/1987, 1.492/1998 e 1.975/2011 e d outras providncias.

Resolução CFM N. 1980/2011
Fixa regras para cadastro, registro, responsabilidade tcnica e cancelamento para as pessoas jurdicas, revoga a Resoluo CFM n 1.971, publicada no D.O.U. de 11 de julho de 2011 e d outras providncias.

Resolução CFM N. 1981/2011
Aprova previso oramentria do Conselho Federal de Medicina e dos Conselhos Regionais de Medicina para o exerccio de 2012.

Resolução CFM N. 1982/2012
Dispe sobre os critrios de protocolo e avaliao para o reconhecimento de novos procedimentos e terapias mdicas pelo Conselho Federal de Medicina.

Resolução CFM N. 1983/2012
Normatiza o CRM Digital para vigorar como cdula de identidade dos mdicos inscritos nos Conselhos Regionais de Medicina.

Resolução CFM N. 1984/2012
Revoga a Resoluo CFM n 1.772, de 12 de agosto de 2005, que institui o Certificado de Atualizao Profissional para os portadores dos ttulos de especialista e certificados de reas de atuao e cria a Comisso Nacional de Acreditao para elaborar normas e regulamentos para este fim, alm de coordenar a emisso desses certificados.

Resolução CFM N. 1986/2012
Reconhecer a Estimulao Magntica Transcraniana (EMT) superficial como ato mdico privativo e cientificamente vlido para utilizao na prtica mdica nacional, com indicao para depresses uni e bipolar, alucinaes auditivas nas esquizofrenias e planejamento de neurocirurgia. A EMT superficial para outras indicaes, bem com a EMT profunda, continua sendo um procedimento experimental.

Resolução CFM N. 1989/2012
Dispe sobre o diagnstico de anencefalia para a antecipao teraputica do parto e d outras providncias.

Resolução CFM N. 1990/2012
Regulamenta a apurao do procedimento administrativo quanto existncia de doena incapacitante, parcial ou total, para o exerccio da Medicina.

Resolução CFM N. 1991/2012
Aprova as reformulaes oramentrias dos Conselhos Regionais de Medicina dos Estados do Esprito Santo, Distrito Federal, Mato Grosso do Sul, Par, So Paulo, Rio de Janeiro, Roraima, Sergipe, Rondnia, Acre, Piau, e Tocantins.

Resolução CFM N. 1993/2012
Dispe sobre as instrues para a eleio dos membros titulares e suplentes dos Conselhos Regionais de Medicina Gesto 2013/2018.

Resolução CFM N. 1995/2012
Dispe sobre as diretivas antecipadas de vontade dos pacientes.

Resolução CFM N. 1997/2012
Altera a redao do artigo 77 do Cdigo de tica Mdica, aprovado pela Resoluo CFM n 1.931, de 17 de setembro de 2009

Resolução CFM N. 1998/2012
Aprova o Regimento Interno do Conselho Federal de Medicina.

Resolução CFM N. 1999/2012
A falta de evidncias cientficas de benefcios e os riscos e malefcios que trazem sade no permitem o uso de terapias hormonais com o objetivo de retardar, modular ou prevenir o processo de envelhecimento.

Resolução CFM N. 2000/2012
Fixa os valores das anuidades e taxas para o exerccio de 2013 e d outras providncias.

Resolução CFM N. 2001/2012
Veda a retirada, pelos conselheiros regionais e federais, dos originais dos autos das sindicncias e processos tico-profissionais dos Conselhos de Medicina.

Resolução CFM N. 2002/2012
Acrescenta o 4 ao art. 4 da Resoluo CFM n 1.832, de 25 de fevereiro de 2008, para desobrigar a comprovao de visto de permanncia no Brasil para mdico nascido nos pases integrantes do Mercosul.

Resolução CFM N. 2003/2012
Veda ao mdico assistente o preenchimento de formulrios elaborados por empresas seguradoras, revoga a Resoluo CFM n 1.076/81 (publicada no D.O.U. de 29 de janeiro de 1982, Seo I, p. 1770) e demais disposies em contrrio.

Resolução CFM N. 2004/2012
Normatiza os procedimentos diagnsticos e teraputicos da prtica ortomolecular ou outros assemelhados, obedecendo aos postulados cientficos oriundos de estudos clnico-epidemiolgicos.

Resolução CFM N. 2005/2012
Dispe sobre a nova redao dos Anexos II e III da Resoluo CFM n 1.973/11, que celebra o convnio de reconhecimento de especialidades mdicas firmado entre o Conselho Federal de Medicina (CFM), a Associao Mdica Brasileira (AMB) e a Comisso Nacional de Residncia Mdica (CNRM).

Resolução CFM N. 2006/2012
Aprova a previso oramentria do Conselho Federal de Medicina e dos Conselhos Regionais de Medicina para o exerccio de 2013.

Resolução CFM N. 2007/2013
Dispe sobre a exigncia de ttulo de especialista para ocupar o cargo de diretor tcnico, supervisor, coordenador, chefe ou responsvel mdico dos servios assistenciais especializados.

Resolução CFM N. 2010/2013
Adota o Manual de Procedimentos Administrativos padro para os Conselhos de Medicina e d outras providncias. Revogam-se todas as disposies em contrrio.

Resolução CFM N. 2011/2013
Altera o caput do artigo 2 da Resoluo CFM n 1.948/10, publicada no Dirio Oficial da Unio, Seo 1, pg. 85, em 6 de julho de 2010, que regulamenta a concesso de visto provisrio para exerccio temporrio por at 90 (noventa) dias para mdico que, sem carter habitual e vnculo de emprego local, venha a atuar em outro estado.

Resolução CFM N. 2012/2013
Dispe sobre a organizao mdica em eventos, disciplinando a infraestrutura fsica e material para assistncia ao pblico, bem como a atuao de mdico estrangeiro quando em acompanhamento de suas delegaes no Brasil.

Resolução CFM N. 2014/2013
Autoriza os Conselhos Regionais de Medicina a fazerem a inscrio primria com declaraes e certides emitidas por instituies formadoras de mdicos oficiais ou reconhecidas pelo MEC, estabelecendo prazo para a apresentao dos diplomas, alm de definir o cancelamento da inscrio caso no se cumpra o deliberado.

Resolução CFM N. 2015/2013
O art. 12 da Resoluo CFM n 1.488, de 11 de fevereiro de 1998, passa a vigorar com a redao determinada por esta resoluo.

Resolução CFM N. 2016/2013
Dispe sobre a suspenso da Resoluo CRM/DF n 344/13 (Dirio Oficial do DF, p.68) e a interveno eleitoral no CRM/DF para as eleies de conselheiros regionais - Gesto 2013/2018.

Resolução CFM N. 2018/2013
Aprova as reformulaes oramentrias dos Conselhos Regionais de Medicina dos Estados do Acre, Minas Gerais, Piau, So Paulo, Bahia, Rio de Janeiro e Tocantins, referentes ao exerccio de 2012.

Resolução CFM N. 2019/2013
Julga as Prestaes de Contas dos Conselhos Regionais de Medicina do exerccio 2011.

Resolução CFM N. 2020/2013
Altera o inciso II do art. 58 da Resoluo CFM n 1.993, publicada no D.O.U. de 25 de junho de 2012, Seo I, p. 126 a 129.

Resolução CFM N. 2021/2013
A realizao do teste ergomtrico ato mdico, devendo ser feito, em todas as suas etapas, por mdico habilitado e capacitado, apto a atender as ocorrncias cardiovasculares, sendo falta tica sua delegao para outros profissionais da rea da sade.

Resolução CFM N. 2022/2013
Altera o art. 1 da Resoluo CFM n 1.972/11, publicada no D.O.U. de 3 de agosto de 2011, Seo 1, p. 110, que instituiu comendas a serem concedidas s personalidades mdicas, no mdicas ou instituies.

Resolução CFM N. 2024/2013
Dispe sobre as instrues para a eleio, em todos os estados e no Distrito Federal, de conselheiros federais, efetivos e suplentes, ao Conselho Federal de Medicina - Gesto 2014/2019.

Resolução CFM N. 2042/2013
Homologa a eleio realizada no dia 05 de agosto de 2013 para Conselheiros Efetivos e Suplentes do CRM-RJ.

Resolução CFM N. 2052/2013
Fixa os valores das anuidades e taxas para o exerccio de 2014 e d outras providncias.

Resolução CFM N. 2053/2013
Estabelece normas e procedimentos para a tomada e prestao de contas dos Conselhos de Medicina e revoga as resolues CFM ns 1.709/03 e 1.847/08.

Resolução CFM N. 2056/2013
Disciplina os departamentos de Fiscalizao nos Conselhos Regionais de Medicina, estabelece critrios para a autorizao de funcionamento dos servios mdicos de quaisquer naturezas, bem como estabelece critrios mnimos para seu funcionamento, vedando o funcionamento daqueles que no estejam de acordo com os mesmos. Trata tambm dos roteiros de anamnese a serem adotados em todo o Brasil, inclusive nos estabelecimentos de ensino mdico, bem como os roteiros para percias mdicas e a organizao do pronturio de pacientes assistidos em ambientes de trabalho dos mdicos.

Resolução CFM N. 2057/2013
Consolida as diversas resolues da rea da Psiquiatria e reitera os princpios universais de proteo ao ser humano, defesa do ato mdico privativo de psiquiatras e aos critrios mnimos de segurana para os estabelecimentos hospitalares ou de assistncia psiquitrica de quaisquer naturezas, definindo tambm o modelo de anamnese e roteiro pericial em psiquiatria.

Resolução CFM N. 2059/2013
Acrescenta pargrafo nico ao art. 1 da Resoluo CFM n 1.352/92, publicada no D.O.U. de 28 de janeiro de 1992, Seo I,p. 1086.

Resolução CFM N. 2060/2013
Homologa a eleio realizada no dia 12 de novembro de 2013 para Conselheiros Efetivos e Suplentes do CRM-RO.

Resolução CFM N. 2061/2013
Regulamenta o registro de especialidade de mdicos do Trabalho cadastrados em livros especficos at 15/4/1989.

Resolução CFM N. 2062/2013
Dispe sobre a interdio tica, total ou parcial, do exerccio tico-profissional do trabalho dos mdicos em estabelecimentos de assistncia mdica ou hospitalizao de qualquer natureza, quer pessoas jurdicas ou consultrios privados, quando no apresentarem as condies exigidas como mnimas na Resoluo CFM n 2.056/13 e demais legislaes pertinentes.

Resolução CFM N. 2063/2013
Fixa as regras para elaborao e formalizao da proposta oramentria dos conselhos de medicina e d outras providncias.

Resolução CFM N. 2064/2013
Aprova a previso oramentria do Conselho Federal de Medicina e dos Conselhos Regionais de Medicina para o exerccio de 2014.

Resolução CREMERJ N. 2067/2013
Repristina o 3 do artigo 9 da Resoluo CFM n 1.646/02.

Resolução CFM N. 2068/2013
Dispe sobre a nova redao do Anexo II da Resoluo CFM n 2.005/12, que celebra o convnio de reconhecimento de especialidades mdicas firmado entre o Conselho Federal de Medicina (CFM), a Associao Mdica Brasileira (AMB) e a Comisso Nacional de Residncia Mdica (CNRM).

Resolução CFM N. 2069/2014
Padroniza a identificao dos mdicos (em placas, impressos, batas ou vestimentas e/ou crachs) nos estabelecimentos de assistncia mdica ou de hospitalizao (servios de sade), pblicos e privados, em todo o territrio nacional.

Resolução CFM N. 2070/2014
Normatiza o fluxo das consultas aos Conselhos Federal e Regionais de Medicina.

Resolução CFM N. 2071/2014
Julga a prestao de contas do Conselho Federal de Medicina pertinente ao exerccio de 2013.

Resolução CFM N. 2072/2014
Veda o trabalho, em hospitais, de mdicos sem inscrio no CRM da respectiva circunscrio.

Resolução CFM N. 2073/2014
Dispe sobre a nova redao do Anexo II da Resoluo CFM n 2.056/13, que disciplina os departamentos de Fiscalizao nos Conselhos Regionais de Medicina, estabelece critrios para a autorizao de funcionamento dos servios mdicos de quaisquer naturezas, bem como estabelece critrios mnimos para seu funcionamento, vedando o funcionamento daqueles que no estejam de acordo com os mesmos. Trata tambm dos roteiros de anamnese a serem adotados em todo o Brasil, inclusive nos estabelecimentos de ensino mdico, bem como os roteiros para percias mdicas e a organizao do pronturio de pacientes assistidos em ambientes de trabalho dos mdicos.

Resolução CFM N. 2074/2014
Disciplina responsabilidades dos mdicos e laboratrios de Patologia em relao aos procedimentos diagnsticos de Anatomia Patolgica e estabelece normas tcnicas para a conservao e transporte de material biolgico em relao a esses procedimentos. Disciplina, tambm, as condutas mdicas tomadas a partir de laudos citopatolgicos positivos, bem como a auditoria mdica desses exames.

Resolução CFM N. 2075/2014
Julga as reformulaes oramentrias dos Conselhos Regionais de Medicina do Distrito Federal e dos estados do Acre, Minas Gerais, Mato Grosso, Pernambuco, Rio de Janeiro, So Paulo e Tocantins, e os balancetes de verificao dos Conselhos Regionais de Medicina referentes ao exerccio de 2013.

Resolução CFM N. 2076/2014
Julga as prestaes de contas dos Conselhos Regionais de Medicina no exerccio de 2012.

Resolução CFM N. 2077/2014
Dispe sobre a normatizao do funcionamento dos Servios Hospitalares de Urgncia e Emergncia, bem como do dimensionamento da equipe mdica e do sistema de trabalho.

Resolução CFM N. 2078/2014
Modifica a redao do artigo 11 da Resoluo CFM n 1.990/2012.

Resolução CFM N. 2079/2014
Dispe sobre a normatizao do funcionamento das Unidades de Pronto Atendimento (UPAs) 24h e congneres, bem como do dimensionamento da equipe mdica e do sistema de trabalho nessas unidades.

Resolução CFM N. 2098/2014
Homologa a eleio realizada nos dias 25, 26 e 27 de agosto de 2014 para Conselheiro Efetivo e Suplente do CFM.

Resolução CFM N. 2104/2014
Homologa a eleio realizada nos dias 25, 26 e 27 de agosto de 2014 para Conselheiro Efetivo e Suplente do CFM.

Resolução CREMERJ N. 2106/2014
Homologa a eleio realizada no dia 26 de agosto de 2014 para Conselheiro Efetivo e Suplente do CFM.

Resolução CFM N. 2107/2014
Define e normatiza a Telerradiologia e revoga a Resoluo CFM n 1890/09, publicada no D.O.U. de 19 janeiro de 2009, Seo 1, p. 94-5p.

Resolução CFM N. 2108/2014
Fixa os valores das anuidades e taxas para o exerccio de 2015 e d outras providncias.

Resolução CFM N. 2109/2014
Altera o 1 do artigo 58 do Cdigo de Processo tico Profissional (Resoluo CFM n 2.023/2014, publicada no D.O.U. de 28 de agosto de 2013, Seo I, p. 83-85).

Resolução CFM N. 2110/2014
Dispe sobre a normatizao do funcionamento dos Servios Pr-Hospitalares Mveis de Urgncia e Emergncia, em todo o territrio nacional.

Resolução CFM N. 2113/2014
Aprova o uso compassivo do canabidiol para o tratamento de epilepsias da criana e do adolescente refratrias aos tratamentos convencionais.

Resolução CFM N. 2114/2014
Altera o texto do art. 1, pargrafos primeiro e segundo, da Resoluo CFM n 2.007/2013, para esclarecer que, nas instituies que prestam servios mdicos em uma nica especialidade, o diretor tcnico dever ser possuidor do ttulo de especialista registrado no CRM na rea de atividade em que os servios so prestados.

Resolução CFM N. 2115/2014
Aprova previso oramentria do Conselho Federal de Medicina e dos Conselhos Regionais de Medicina para o exerccio de 2015.

Resolução CFM N. 2116/2015
Dispe sobre a nova redao do Anexo II da Resoluo CFM n 2.068/2013, que celebra o convnio de reconhecimento de especialidades mdicas firmado entre o Conselho Federal de Medicina (CFM), a Associao Mdica Brasileira (AMB) e a Comisso Nacional de Residncia Mdica (CNRM).

Resolução CFM N. 2119/2015
Altera o artigo 3 da Resoluo CFM n 2.069/14, que padroniza a identificao dos mdicos (em placas, batas ou vestimentas e/ou crachs) nos estabelecimentos de assistncia mdica ou de hospitalizao (servios de sade), pblicos e privados, em todo o territrio nacional.

Resolução CFM N. 2124/2015
Fixa normas e procedimentos para controle, reavaliao, depreciao, amortizao e inventrio dos Bens Patrimoniais no mbito dos Conselhos de Medicina e d outras providncias.

Resolução CFM N. 2126/2015
Altera as alneas c e f do art. 3, o art. 13 e o anexo II da Resoluo CFM n 1.974/11, que estabelece os critrios norteadores da propaganda em Medicina, conceituando os anncios, a divulgao de assuntos mdicos, o sensacionalismo, a autopromoo e as proibies referentes matria.

Resolução CFM N. 2127/2015
Estabelece critrios para a ocupao da funo de diretor tcnico que ser aplicada em Postos de Sade da Famlia, Unidades Bsicas de Sade, Caps I e II, Caps i, Postos de Percias Mdicas da Previdncia Social e Servios de Hematologia e Hemoterapia, quando de sua inscrio nos Conselhos Regionais de Medicina.

Resolução CFM N. 2128/2015
Considerar o Plasma Rico em Plaquetas (PRP) como procedimento experimental, s podendo ser utilizado em experimentao clnica dentro dos protocolos do sistema CEP/CONEP.

Resolução CFM N. 2129/2015
Estabelece normas e fixa o valor para disponibilizao de informaes, por meio de Web Services, relativas situao profissional dos mdicos e d outras providncias.

Resolução CFM N. 2130/2015
Dispe sobre a vedao da realizao de exames de egressos dos cursos de medicina, com carter cogente, pelos Conselhos de Medicina.

Resolução CFM N. 2131/2015
Altera o anexo da Resoluo CFM n 1.942/10, publicada no DOU de 12 de fevereiro de 2010, Seo 1, pg. 266.

Resolução CFM N. 2133/2015
Altera o texto do Anexo I Critrios para a relao dos mdicos com a imprensa (programas de TV e rdio, jornais, revistas), no uso das redes sociais e na participao em eventos (congressos, conferncias, fruns, seminrios etc.) da Resoluo CFM n 1.974/11, publicada no D.O.U. de 19 de agosto de 2011, n 160, Seo I, p. 241-4.

Resolução CREMERJ N. 2134/2015
Aprova previso oramentria do Conselho Federal de Medicina e dos Conselhos Regionais de Medicina para o exerccio de 2016.

Resolução CFM N. 2135/2015
Mdicos com ttulo de especialista em cardiologia esto autorizados a exercer a funo de responsvel tcnico ou chefe de servios de unidades coronarianas, unidades de ps-operatrios de cirurgia cardaca ou unidades de urgncias cardiovasculares.

Resolução CFM N. 2136/2015
Disciplina o procedimento de monitorizao neurofisiolgica intraoperatria como ato mdico exclusivo, definindo a responsabilidade dos mdicos, a atuao de pessoa jurdica e estabelecendo as normas para o registro em pronturio de tais atos.

Resolução CFM N. 2137/2016
Estabelece normas para composio das cmaras de julgamentos do Tribunal Superior de tica Mdica do Conselho Federal de Medicina e revoga a Resoluo CFM n 1.364, publicada no D.O.U. de 22 de maro de 1993, Seo I, p. 3439, e Resoluo CFM n 1.585/1999.

Resolução CFM N. 2138/2016
Estabelece normas e procedimentos para tomada e prestao de contas dos Conselhos de Medicina e revoga a Resoluo CFM n 2.053/13, publicada no D.O.U. de 10 de outubro de 2013, Seo I, p. 74.

Resolução CFM N. 2139/2016
Altera o artigo 23 da Resoluo CFM n 2.110/2014, publicada no D.O.U. de 19 de novembro de 2014, Seo I, p. 199, e revoga a Resoluo CFM n 2.132/2015, publicada no D.O.U. de 13 de janeiro de 2016, Seo I, p. 67.

Resolução CFM N. 2140/2016
Julga a prestao de contas do Conselho Federal de Medicina do exerccio 2015.

Resolução CFM N. 2141/2016
Normatiza os procedimentos para pagamento de diria nacional e internacional, auxlio de representao e verba indenizatria e revoga a Resoluo CFM n 2.118/15, publicada no D.O.U. em 3 de maro de 2015, Seo I, p. 135-136 e demais disposies em contrrio.

Resolução CFM N. 2142/2016
Revoga os Instrumentos Normativos de Gesto de Recursos Humanos da Resoluo CFM n 1.790/2006, publicada no D.O.U. de 5 de maio de 2006, Seo I, p. 131, e aprova os atos normativos que definem a estrutura organizacional, o regulamento de pessoal, o plano de cargos, carreira e remunerao, o cargo de livre provimento e a avaliao de desempenho do Conselho Federal de Medicina, de acordo com o estabelecido na Portaria CFM n 170/15.

Resolução CFM N. 2143/2016
Aprova a embolizao das artrias da prstata para o tratamento de pacientes com hiperplasia prosttica benigna.

Resolução CFM N. 2144/2016
tico o mdico atender vontade da gestante de realizar parto cesariano, garantida a autonomia do mdico, da paciente e a segurana do binmio materno fetal.

Resolução CFM N. 2145/2016
Aprova o Cdigo de Processo tico-Profissional (CPEP) no mbito do Conselho Federal de Medicina (CFM) e Conselhos Regionais de Medicina (CRMs).

Resolução CFM N. 2146/2016
Altera os incisos II e III do artigo 2 da Resoluo CFM n 2.141/2016 que normatiza os procedimentos para pagamento de diria nacional e internacional, auxlio de representao e verba indenizatria, publicada no D.O.U. de 25 de fevereiro de 2016.

Resolução CFM N. 2147/2016
Estabelece normas sobre a responsabilidade, atribuies e direitos de diretores tcnicos, diretores clnicos e chefias de servio em ambientes mdicos.

Resolução CFM N. 2148/2016
Dispe sobre a homologao da Portaria CME n 01/2016, que disciplina o funcionamento da Comisso Mista de Especialidades (CME), composta pelo Conselho Federal de Medicina (CFM), pela Associao Mdica Brasileira (AMB) e pela Comisso Nacional de Residncia Mdica (CNRM), que normatiza o reconhecimento e o registro das especialidades mdicas e respectivas reas de atuao no mbito dos Conselhos de Medicina.

Resolução CFM N. 2149/2016
Homologa a Portaria CME n 02/2016, que aprova a relao de especialidades e reas de atuao mdicas aprovadas pela Comisso Mista de Especialidades.

Resolução CFM N. 2150/2016
Fixa os valores das anuidades e taxas para o exerccio de 2017, fixa regra para inscrio e execuo dos crditos na dvida ativa e recuperao de crdito e d outras providncias.

Resolução CFM N. 2152/2016
Estabelece normas de organizao, funcionamento, eleio e competncias das Comisses de tica Mdica dos estabelecimentos de sade.

Resolução CFM N. 2154/2016
Julga as prestaes de contas dos Conselhos Regionais de Medicina do exerccio 2014.

Resolução CFM N. 2155/2016
Julga as reformulaes oramentrias dos Conselhos Regionais de Medicina dos Estados do Acre, Alagoas, Amap, Amazonas, Distrito Federal, Mato Grosso do Sul, Minas Gerais, Pernambuco, Paran, Rio de Janeiro, Santa Catarina e So Paulo, referentes ao exerccio de 2015 e os balancetes de verificao dos Conselhos Regionais de Medicina, referentes ao exerccio de 2015.

Resolução CFM N. 2156/2016
Estabelece os critrios de admisso e alta em unidade de terapia intensiva.

Resolução CFM N. 2157/2016
Aprova previso oramentria do Conselho Federal de Medicina e dos Conselhos Regionais de Medicina para o exerccio de 2017.

Resolução CFM N. 2158/2017
Altera o artigo 1 da Resoluo CFM n 2145/2016 - Cdigo de Processo tico-Profissional - CPEP, publicada no D.O.U. de 27 de outubro de 2016, Seo 1, p. 329.

Resolução CFM N. 2161/2017
Dispe sobre as instrues para a eleio dos membros titulares e suplentes dos Conselhos Regionais de Medicina - Gesto 2018-2023.

Resolução CFM N. 2162/2017
Homologa a Portaria CME n 1/2017 que atualiza a relao de especialidades e reas de atuao mdicas aprovadas pela Comisso Mista de Especialidades.

Resolução CFM N. 2163/2017
Julga as reformulaes oramentrias dos Conselhos Regionais de Medicina dos estados do Amazonas, Esprito Santo, Minas Gerais, Mato Grosso do Sul, Pernambuco, Paran, Santa Catarina, So Paulo, Tocantins e do Distrito Federal referentes ao exerccio de 2016.

Resolução CREMERJ N. 2164/2017
Regulamenta o procedimento administrativo para apurao de doena incapacitante, parcial ou total, para o exerccio da medicina e revoga a Resoluo CFM n 1.990/2012, publicada no D.O.U. de 11 de junho de 2012, seo I, p. 103.

Resolução CFM N. 2166/2017
Fixa os valores das anuidades e taxas para o exerccio de 2018, fixa regra para inscrio e execuo dos crditos na dvida ativa e recuperao de crdito e d outras providncias.

Resolução CFM N. 2168/2017
Adota as normas ticas para a utilizao das tcnicas de reproduo assistida sempre em defesa do aperfeioamento das prticas e da observncia aos princpios ticos e bioticos que ajudam a trazer maior segurana e eficcia a tratamentos e procedimentos mdicos , tornando-se o dispositivo deontolgico a ser seguido pelos mdicos brasileiros e revogando a Resoluo CFM n 2.121, publicada no D.O.U. de 24 de setembro de 2015, Seo I, p. 117.

Resolução CFM N. 2169/2017
Disciplina responsabilidades dos mdicos e laboratrios em relao aos procedimentos diagnsticos de Patologia e estabelece normas tcnicas para a conservao e transporte de material biolgico em relao a esses procedimentos. Disciplina, tambm, as condutas mdicas tomadas a partir de laudos citopatolgicos positivos, bem como a auditoria mdica desses exames.

Resolução CFM N. 2170/2017
Define as clnicas mdicas de atendimento ambulatorial, incluindo as denominadas clnicas populares, como empresas mdicas e determina critrios para seu funcionamento e registro perante os Conselhos Regionais de Medicina.

Resolução CFM N. 2171/2017
Regulamenta e normatiza as Comisses de Reviso de bito, tornando-as obrigatrias nas instituies hospitalares e Unidades de Pronto Atendimento (UPA).

Resolução CREMERJ N. 2172/2017
Reconhece a cirurgia metablica para o tratamento de pacientes portadores de diabetes mellitus tipo 2, com IMC entre 30 kg/m2 e 34,9 kg/m2, sem resposta ao tratamento clnico convencional, como tcnica no experimental de alto risco e complexidade.

Resolução CFM N. 2174/2017
Dispe sobre a prtica do ato anestsico e revoga a Resoluo CFM n 1.802/2006.

Resolução CFM N. 2178/2017
Regulamenta o funcionamento de aplicativos que oferecem consulta mdica em domiclio.

Resolução CFM N. 2180/2018
Estabelece os dados de mdicos que devem ser disponibilizados em consultas eletrnicas relacionadas aos registros dos profissionais mdicos inscritos no Sistema Conselhos de Medicina e d outras providncias.

Resolução CFM N. 2181/2018
Estabelece a ozonioterapia como procedimento experimental, s podendo ser utilizada em experimentao clnica dentro dos protocolos do sistema CEP/Conep.

Resolução CFM N. 2183/2018
Dispe de normas especficas para mdicos que atendem o trabalhador.

Resolução CFM N. 2184/2018
Aprova normativo de relacionamento institucional qualificado com o Ministrio Pblico.

Resolução CFM N. 2210/2018
Homologa a eleio realizada no dia 09 de agosto de 2018 para Conselheiros Efetivos e Suplentes do CRM-RJ.

Resolução CFM N. 2214/2018
Torna obrigatria a criao do departamento de fiscalizao e estabelece as competncias do Conselheiro Coordenador, do Mdico Fiscal e do Agente Fiscal no mbito dos Conselhos Regionais de Medicina.

Resolução CFM N. 2215/2018
Estabelece as normas mnimas para a utilizao de extratos alergnicos para fins diagnsticos e teraputicos nas doenas alrgicas.

Resolução CFM N. 2216/2018
Dispe sobre as atividades, no Brasil, do cidado estrangeiro e do cidado brasileiro formados em medicina por faculdade no exterior, bem como as suas participaes em cursos de formao, especializao e ps-graduao no territrio brasileiro.

Resolução CFM N. 2217/2018
Aprova o Cdigo de tica Mdica.

Resolução CFM N. 2218/2018
Revoga o artigo 10 da Resoluo CFM n 1.821/2007, de 23 de novembro de 2007, que aprova as normas tcnicas concernentes digitalizao e uso dos sistemas informatizados para a guarda e manuseio dos documentos dos pronturios dos pacientes, autorizando a eliminao do papel e a troca de informao identificada em sade.

Resolução CFM N. 2219/2018
Regulamenta o registro de especialidade de mdicos do trabalho cadastrados em livros especficos at 4 de setembro de 2006.

Resolução CFM N. 2220/2018
Dispe sobre o Registro de Qualificao de Especialidade Mdica em virtude de documentos e condies anteriores a 15 de abril de 1989.

Resolução CFM N. 2221/2018
Homologa a Portaria CME n 1/2018, que atualiza a relao de especialidades e reas de atuao mdicas aprovadas pela Comisso Mista de Especialidades.

Resolução CFM N. 2222/2018
Corrige erro material do Cdigo de tica Mdica (Resoluo CFM n 2.217/2018) publicado no D.O.U. de 1 de novembro de 2018, Seo I, p. 179.

Resolução CFM N. 2223/2018
Julga as prestaes de contas dos Conselhos Regionais de Medicina do exerccio de 2015.

Resolução CFM N. 2225/2018
Aprova previso oramentria do Conselho Federal de Medicina e dos Conselhos Regionais de Medicina para o exerccio de 2019.

Resolução CFM N. 2226/2019
Revoga a Resoluo CFM n 1.649/2002, os artigos 4 e 5 e seu pargrafo nico da Resoluo CFM n 2.170/2017 e altera o artigo 72 do Cdigo de tica Mdica, que probem descontos em honorrios mdicos atravs de cartes de descontos e a divulgao de preos das consultas mdicas de forma exclusivamente interna.

Resolução CFM N. 2227/2018
Define e disciplina a telemedicina como forma de prestao de servios mdicos mediados por tecnologias.

Resolução CFM N. 2228/2019
Revoga a Resoluo CFM n 2.227, publicada no D.O.U. de 6 de fevereiro de 2019, Seo I, p. 58, a qual define e disciplina a telemedicina como forma de prestao de servios mdicos mediados por tecnologias, e restabelece expressamente a vigncia da Resoluo CFM n 1.643/2002, publicada no D.O.U. de 26 de agosto de 2002, Seo I, p. 205.

Resolução CFM N. 2230/2019
Regulamenta a vedao gravao de imagens e sons nos atos processuais, incluindo audincias e sesses de julgamento, em processos tico-profissionais e sindicncias, em ateno ao sigilo a que se submetem.

Resolução CFM N. 2231/2019
Fixa os valores das anuidades e taxas para o exerccio de 2020, fixa regras para inscrio e execuo dos crditos na dvida ativa e recuperao de crdito e d outras providncias

 
 
PARECERES

Parecer CFM N. 1/2011
Define que as Portarias SAS nos 224/92 e 336/02, do Ministrio da Sade, so antiticas no que tange aos Caps III, ad II e III, vulnerando a segurana da assistncia aos pacientes e a prtica segura do ato mdico, recomendando a adoo de medidas pelo Ministrio da Sade e instncias judiciais, bem como recomendao aos Conselhos Regionais de Medicina para a adoo das providncias cabveis.

Parecer CFM N. 1/2012
O mdico quem decide a durao de seu ato profissional, levando em considerao sua experincia e capacidade, conforme estabelece o item VIII, Captulo II - Direitos dos Mdicos, do Cdigo de tica Mdica.

Parecer CFM N. 1/2013
A exigncia de teste anti-HIV para concursandos policial militar antitica e contraria documentao nacional e internacional da qual o Brasil signatrio.

Parecer CFM N. 1/2004
Conduta tica do mdico na autoprescrio e para familiares

Parecer CFM N. 1/2014
A utilizao de carimbo de mdico em prescrio opcional, pois no h obrigatoriedade legal ou tica. O que se exige a assinatura com identificao clara do profissional e o seu respectivo CRM. No h proibio expressa para eventuais autoprescries de mdicos, exceto no caso de entorpecentes e psicotrpicos.

Parecer CFM N. 1/2016
recomendvel que o mdico legista, ao realizar exame de corpo de delito em que seja necessrio desnudar o examinando, faa-o de preferncia em presena de profissional qualificado legalmente incumbido de prepar-lo de modo adequado para o exame mdico.

Parecer CREMERJ N. 1/1989
Cobrana de honorrios mdicos tendo como base o CH congelado da Tabela de Honorrios Mdicos da AMB, como parte das despedas pagas em convnio com o INAMPS.

Parecer CREMERJ N. 1/2018
O nmero de pacientes internados em enfermaria/quarto a serem atendidos por mdico clnico visitador por jornada de 4 (quatro) horas de trabalho de at dez pacientes por mdico.

Parecer CREMERJ N. 1/2019
Presena de doulas em sala de parto

Parecer CREMERJ N. 2/2019
A presena de acompanhante durante exame ginecolgico e de imagem em mulheres gestantes j encontra amparo legal, bem como nos casos de atendimento a menores de idade, idosos e pessoas com deficincias, respectivamente, no Estatuto da Criana e do Adolescente, no Estatuto do Idoso e no Estatuto da Pessoa com Deficincia. direito do mdico de acordo com o Cdigo de tica Mdica, recusar-se a exercer sua profisso em instituio pblica ou privada onde as condies de trabalho no sejam dignas ou possam prejudicar a sua sade ou a do paciente devendo, nesse caso, comunicar imediatamente sua deciso Comisso de tica Mdica e ao Conselho Regional de Medicina.

Parecer CFM N. 2/2016
Os procedimentos mdicos off label so aqueles em que se utilizam materiais ou frmacos fora das indicaes em bula ou protocolos, e sua indicao e prescrio so de responsabilidade do mdico. No compete s Comisses de tica emitir juzo de valor sobre o uso de off label.

Parecer CFM N. 2/2014
No h obrigatoriedade de inscrio, na Comisso Nacional de Acreditao da Associao Mdica Brasileira, dos cursos de Educao Mdica Continuada financiada com recursos do CFM, em razo da revogao da Resoluo n 1.772/05.

Parecer CFM N. 2/1998
Psicanlise. A atividade exclusiva de psicanlise no caracteriza exerccio da medicina. A titulao mdico-psicanalista no tem amparo legal, no sendo portanto permitida a sua utilizao.

Parecer CFM N. 2/2013
No h conflito tico quando ocorrer divergncia de entendimento entre o mdico do Trabalho e o perito mdico do INSS. Em caso de indeferimento do pedido de benefcio previdencirio junto ao INSS e o mdico do Trabalho entender que o segurado encontra-se incapacitado, deve o mdico elaborar relatrio mdico fundamentado e encaminhar o trabalhador para percia mdica de recurso.

Parecer CFM N. 2/2011
No h que existir incompatibilidades entre a f e a razo, entre a crena e o conhecimento cientfico no ensino, nem no exerccio da profisso mdica, desde que respeitados os princpios bsicos irrefutveis da boa prtica mdica.

Parecer CREMERJ N. 2/1989
Dispe sobre a rejeio do relatrio de atendimento mdico, por consider-lo antitico, uma vez que fere o segredo mdico.

Parecer CREMERJ N. 3/1989
Conduta a ser tomada quando os pais retiram seus filhos, de hospital, mesmo em estado grave, sem ordem mdica.

Parecer CFM N. 3/2012
A tcnica de implante por cateter de prtese valvar artica um procedimento seguro e eficaz para corrigir a obstruo valvar em pacientes idosos com estenose artica acentuada ou comorbidades, e com contraindicao cirrgica.

Parecer CFM N. 3/2011
No h previso tica ou legal para a gravao de voz e imagem durante a realizao de percias previdencirias, com o objetivo de inibir agresses a mdicos peritos como meio de prova em defesa judicial ou como meio de monitoramento do trabalho mdico.

Parecer CFM N. 3/1992
Responsabilidade tica do mdico residente por atos mdicos realizados.

Parecer CFM N. 3/2013
A consulta revela potencial perigo ao sigilo das prescries mdicas a seus pacientes, o que explicitamente vedado nos princpios fundamentais da Constituio Federal. No caso em tela, existem evidncias de que os farmacuticos, que tambm tm obrigao ao sigilo, esto deixando de orientar a seus prepostos em farmcias, se no for ele prprio o autor, quanto obrigao de guardar sigilo para as receitas aviadas.

Parecer CFM N. 3/2014
O mdico perito necessita de condies de trabalho adequadas para agir com iseno e autonomia. Portanto, pode recusar-se a realizar percia em segurado que se apresente portando arma de fogo, evitando coao direta ou indireta sobre o resultado final de seu trabalho.

Parecer CFM N. 3/2016
A ELA definida e provvel, devidamente investigada por exames complementares, excludas outras causas, doena irreversvel e incapacitante.

Parecer CREMERJ N. 3/2019
O anestesiologista, na troca de planto, deve render o colega e se decidir que a tcnica que prefere para a anestesia mais adequada, ao invs da tcnica em curso, deve alter-la desde que isso no infrinja os postulados no Cdigo de tica Mdica e na Resoluo CFM n 2.174/2017 e no acarrete em risco para o paciente.

Parecer CREMERJ N. 4/2019
O nmero de atendimentos dever ser de 3(trs) a 5(cinco) vezes por semana para pacientes estabilizados psiquiatricamente e diariamente para pacientes em conteno numa enfermaria para 30 pacientes agudos com transtornos mentais. Recomenda-se 2 (dois) psiquiatras no atendimento dirio e continuado dos casos, por jornada de 30 horas semanais.

Parecer CFM N. 4/2016
A prescrio de cido retinoico de competncia exclusiva do mdico.

Parecer CFM N. 4/2013
Em obedincia ao que estabelece a legislao, obrigatria a implantao das comisses de tica mdica, de reviso de pronturios, de reviso de bitos e de controle de infeco, em cada uma das oito unidades de sade que funcionam sob gesto nica do Imip.

Parecer CREMERJ N. 4/1996
INCINERAO DE TECIDOS HUMANOS (PEAS ANATMICAS)

Parecer CREMERJ N. 4/1989
Participao em jornada, de profissional de outra instituio, sem que o fato fosse comunicado aos profissionais da mesma rea, da instituio promotora do evento.

Parecer CFM N. 4/1995
Pedidos de exames complementares requisitados por enfermeiros.

Parecer CFM N. 4/2003
Os mdicos dos servios de atendimento pr-hospitalar, para efeito de emisso de declarao de bito, podero ser considerados assistentes ou substitutos e devem obedecer o disposto na Resoluo CFM n 1.601/2000.

Parecer CFM N. 4/1991
POSICIONAMENTO A SER ADOTADO PELA EQUIPE MDICA EM FACE SOLICITAES, POR AUTORIDADES JUDICIAIS E ADMINISTRATIVAS, PARA O FORNECIMENTO DE INFORMAES RELATIVAS A MENORES INFRATORES E DETENTOS DO SISTEMA PRISIONAL, PORTADORES DE SOROLOGIA POSITIVA PARA O HIV.

Parecer CFM N. 5/1989
Teste de Imunofluorescncia para AIDS em trabalhador

Parecer CFM N. 5/1994
\\\"Dispe sobre os direitos bsicos dos portadores do vrus da AIDS e d outras providncias\\\"

Parecer CFM N. 5/1991
infrao de tica fornecer atestado mdico para pessoa da prpria famlia?

Parecer CFM N. 5/1992
Prazo de validade de consulta mdica.

Parecer CFM N. 5/2011
O exame eletroencefalogrfico, quando no invasivo e em ambiente ambulatorial, pode ser realizado por tcnico devidamente treinado para este fim.

Parecer CFM N. 5/2012
Os pronturios de pacientes que no estejam recebendo assistncia mdica podem permanecer em arquivo fora do estabelecimento ospitalar, em rea fsica distinta. No entanto, devem continuar sob o dever de guarda da instituio, sendo garantida sua devida confidencialidade, e estar devidamente acessveis aos mdicos e pacientes, quando solicitados.

Parecer CREMERJ N. 5/1990
Conceito de doena, desde uma perspectiva psiquitrica, luz da C. I. D.

Parecer CFM N. 5/2013
Recomenda-se que o PMMA, quando utilizado, seja feito por mdicos, em pequenas doses, pois o uso em grandes doses pode produzir resultados indesejveis.

Parecer CFM N. 5/2014
O ensino e a superviso docente da Medicina so prerrogativas exclusivas de mdicos. No podem ser delegadas a profissionais cuja legislao profissional e formao acadmica no preencham as exigncias inerentes profisso mdica.

Parecer CFM N. 5/2015
A ocupao de dermaticista no profisso reconhecida no Brasil.

Parecer CFM N. 5/2016
vedada a instalao de cmeras filmadoras nas salas de atendimento a pacientes nos servios de emergncia

Parecer CREMERJ N. 5/2019
Autonomia profissional dos mdicos conveniados a Operadoras de Planos de Sade quanto escolha dos meios diagnsticos e teraputicos, bem como de seus auxiliares.

Parecer CREMERJ N. 6/2019
Cobrana de consulta ps-operatria de rotina em consultrio privado de cirurgio contratado por estabelecimento de sade conveniado a plano de sade.

Parecer CFM N. 6/2014
O curso Pals - Ressuscitao Peditrica e de Adultos deve ser ministrado apenas para mdicos.

Parecer CFM N. 6/2016
O mdico regularmente inscrito no CRM est legalmente autorizado para exercer a medicina em sua plenitude, assumindo a responsabilidade dos atos mdicos que pratica.

Parecer CFM N. 6/2013
A obedincia Portaria 920/11 do Ministrio da Sade traz prejuzos aos pacientes portadores de glaucoma, medida que remunera mal os profissionais.

Parecer CREMERJ N. 6/1990
Relaes e compromissos mtuos entre mdicos empregados, com especialidade, e rgo empregador.

Parecer CFM N. 6/2012
vedado ao mdico o exerccio mercantilista da medicina, bem como exerc-la em interao com indstria farmacutica ou qualquer organizao destinada a fabricao, promoo ou comercializao de produtos de prescrio mdica, qualquer que seja sua natureza.

Parecer CFM N. 6/2004
A interrupo de gravidez decorrente de violncia sexual somente deve ser realizada de acordo com as normas tcnicas do Ministrio da Sade para o atendimento a abortamentos em casos previstos na legislao brasileira.

Parecer CFM N. 6/2010
Liberao de pronturio mdico a representante legal de paciente falecido.

Parecer CFM N. 7/2008
Mdico no deve exercer atividades nos locais denominados Casas de Parto. Quando as solicitaes de exames se destinarem a formulao de diagnsticos e tratamentos especficos, prerrogativas do mdico, ser obrigatrio, na elaborao dos protocolos de programa de sade pblica a participao do mdico.

Parecer CFM N. 7/2007
Presena do acompanhante durante o trabalho de parto, parto e ps-parto.

Parecer CFM N. 7/2012
A doao temporria do tero est claramente aceita em circunstncias especficas. No caso de gestaes anteriores findas por cesarianas, o risco de ruptura uterina est aumentado em vista da cicatriz fibrtica, inelstica, sobre o rgo muscular, fato que amplia tal possibilidade.

Parecer CFM N. 7/2011
recomendvel a presena do pediatra no atendimento do recm-nascido em sala de parto (centro obsttrico).

Parecer CFM N. 7/2010
Na Poltica Nacional de Ateno Bsica, regulamentada pela Portaria GM/MS no 648/06, no h previso em normativas do Ministrio da Sade para que a coordenao municipal do PSF seja exclusividade da profisso mdica. Contudo, dispositivos legais obrigam a existncia dos mdicos, decorrentes da aplicao dos artigos 16, letras a e i, e 28 do Decreto-lei no 20.931/32.

Parecer CREMERJ N. 7/1990
Criao de planto geral no Hospital da Polcia Militar, com escala obrigatria de residentes em dupla, segundo rea clnica e rea cirrgica.

Parecer CFM N. 7/2013
A tropicamida uma medicao eficaz e segura para a realizao do teste do olhinho em recm natos, observadas suas contraindicaes e efeitos colaterais.

Parecer CFM N. 7/2009
A assistncia ao trabalho de parto no servio pblico implica obrigatoriamente na presena de mdicos obstetras na equipe de sade.

Parecer CFM N. 7/1997
Controle sanitrio do comrcio de drogas, medicamentos e insumos farmacuticos

Parecer CFM N. 7/2016
Na investigao da hiptese de cometimento de crime, o mdico est impedido de revelar segredo que possa expor o paciente a processo criminal.

Parecer CFM N. 7/2014
Os Centros de Parto Normal so regidos pelas Portarias n 888/99 e 985/99, institudas pelo Ministrio da Sade, mas devero obedecer a Resoluo CFM n 2.056/13.

Parecer CREMERJ N. 7/2019
O mdico que atendeu o paciente deve avaliar e solicitar o tipo de transporte mais adequado a ser realizado. Se for decidido por uma ambulncia de transporte, no haver necessidade de acompanhamento mdico. Se for decidido por ambulncia avanada, esta deve ir at a unidade com mdico e o profissional da unidade de sade no dever se ausentar desta para acompanhar o paciente na ambulncia avanada nos casos eletivos, exceto em situaes de urgncia e emergncia. responsabilidade do Diretor Tcnico providenciar mdico para transferncias quando estas forem casos previsveis.

Parecer CREMERJ N. 8/2019
O nmero de atendimentos de pr-natal que o mdico deve realizar, por turno de trabalho de 4 (quatro) horas, na opinio deste Conselho Regional de Medicina, que seja de at 12 pacientes por mdico.

Parecer CFM N. 8/2016
A tecnologia moderna tem provido a cirurgia otolgica de instrumentais que do maior rapidez e segurana. No h a menor dvida que o advento das brocas diamantadas e carbonadas representa um avano na qualidade do ato cirrgico, segurana para o paciente e melhor resultado ps-operatrio.

Parecer CFM N. 8/2014
Os planos de sade, cooperativas de trabalho mdico e clnicas de referncia no podero impor aos usurios e aos seus mdicos assistentes o local onde esses pacientes devero ser tratados, bem como no podero envi-los para outros mdicos.

Parecer CFM N. 8/2013
O adolescente com TIG deve ser assistido em centro especializado, de excelncia e multiprofissional. A hormonioterapia, de preferncia, iniciada quando dos primeiros sinais de puberdade (bloqueio da puberdade do gnero de nascimento). Aos 16 anos, caso persista o TIG, a hormonioterapia do gnero desejado deve ser iniciada gradativamente.

Parecer CREMERJ N. 8/1991
Imobilizao gessada executada por enfermeiros.

Parecer CFM N. 8/2011
A oxigenoterapia hiperbrica procedimento mdico teraputico reconhecido pela Resoluo CFM n 1.457/95. H contraindicaes absolutas e relativas que devem ser prvia e clinicamente avaliadas.

Parecer CFM N. 8/2012
Contraria a norma vigente a construo de qualquer forma de algoritmo que elabore compreenso diagnstica sem que ocorra em consulta presencial. As portarias ministeriais para o transporte de doentes e as resolues de teleinformtica e telerradiologia no tratam desta modalidade de ao. Deste modo, podemos afirmar que a estratgia apontada pelo consulente contraria as normas vigentes no ordenamento jurdico nacional.

Parecer CFM N. 9/2012
tica e legal a realizao de videoconferncia em percias mdicas administrativas, nos limites circunstanciais desta consulta, garantindo-se ao periciando o exame presencial caso o requeira.

Parecer CFM N. 9/2011
O medicamento Naglazyme tem registro na Anvisa e uso recomendado na mucopolissacaridose tipo VI.

Parecer CFM N. 9/2003
Os plantes de sobreaviso constituem prtica usual da organizao de servios mdicos, devendo obedecer a normas rgidas de funcionamento para evitar prejuzos no atendimento populao e garantir a segurana do mdico. O sobreaviso deve ser remunerado.

Parecer CFM N. 9/2007
Os cursos de suporte bsico de vida so suficientes para capacitar leigos no uso de desfibriladores automticos externos, em casos de urgncia e emergncia e na ausncia de mdico no local, desde que ministrados por entidades credenciadas pelo Conselho Nacional de Ressuscitao, sociedades mdicas de especialidades, Ncleos de Educao em Urgncia do Ministrio da Sade e Centros de Capacitao previstos na Resoluo CFM n 1.671/03.

Parecer CFM N. 9/2008
No h impedimento para a esterilizao ps-parto, desde que a deciso a respeito seja tomada fora dos perodos de gestao e parto, obedecidas as determinaes contidas na Lei n 9.263/96.

Parecer CREMERJ N. 9/1991
Questes ticas relacionadas com a atuao profissional de mdicos conveniados e na inter-relao destes com a Unimed, notadamente as que remetem cpias de exames, a pronturio integral de paciente, substituio de mdico assistente na alta de paciente e cobrana de honorrios de visita.

Parecer CFM N. 9/2013
A competncia para apreciar possveis infraes ticas atribuda ao Conselho Regional de Medicina do local da ocorrncia dos fatos, em procedimento especfico mediante representao e o devido contraditrio.

Parecer CFM N. 9/2014
A escleroterapia em espuma no procedimento reconhecido pelas sociedades especializadas para o tratamento da estenose de uretra bulbar.

Parecer CFM N. 9/2016
O mdico devidamente registrado no Conselho Regional de Medicina (CRM) da jurisdio na qual atua est apto a exercer a profisso em toda sua plenitude, sendo impedido apenas de anunciar especialidade sem o registro do respectivo ttulo no CRM. Compete aos peritos mdicos (legistas, previdencirios ou judiciais) a deciso final quanto capacidade laboral do trabalhador, que servir de embasamento tcnico para a autoridade administrativa ou judicial, dependendo da esfera em que ocorra a demanda.

Parecer CFM N. 10/2016
vedado ao mdico ofertar ao pblico, por meio das mdias sociais, servios a preos de custos e com modalidades aceitas de pagamento, estimulando a sua procura e angariando clientela.

Parecer CFM N. 10/2009
Os exames radiolgicos e seus respectivos laudos so documentos produzidos em decorrncia das atividades especficas das Clnicas de Radiologia e Diagnstico por Imagem, quer sejam unidades isoladas, quer sejam vinculadas a estabelecimento hospitalar, portanto a responsabilidade da sua guarda segue a norma vigente para os pronturios dos pacientes.

Parecer CFM N. 10/2013
A anlise da valorao dos procedimentos mdicos na CBHPM e outras inseres inerentes aos procedimentos desta Classificao devem ser feitas pela Cmara Tcnica especfica da AMB.

Parecer CREMERJ N. 10/1991
Durao de consulta ambulatorial e de visita mdica hospitalar, luz da Resoluo CREMERJ n. 17/87.

Parecer CFM N. 10/2012
O mdico do trabalho pode discordar dos termos de atestado mdico emitido por outro mdico, desde que justifique esta discordncia, aps o devido exame mdico do trabalhador, assumindo a responsabilidade pelas conseqncias do seu ato.

Parecer CFM N. 10/2011
O Programa Nacional de Imunizaes regido e regulamentado pela Lei no 6.529, de 30/10/1975, pelo Decreto no 78.231, de 12/8/1976, e pela Portaria Conjunta Anvisa/Funasa n 1, de 2/8/2000. O mdico parte integrante das equipes de vacinao, com as obrigaes inerentes sua formao profissional, no podendo deleg-las a outras profisses. As clnicas privadas de vacinao devem sempre ter diretor tcnico, mantendo seu funcionamento estritamente dentro das normas oriundas do Poder Pblico e dos Conselhos Regionais e Federal de Medicina.

Parecer CFM N. 11/2012
vetada a remunerao pecuniria de membros das comisses de tica vetada em razo da Lei 3268/57 em seu artigo 6 para os conselheiros federais e 13 pargrafo 2 para os Conselhos Regionais, contudo, para o bom desempenho das funes das comisses de tica o Diretor Tcnico est obrigado a assegurar boas condies de trabalho (artigo 2 pargrafo nico da Resoluo 1657/02) entendendo-se recomendvel que para alm das condies materiais as horas dispensadas no trabalho da comisso de tica seja computada na carga horria regular do mdico membro da referida comisso.

Parecer CFM N. 11/2011
As atividades de gestor de sade municipal e de auditoria em medicina suplementar no so conflitantes do ponto de vista tico, desde que realizadas em momentos e locais distintos, sem relao contratual entre os dois sistemas

Parecer CFM N. 11/1992
AIDS e tica Mdica.

Parecer CREMERJ N. 11/1991
SOLICITAO DE EXAMES COMPLEMENTARES, REQUISITADOS POR MDICO DE OUTRA ESPECIALIDADE.

Parecer CFM N. 11/2013
O implante de ceratoprtese de Boston tem indicaes na oftalmologia e deve ser realizado nos centros transplantadores credenciados para o transplante de crnea, pelo Sistema Nacional de Transplantes.

Parecer CFM N. 11/2008
A obteno de Ttulo de Especialista em Acupuntura fundamentada em normas gerais de acordo com o estabelecido pela AMB/CFM e no fere o artigo 5 do Cdigo de tica Mdica.

Parecer CFM N. 11/2016
Nas situaes de divergncias entre mdico assistente e operadora de plano de sade a respeito de autorizao prvia de procedimentos que envolvam a utilizao de materiais implantveis, devem ser seguidas as determinaes das Resolues CONSU n 08/98 e CFM n 1.956/10.

Parecer CFM N. 12/2016
A prescrio e dispensao de medicamentos obedecem a normas sanitrias com validade especfica para a prescrio, podendo rgos estaduais e municipais criarem normas prprias para sua dispensao desde que no conflitem com as normas contidas em Lei ou Portarias Federais.

Parecer CREMERJ N. 12/91
RECUSA DE FIIS DA IGREJA EVANGLICA TESTEMUNHAS DE JEOV EM RECEBER TRANSFUSO DE SANGUE E HEMODERIVADOS.

Parecer CFM N. 12/2003
No deve o mdico usurio de entorpecentes/psicotrpicos autoprescrever tais drogas. Em vista do vazio legal hoje existente, deve o Conselho Federal de Medicina regular esta questo.

Parecer CFM N. 12/1990
O mdico que est no exerccio da profisso pode participar de empresa que se dedica dispensao face ao que dispe o Decreto n 20931/32 e o Cdigo de tica Mdica?

Parecer CFM N. 12/2013
No permitida, em peas publicitrias, a determinao de prescrio de estabelecimentos para realizao de exames complementares.

Parecer CFM N. 12/2010
da competncia do mdico a solicitao de exames complementares, bem como o diagnstico nosolgico na otorrinolaringologia.

Parecer CFM N. 12/1998
Os critrios para verificao de morte enceflica no se aplicam apenas s situaes de transplantes de rgos. Os mdicos devem comunicar aos familiares a ocorrncia e o significado da morte enceflica antes da suspenso da teraputica.

Parecer CFM N. 12/2000
No pode ser realizado exame de HIV em sangue de paciente morto, que no deu, em vida, autorizao para tal.

Parecer CFM N. 12/2011
A fiscalizao e a regulamentao para o exerccio da profisso de mdico so funes dos Conselhos de Medicina, que garantem o exerccio legal para qualquer de seus procedimentos, aps o registro do diploma no Ministrio da Educao e nos CRMs.

Parecer CFM N. 12/2007
Este parecer se refere ao procedimento denominado de auto-hemoterapia, acerca do qual a literatura disponvel criticamente analisada. Seguem-se concluses pertinentes a essa anlise.

Parecer CFM N. 13/2002
A relao entre o mdico residente e seu preceptor deve ser respeitosa, exigindo qualidade tica e profissional do preceptor no exerccio de sua atividade, que tem responsabilidade compartida com o residente, na prtica do ato mdico durante o treinamento do PRM.

Parecer CFM N. 13/1990
Mdico do corpo clnico cumprir planto obrigatrio.

Parecer CFM N. 13/2012
As diferenas numricas nos vrios diagnsticos e receitas oftalmolgicas so frequentes e quando pequenas no significam, necessariamente, exames equivocados dos erros de refrao.

Parecer CFM N. 13/2011
A tcnica de correo de doena valvar por via endovascular procedimento em fase experimental, devendo obedecer as Resolues CFM nos 1.499/98 e 1.609/00 e a Resoluo CNS no 196/96.

Parecer CREMERJ N. 13/1991
Esclarecimentos sobre hiperlipemia, atestada como um dos fatores de causa mortis, para fins de direito ao recebimento de prmio de seguro de vida.

Parecer CFM N. 13/2013
A prescrio de Olanzapina, como de resto para todos os psicofrmacos considerados atpicos pela Portaria Ministerial n 846/02, deve obedecer aos critrios clnicos definidos pelo mdico assistente quanto refratariedade ao uso dos psicofrmacos tpicos, ou passagem de um atpico para outro atpico, e a periodicidade de exames complementares, e seu registro deve constar no pronturio do paciente, no podendo ser entregue na farmcia de dispensao de medicamentos de alto custo, nem ser condio para a liberao do medicamento por violar direito dos pacientes e a autonomia dos mdicos.

Parecer CFM N. 13/2016
O mdico estar impedido de fornecer dados do pronturio mdico ou ficha mdica sem consentimento do paciente (funcionrio), exceto para atender ordem judicial ou para a sua prpria defesa.

Parecer CFM N. 14/2016
O mdico tem autonomia na conduo de seu atendimento, no sendo possvel fixar tempo especfico para cada consulta.

Parecer CFM N. 14/2013
A Resoluo Anac n 120/11 obedece aos contornos de segurana para o ato mdico pericial em medicina aeroespacial, modalidade aeronutica, em virtude de prever em seus dispositivos que o mdico s proceda ao exame tendo o empregado assinado o termo de consentimento informado, respaldado na legislao vigente.

Parecer CREMERJ N. 14/1991
Questes relativas ao pronturio mdico, notadamente acerca do acesso ao mesmo por outros profissionais de sade, e se esses podem fazer anotaes no pronturio.

Parecer CFM N. 14/2012
No h aparelhos disponveis, no momento, para mensurar a sensao de ofuscamento.

Parecer CFM N. 14/2011
A fiscalizao e a regulamentao para o exerccio da profisso de mdico so funes dos Conselhos de Medicina, que garantem o exerccio legal para qualquer de seus procedimentos, aps o registro do diploma no Ministrio da Educao e nos CRMs.

Parecer CFM N. 15/2011
Os mdicos no devem participar, direta ou indiretamente, de quaisquer programas oriundos da indstria farmacutica, perante os seus pacientes.

Parecer CFM N. 15/2012
A inscrio dos servios de percias mdicas da Previdncia Social obrigatria nos CRM, assegurando a indicao de um mdico como diretor tcnico e clnico, conforme legislao vigente.

Parecer CFM N. 15/2010
Licena maternidade para mes que tiveram seus filhos nascidos mortos (natimortos)

Parecer CFM N. 15/1997
Teste de HIV para admisso em curso

Parecer CREMERJ N. 15/1991
Cobrana de honorrios mdicos por prestao de servio particular.

Parecer CFM N. 15/2013
A prescrio da droga fulvestranto em doses no reconhecidas pelas autoridades sanitrias do pas constitui terapia experimental, podendo ser utilizada somente em pesquisas clnicas aprovadas pelo sistema CEP/Conep.

Parecer CFM N. 15/2016
No h evidncias cientficas, at o momento, da ocorrncia de infertilidade em tripulantes do sexo feminino que se expem a microvibraes em aeronaves de asas rotativas. Para a gestao, adota-se a correta posio do INSS quanto ao afastamento a partir do terceiro ms.

Parecer CFM N. 16/1993
Divulgao de produtos junto classe mdica por algumas indstrias farmacuticas estrangeiras.

Parecer CFM N. 16/2016
No se caracterizam indcios de infrao ao artigo 24 do Cdigo de tica Mdica, pois a recomendao do MS, especialmente aquelas constantes do item 7.2, enfatizam o cuidado com a no coero do paciente.

Parecer CFM N. 16/2013
A quiropraxia um mtodo teraputico alternativo, que necessita de diagnstico prvio feito pelo mdico.

Parecer CFM N. 16/2008
No h justificativa para o mdico exigir marca comercial de produtos e/ou instrumentos para procedimentos, sendo garantido a ele o conhecimento antecipado de cadastro destes no mbito do seu trabalho e tambm que devam ser consideradas excepcionalidades para anlise.

Parecer CFM N. 16/2012
Exigncia do Conselho Federal de Enfermagem de contratao de profissional enfermeiro em clnicas de endoscopia digestiva e outras clnicas mdicas.

Parecer CREMERJ N. 16/1992
Obrigatoriedade ou no do mdico comunicar a (o) parceiro (a) do (a) paciente, resultado de teste HIV.

Parecer CFM N. 16/2010
Mdicos com atuao em indstrias farmacuticas podem nessas exercer atividades executivas de forma integral ou parcial desde que no ocorra o simultneo exerccio da clnica. Mdicos pesquisadores em estudos clnicos originados da indstria farmacutica, com apoio financeiro desta, podem realizar pesquisas clnicas desde que sigam as normas e orientaes estipuladas por protocolo de pesquisa clnica aprovada por comit de tica em pesquisa.

Parecer CFM N. 16/1999
Veda a esterilizao durante partos ou abortos. A legislao vigente, apresenta como nica ressalva a comprovada necessidade por cesarianas sucessivas

Parecer CFM N. 16/2011
A nomenclatura dos procedimentos nas Diretrizes CFM/AMB prerrogativa daquele grupo de trabalho.

Parecer CFM N. 17/2011
A Declarao de Comparecimento fornecida pelo setor administrativo de estabelecimento de sade, assim como a atestada por mdico sem recomendao de afastamento do trabalho, pode ser um documento vlido como justificativa perante o empregador, para fins de abono de falta no trabalho, desde que tenha a anuncia deste.

Parecer CFM N. 17/2010
O atestado mdico o documento que justifica a ausncia do paciente em atendimentos mdicos, seja em carter eletivo ou de urgncia.

Parecer CREMERJ N. 17/1992
Meios de esterilizao e campanhas de planejamento familiar.

Parecer CFM N. 17/2013
No h elementos definitivos para recomendar a realizao de procedimentos cirrgicos intraoculares, bilaterais, simultneos.

Parecer CFM N. 17/2002
Acompanhamento mdico em partos realizados por enfermeiras obsttricas

Parecer CFM N. 17/2016
Informaes mdicas so protegidas por sigilo constitucionalmente previsto, devendo ser liberadas mediante autorizao judicial e em conformidade com a Resoluo CFM n 1605/00.

Parecer CFM N. 18/2013
Listagem de procedimentos no cirrgicos comuns Cirurgia Plstica e Dermatologia.

Parecer CFM N. 18/2012
O mdico devidamente inscrito no CRM est apto ao exerccio de sua profisso em qualquer dos seus ramos ou especialidades. Aos mdicos responsveis pelas direes ou supervises dos servios assistenciais especializados devem ser exigidos os ttulos de especialistas, emitidos de acordo com as normas do CFM.

Parecer CREMERJ N. 18/1992
Fornecimento de laudo mdico entre profissionais mdicos.

Parecer CFM N. 18/2006
O mdico no pode ser perito de paciente para quem preste atendimento como assistente, mesmo que o faa em entidade pblica. Os atestados mdicos s podem ser homologados quando o mdico perito e/ou membro de junta mdica examinar diretamente o paciente, sob pena de infringir os postulados ticos da profisso. Se o regulamento estabelece que a junta mdica ser composta por trs membros, no tem validade o ato praticado por apenas dois profissionais, por no preencher os requisitos formais. No pode um membro da junta mdica assinar posteriormente o laudo como se tivesse efetivamente participado do ato. Nada impede que por ordem administrativa a inspeo seja realizada aps recomposta a junta mdica. Porm, o laudo pericial exarado pela mesma deve conter rigorosamente os dados clnicos e patolgicos constatados na data em que o paciente foi submetido percia. Em hiptese nenhuma o mdico pode se submeter a imposies administrativas que contrariem os postulados ticos de sua profisso.

Parecer CFM N. 18/2010
O tratamento oncolgico de gestantes deve obedecer a critrios tcnicos e cientficos, levando em considerao a autonomia da me e os cuidados pertinentes ao binmio me-feto.

Parecer CFM N. 19/2010
Exames mdicos devem ser apensados ao pronturio mdico-legal do periciado, no sendo tico seu fornecimento a rgos ou pessoas que no esto legalmente qualificadas para a sua manipulao. Portanto, quando o resultado da percia destinado a uma entidade que no possui mdico responsvel em seus quadros, o laudo tcnico (concluso mdico-pericial) suficiente para gerar seus efeitos ao requerente do benefcio.

Parecer CFM N. 19/1993
Direitos de mdicos e pacientes.

Parecer CFM N. 19/2011
A triagem de candidatos doao de sangue pode ser realizada por profissionais de nvel superior, qualificados, desde que haja superviso presencial de mdicos.

Parecer CREMERJ N. 19/1994
Interrupo de gravidez com feto morto e uso de frceps e lacerao de colo como causa de embolia amnitica.

Parecer CFM N. 19/2013
A utilizao de anabolizantes e hormnios de crescimento em quem no tem indicao de seu uso no deve ser realizada com a finalidade de aumentar sua massa muscular ou seu porte fsico.

Parecer CFM N. 19/2008
A divulgao de escala de planto mdico pelas instituies mdico-hospitalares no se constitui infrao aos preceitos ticos, desde que divulgados todos os funcionrios de servio naquele estabelecimento.

Parecer CFM N. 20/2013
No permitido o manuseio, por no mdicos, de transdutor vaginal em pacientes, conforme disposto na Resoluo CFM n 1.361/92.

Parecer CREMERJ N. 20/1994
Atendimento a detentos escoltados e algemados.

Parecer CFM N. 20/2011
O plasma rico em plaquetas vem sendo utilizado por alguns mdicos com resultados diversos. Em virtude da variedade de tais resultados, ainda no possvel se definir o grau de utilidade nem aprovar em definitivo seu uso na prtica teraputica, tratando-se de procedimento experimental.

Parecer CFM N. 20/2010
A interveno cirrgica para os procedimentos de transgenitalizao so considerados ticos, desde que atendam as exigncias contidas nas Resolues do Conselho Federal de Medicina.

Parecer CFM N. 20/2002
Os movimentos mdicos reivindicatrios de melhores condies de trabalho e remunerao, mesmo que promovidos por mdicos residentes, configuram-se como ticos desde que ressalvadas as situaes caracterizadas nos artigos 24 e 35 do CEM.

Parecer CFM N. 20/1997
O mdico, quando chamado a prestar assistncia a bordo de aeronaves, tem o dever tico e a obrigao legal de faz-lo, cabendo a princpio cobrar ao paciente o atendimento realizado.

Parecer CFM N. 21/2010
O mdico devidamente inscrito no Conselho Regional de Medicina est apto ao exerccio legal da medicina, em qualquer de seus ramos; no entanto, s lcito o anncio de especialidade mdica quele que registrou seu titulo de especialista no Conselho.

Parecer CFM N. 21/2011
Para exercer a medicina o mdico deve ser registrado no CRM da jurisdio onde atua. Entretanto, se tiver que atuar provisoriamente em outro estado, como perito, dever atender ao disposto na Resoluo CFM n 1.948/10.

Parecer CREMERJ N. 21/1994
Cardiopatia grave caracterizada em consenso da S. B. C.

Parecer CFM N. 21/2013
A insero de dispositivos intrauterinos (DIU) ato mdico exclusivo.

Parecer CFM N. 22/2013
da competncia do mdico proceder a avaliao de pacientes que solicitam liberao para atividade fsica, no havendo a obrigatoriedade de que seja realizada em todos os pacientes pelo cardiologista. Entretanto, o mdico deve encaminhar ao cardiologista os pacientes com diagnstico de alteraes clnicas ou comorbidades.

Parecer CFM N. 22/1997
Segunda opinio mdica

Parecer CREMERJ N. 22/1994
Prescrio de medicamentos controlados (fenobarbitol, benzodiazepnicos etc.).

Parecer CFM N. 22/2011
Resoluo CFM n 1.819/07, art. 1, pargrafo nico. Transmisso eletrnica de informaes. Exceo ao sigilo mdico. Inconstitucionalidade. Art. 5, inciso X, Constituio Federal. Infrao ao Cdigo de tica Mdica, Princpios Fundamentais, XI, e art. 73.

Parecer CFM N. 22/2010
As diretrizes de apoio deciso mdico-pericial, sugeridas pela Dirsat/INSS, devem ser adotadas como fonte de capacitao por servidores da percia mdica previdenciria, desde que seu contedo no colida com as instrues normativas desta entidade de fiscalizao da profisso e tampouco afrontem a excelncia e autonomia necessrias para o exerccio da medicina pericial securitria.

Parecer CFM N. 22/2004
O mdico, pela natureza de seu trabalho, no pode garantir resultado do tratamento que faz, o que reconhecido pelo prprio Cdigo de Defesa do Consumidor, que o obriga a responder por responsabilidade subjetiva (determinao da culpa), quando for acusado. II- O consentimento esclarecido no precisa ser firmado para produzir efeitos, salvo em casos de pesquisa mdica ou quando tratar-se de cirurgias mutiladoras necessrias para preservar a vida do paciente.

Parecer CFM N. 22/2005
O acompanhamento por familiares de paciente terminal em UTI, ressalvado o Estatuto da Criana e do Adolescente e o Estatuto do Idoso, fica submetido ao critrio tico-tcnico mdico.

Parecer CFM N. 23/2010
No configura delito tico o mdico perito se recusar a assentar em pronturio deciso de junta recursal leiga, quer concordante quer discordante, em matria antes apreciada e decidida por mdico.

Parecer CFM N. 23/2011
Os formulrios elaborados pelas companhias de seguros de vida, para serem preenchidos pelos mdicos, no tm qualquer vnculo com a atestao mdica relativa assistncia ou ao bito. O seu preenchimento constitui atividade mdica pericial, no podendo ser exercida pelo mdico assistente, imposio do art. 93 do CEM.

Parecer CREMERJ N. 23/1994
Permisso para tratamento experimental em pacientes vtimas de queimaduras em geral, no infectadas, e de ferimentos decorrentes de amputaes acidentais das extremidades.

Parecer CFM N. 23/2013
Prope-se alterar a Resoluo CFM n 1.352/92 acrescentando pargrafo nico excetuando do limite as empresas individuais de mdico.

Parecer CFM N. 24/2013
No infrao tica o fato de mdico perito do INSS proceder um reexame de segurado, em Pedido de Reconsiderao, mantendo ou reformando sua deciso anterior diante da apresentao de novos elementos, haja vista no subtrair a instncia recursal.

Parecer CFM N. 24/2016
A criao de aplicativo de chat para divulgao de assunto mdico pode ser feita desde que respeite o previsto nas Resolues dos Conselhos Federal e Regionais de Medicina.

Parecer CREMERJ N. 24/1994
Relaes profissionais entre mdicos.

Parecer CFM N. 24/2011
A exigncia, sem disposio legal, de reconhecimento de firma ou de mais de uma subscrio feita por mdico, para que sejam aceitos atestados mdicos, viola o princpio da legalidade e paradoxal ao tico desempenho da Medicina.

Parecer CFM N. 24/1996
O mdico no pode ser perito de paciente para quem presta atendimento como mdico-assistente, mesmo que o faa em entidade pblica.

Parecer CFM N. 25/2011
A colocao da CID prevista no Cdigo de tica Mdica quando por motivo justo, como o caso do preenchimento de formulrios do programa de dispensao de medicamentos excepcionais.

Parecer CFM N. 25/1998
A divulgao promocional de atendimento mdico deve ser alicerada na moderao, procurando informar sociedade os avanos cientficos.

Parecer CREMERJ N. 25/1994
RECUSA DE PACIENTES, SOB ALEGAES DE QUALQUER NATUREZA, DE SE SUBMETEREM TRANSFUSES DE SANGUE E/OU SEUS DERIVADOS.

Parecer CFM N. 25/2013
O atendimento mdico ao menor desacompanhado, tanto para consulta quanto para realizao de exames e administrao de medicao, deve obedecer legislao vigente no pas e aos preceitos ticos balizadores da profisso.

Parecer CFM N. 25/1996
Cobertura, pelos Planos de Sade, de reconstruo mamria

Parecer CFM N. 25/2012
O exerccio de profisso regulamentado, dentro de suas competncias legais, no ultraja os atos exercidos por patologistas clnicos, ficando claro que, do ponto de vista legal, a responsabilidade da chefia de servios mdicos exclusiva de mdicos devidamente habilitados na forma da lei.

Parecer CFM N. 26/2012
No eticamente aceitvel a solicitao de exames de monitoramento de drogas ilcitas, em urina e sangue, para permitir acesso ao trabalho, pois isto contraria os postulados ticos.

Parecer CFM N. 26/1998
desejvel que o trabalho de parto seja acompanhado de todo o aparato tecnolgico, com respaldo cientfico para a sua indicao. A assistncia ao parto normal sob analgesia deve ser estimulada no seio da comunidade brasileira, visando a humanizao da via natural para o nascimento, resguardada a vontade da parturiente. A previso de auxiliar nos partos normais deve ser resultante de indicao mdica. Cesariana feita por apenas um cirurgio um ato imprudente e negligente, que merece o devido reparo.

Parecer CFM N. 26/2011
A Resoluo CFM n 1.956/10 disciplina a prescrio de materiais implantveis, rteses e prteses e determina arbitragem de especialista quando houver conflito.

Parecer CFM N. 26/2003
Entubao orotraqueal e desfibrilao cardaca so atos mdicos, sendo permitido a leigos, na ausncia de mdico, a utilizao de desfibrilador cardaco automtico externo. Cursos que ensinam atos mdicos s podem ter como alunos mdicos e/ou estudantes de Medicina.

Parecer CREMERJ N. 26/1995
Embriaguez em decorrncia do uso de Biotnico Fontoura.

Parecer CFM N. 27/2010
O exame oftalmolgico deveria ser realizado em todos os usurios de armas de fogo, entretanto, no momento, no h previso legal para esta determinao.

Parecer CFM N. 27/2011
O mdico tem liberdade na escolha dos meios utilizados para o estabelecimento do diagnstico e tratamento, desde que cientificamente reconhecidos, autorizados pelo paciente, praticados em benefcio deste e no proibidos pela legislao vigente no pas, no podendo esse direito ser limitado por disposio de operadora de plano de sade.

Parecer CREMERJ N. 27/1995
Cobertura, pelos planos de sade, de reconstrues mamrias.

Parecer CFM N. 27/2013
Os procedimentos cirrgico-oftalmolgicos de porte anestsico ASA-I programados para realizao rotineira devem ser executados em estabelecimentos de sade classificados, no mnimo, como unidade tipo II. Os procedimentos cirrgico-oftalmolgicos de porte anestsico ASA-II programados para realizao rotineira devem ser executados em estabelecimentos de sade classificados, no mnimo, como unidade tipo III. Fica o mdico impedido de executar tais procedimentos em estabelecimentos de sade do tipo Servio Auxiliar de Diagnstico e Terapia (Sadt).

Parecer CFM N. 27/2000
A assistncia mulher, como colocada na Res. COFEN n 223/99, pode ser prestada por enfermeiros, enfermeiras obsttricas e obstetrizes como integrantes da equipe de sade, desde que sob superviso mdica.

Parecer CFM N. 27/2012
Os exames Pentacam e tomografia de coerncia ptica (OCT) de segmento anterior so amplamente reconhecidos pelo CFM e Anvisa e constam na CBHPM.

Parecer CFM N. 28/2000
O diagnstico de morte enceflica ser confirmado, segundo os critrios clnicos e tecnolgicos j definidos na Resoluo CFM n 1.480/97, por dois mdicos, no mnimo, no participantes das equipes de remoo e transplante.

Parecer CFM N. 28/2013
O procedimento cirrgico para tratamento da migrnia crnica considerado experimental no Brasil.

Parecer CREMERJ N. 28/1995
Contrato padro celebrado entre a Beauty Care Ltda., empresa especializada em agenciamento de cirurgias plsticas em condies facilitadas, e mdicos interessados no sistema.

Parecer CFM N. 28/2011
A Portaria MTE/MS n 1.246/10 cita em seus fundamentos a Resoluo CFM n 1.665/03, que veda a realizao compulsria de sorologia para HIV. Deve o mdico, no exerccio da profisso, ater-se ao cumprimento das normas citadas.

Parecer CFM N. 28/2010
Os tratamentos cirrgicos refrativos com Excimer Laser fazem parte da teraputica funcional e usual da prtica mdica oftalmolgica. Eles constituem alternativas para a correo visual de ametropias em relao ao tratamento com culos ou lentes de contato. Cabe ao mdico a indicao do tratamento com fundamentos cientficos baseados em protocolos exarados pelo CBO e referendados pelo Conselho Federal de Medicina.

Parecer CFM N. 29/2010
De acordo com a Resoluo CFM n 1.622/01, a extrao do cristalino transparente com finalidade refrativa est entre os procedimentos considerados experimentais.

Parecer CFM N. 29/2011
garantida ao mdico a deciso de participar ou no da escala de disponibilidade de sobreaviso. No se pode vincular obrigatoriedade de participar da escala pelo fato de ser membro do corpo clinico do hospital. questo administrativa a oferta de servios especializados a contratantes.

Parecer CFM N. 29/1987
Mdico atestar para si mesmo suas condies de sade.

Parecer CREMERJ N. 29/1995
Reintegrao de mdico cirurgio contaminado pelo vrus HIV.

Parecer CFM N. 29/2013
A embolizao das artrias da prstata um novo procedimento mdico, reconhecido como sendo de alto risco e complexidade, devendo estar sob acompanhamento pelo CFM (por at 5 anos). Este procedimento vlido e utilizvel na prtica mdica como opo teraputica aos pacientes com hiperplasia prosttica benigna e deve ser realizado por mdico devidamente capacitado e habilitado em instituio credenciada pela Sociedade de Radiologia Intervencionista, referenciada e autorizada pelo CFM.

Parecer CFM N. 29/2012
A falta de evidncias cientficas de benefcios e os riscos e malefcios que trazem sade no permitem o uso de terapias hormonais com o objetivo de retardar, modular ou prevenir o processo de envelhecimento.

Parecer CFM N. 30/2012
Em caso de indivduo(s) portador(es) de defeitos genticos, a deciso de no procriar no compete exclusivamente ao mdico assistente, mas, tambm, aos interessados, aps serem detalhadamente informados dos fatos e alternativas.

Parecer CFM N. 30/2013
permitido que o mdico de empresa, o mdico responsvel por qualquer programa de controle de sade ocupacional de empresa e o mdico participante do servio especializado em Segurana e Medicina do Trabalho atuem como assistente tcnico nos casos envolvendo a empresa contratante e/ou seus assistidos. No entanto,devem ficar atentos, quando houver relao mdico-paciente, para a vedao estabelecida nos artigos 73 e 76 do Cdigo de tica Mdica (Resoluo CFM n 1.931/09).

Parecer CREMERJ N. 30/1995
Efeitos atribudos ingesto do medicamento Nimodipina (Oxigen-biosinttica).

Parecer CFM N. 30/1990
O processo consulta n 3.236/89 origina-se no CREMERJ, atravs de questo formulada pelo Diretor do Hospital Estadual Getlio Vargas que deseja saber qual a recomendao do Conselho Regional de Medicina do Estado do Rio de Janeiro quanto ao nmero de consultas ambulatrios destinadas a cada profissional com carga horria de quatro horas/dia nas diversas especialidades.

Parecer CFM N. 30/2002
Pronturio eletrnico.

Parecer CFM N. 30/2011
O desenvolvimento de tcnicas cirrgicas para doenas como a de Peyronie devem ater-se a legislao vigente no pas (Resoluo CNS/MS n 196/96).

Parecer CFM N. 30/2010
Dispe sobre o cross-linking de colgeno corneano que tem como objetivo retardar e/ou estabilizar a progresso do ceratocone. O procedimento eficaz, com baixo ndice de complicaes, podendo ser indicado para pacientes com ceratocone progressivo e ectasia progressiva ps-cirurgia refrativa.

Parecer CFM N. 31/2010
A campimetria uma avaliao do campo visual central e perifrico, cuja interpretao dos resultados e responsabilidade exclusiva do mdico. Pode ser realizado por auxiliar devidamente capacitado, sob superviso mdica.

Parecer CFM N. 31/2005
Atuao de mdico na especialidade e em rea de atuao: obrigatoriedade e recusa.

Parecer CFM N. 31/1997
Pode o mdico que, excepcionalmente por fora de lei ou funo, por obrigao a exercer planto telefnico para assessoria a situaes de urgncia ou emergncia ocorridas em embarcaes e plataformas, oferecer integralmente opinio dentro de princpios ticos e tcnicos para tratamento de pessoa necessitada, correlacionando-a s informaes obtidas, no sendo responsvel pelo exame fsico e execuo do procedimento a ser adotado por terceiros.

Parecer CREMERJ N. 31/1995
Aplicabilidade do art. 7 e 25 do C.E.M.; responsabilidades de mdico com processo em tramitao, de diretor tcnico e do corpo clnico.

Parecer CFM N. 31/2013
A percia mdica ato privativo de profissional que exerce a Medicina. O mdico perito tem plena autonomia para decidir pela presena ou no de pessoas estranhas ao ato mdico pericial. O mdico que atua como assistente tcnico no est sujeito a impedimentos ou suspeies, mas quando houver relao mdico-paciente deve ficar atento s vedaes estabelecidas nos artigos 73 e 76 do Cdigo de tica Mdica (Resoluo CFM n 1.931/09).

Parecer CFM N. 31/2012
O uso assistencial de frmaco ainda experimental possvel em situaes de extrema necessidade, visando ao bem individual ou coletivo, e respeitando-se, obviamente, as prescries ticas e legais.

Parecer CFM N. 32/2012
Matria regulamentada pela Resoluo CFM n 1.974/11. Anunciar ttulo de especialista exige registro do ttulo no Conselho Regional de Medicina.

Parecer CREMERJ N. 32/1995
Atuao do profissional formado em enfermagem e medicina, mas contratado como enfermeiro no servio pblico, em situao de emergncia.

Parecer CFM N. 32/2010
Dispe sobre o procedimento de implante de anel intraestromal que uma tcnica reconhecida pela comunidade cientfica como o tratamento indicado de ceratocone nos estgios III e IV e dever constar no rol de procedimentos da ANS.

Parecer CFM N. 33/2010
A especialidade de Oftalmologia no solicitou rea de atuao Comisso Mista de Especialidades.

Parecer CFM N. 33/2011
No permitido ao mdico, na funo de auditor, vetar ou modificar procedimentos propeduticos e/ou teraputicos indicados pelo mdico assistente, sem que antes solicite as justificativas do mesmo, ressalvadas as situaes de risco de morte ou dano grave ao paciente.

Parecer CREMERJ N. 33/1995
Encaminhamento de caso de emergncia neurolgica, feita por assistente social, para unidade assistencial de emergncia psiquitrica.

Parecer CFM N. 33/2013
A falta de evidncias cientficas, de benefcios e os riscos e malefcios que podero trazer sade no permitem o uso de terapias alternativas na prtica mdica.

Parecer CFM N. 33/2016
Indicao/realizao de psicocirurgia em menor com retardo mental profundo, associado a distrbio do comportamento grave.

Parecer CFM N. 34/2012
A carboxiterapia, nas mais variadas especialidades mdicas e/ou reas de atuao, por no ter na atualidade reconhecimento cientfico, sendo portanto ato mdico experimental, no pode ser divulgada nem exercida fora dos parmetros da Resoluo CFM n 1.982/12.

Parecer CREMERJ N. 34/1995
Reconsulta - Golden Cross.

Parecer CFM N. 34/2011
Nos termos da lei, cabe exclusivamente ao Conselho Federal de Medicina ou a seus regionais a regulao do ato mdico praticado em todas as atividades inerentes profisso mdica, no mbito do territrio nacional.

Parecer CFM N. 34/1995
A doao de rgos deve ser de carter manifesto e no presumida, traduzindo, um gesto de amor e solidariedade ao prximo.

Parecer CFM N. 34/2005
O Samu (Servio de Atendimento Mvel de Urgncia) do Ministrio da Sade est amparado pela Portaria MS n 2.048/GM e a atuao mdica, em atendimento pr-hospitalar, regulamentada pela Resoluo CFM n 1.671/2003.

Parecer CFM N. 35/2010
A Ritalina (metilfenidado) produto farmacutico com uso indicado e universalmente validado para Transtorno de Dficit da Ateno com Hiperatividade, desde que obedea em sua prescrio o que preconiza a boa prtica mdica.

Parecer CFM N. 35/2011
As atuais evidncias cientficas apontam para uma indefinio sobre o rastreamento de base populacional para o cncer de prstata. O rastreamento espontneo, individual, deve ser estimulado devido possibilidade do diagnstico precoce, possibilitando sua cura e consequente queda da mortalidade especfica.

Parecer CFM N. 35/1990
Que as lentes de contato sejam aplicadas somente por oftalmologistas.

Parecer CFM N. 35/2012
A psicanlise uma entre tantas tcnicas psicoterpicas utilizadas por mdicos e outros profissionais; portanto, no ato privativo de mdico, respondendo penal, civil e eticamente por seus atos todos os que a praticarem.

Parecer CREMERJ N. 35/1995
Obrigatoriedade de Mdicos Especialistas Atenderem Fora do mbito de suas Especialidades.

Parecer CFM N. 36/2011
Para neoplasias renais, a radioablao est indicada para os pequenos tumores mltiplos, pequenos tumores em rim nico ou pequenos tumores em pacientes idosos contraindicados para a resseco convencional ou clssica.

Parecer CFM N. 36/2010
O Inventrio de Depresso de Beck instrumento de uso comum entre mdicos e psiclogos tanto na clnica quanto nas investigaes em pesquisas.

Parecer CFM N. 36/2001
Os servios de Hospital-Dia, devem manter mdico plantonista durante todo o perodo de funcionamento, inclusive os estabelecimentos da rede privada.

Parecer CREMERJ N. 36/1995
Fechamento de emergncia psiquitrica, atuao de mdico psiquiatra e recusa de internao psiquitrica de emergncia.

Parecer CREMERJ N. 37/1995
Formao profissional de tecnlogos em radiologia.

Parecer CFM N. 37/2010
Solicitaes genricas de autorizaes, formuladas pelos servios contratantes de sade, que visam encaminhar indiscriminadamente auditores para acompanhar procedimentos executados pelos mdicos assistentes, ainda que com prvia anuncia destes e do paciente, extrapolam o facultado pela Resoluo CFM n 1.614/01, sendo incompatveis com o Cdigo de tica Mdica. Apenas em situaes excepcionais, diante de indcios de irregularidades na prtica profissional, poder ocorrer tal acompanhamento mediante solicitao de autorizao especfica, fundamentada, demonstrando: a necessidade de tal interveno; manuteno da integridade da liberdade profissional do mdico assistente e garantia sade do paciente.

Parecer CFM N. 37/2011
A estimulao magntica transcraniana (EMT) superficial considerada ato mdico reconhecido como vlido e utilizvel na prtica mdica nacional, com indicao para depresses, alucinaes auditivas e planejamento de neurocirurgia. A EMT superficial para outras indicaes, bem como a EMT profunda, continuam sendo procedimentos experimentais.

Parecer CFM N. 38/2011
No acesso dos pacientes submetidos mastectomia para tratamento de cncer mamrio, as tcnicas de reconstruo so direito garantido por lei e disciplinado pelo Conselho Federal de Medicina em resoluo especfica. Os procedimentos de reconstruo mamria esto nominados e codificados na CBHPM.

Parecer CREMERJ N. 38/1995
Tcnico em radiologia - atribuies.

Parecer CFM N. 38/2012
O exerccio da medicina em aeronaves e embarcaes com bandeiras internacionais no se submete ao controle dos Conselhos de Medicina pelo fato de estes meios de transporte serem considerados territrios estrangeiros. A referncia desta matria est configurada em leis prprias, controladas pelo Estado brasileiro.

Parecer CFM N. 39/2012
tico e no configura dupla cobrana o pagamento de honorrio pela gestante referente ao acompanhamento presencial do trabalho de parto, desde que o obstetra no esteja de planto e que este procedimento seja acordado com a gestante na primeira consulta. Tal circunstncia no caracteriza leso ao contrato estabelecido entre o profissional e a operadora de plano e seguro de sade.

Parecer CREMERJ N. 39/1995
Competncia do CREMERJ em interferir nas decises administrativas de entidade de direito privado.

Parecer CFM N. 39/2011
A necropsia nos casos de morte natural, em SVO, dever ser iniciada aps 6h da constatao do bito, quando pela evidncia dos sinais de morte presentes se possa firmar o diagnstico de morte real.

Parecer CFM N. 39/2010
A atuao mdica definida pela legislao vigente no pas e pelas normas dos conselhos de medicina.

Parecer CFM N. 40/2010
O registro do mdico no CNES no caracteriza anncio de especialidade.

Parecer CFM N. 40/2011
A Fisioterapia a utilizao de um conjunto de meios disponveis para realizar o tratamento de diversas afeces. Como todo e qualquer tratamento deve ser indicado aps a realizao do correto diagnstico da doena, o que somente pode ser realizado pelo profissional mdico.

Parecer CFM N. 40/2003
A indicao de conteno mecnica de pessoas em tratamento mdico ato privativo de mdico.

Parecer CREMERJ N. 40/1995
Necessidade e/ou obrigatoriedade de equipe de cirurgia de planto, quando da realizao de interveno de angioplastia coronariana

Parecer CFM N. 40/2012
vedado ao mdico qualquer transcrio de receita, consoante o expresso no CEM (art.37).

Parecer CFM N. 41/2012
Autoriza a realizao de Estimulao Cerebral Profunda (DBS) em paciente j identificado, conforme solicitao do CRM/RS, a quem caber a fiscalizao do acompanhamento do caso e das reavaliaes feitas pela equipe mdica executora do procedimento, ainda considerado experimental. O CFM constituir grupo de trabalho para estudos sobre o referido procedimento.

Parecer CREMERJ N. 41/1996
Posicionamento do CREMERJ frente Resoluo SEE n. 1978/95, a qual exige do servidor, que este autorize ao mdico lanar o cdigo da doena no atestado mdico ou no boletim de inspeo mdica.

Parecer CFM N. 41/1999
Presena de leigo, familiar ou no, filmando na sala de parto.

Parecer CFM N. 41/2011
A normatizao da expedio da Declarao de bito em pacientes falecidos em ambulncias est estabelecida em resolues do Conselho Federal de Medicina e em documento conjunto do CFM, Ministrio da Sade e Centro Brasileiro de Classificao de Doenas.

Parecer CFM N. 41/2010
Comete infrao tica o mdico que, no exerccio da funo de perito, realiza percia mdica em seu prprio paciente.

Parecer CFM N. 42/1990
Diretor clnico de hospital psiquitrico ser psiquiatra.

Parecer CREMERJ N. 42/1996
Informao acerca de a possibilidade de estabelecimento de sade permitir o acesso ou entregar cpia de pronturio mdico a herdeiros.

Parecer CFM N. 42/2012
O transtorno de dficit de ateno e hiperatividade patologia cujo diagnstico deve obedecer a rigoroso critrio mdico, com estratgia teraputica medicamentosa e/ou psicoterpica, requerendo ainda uma rede de apoio psicopedaggico e sociofamiliar, sendo previsto no Cdigo Internacional de Doenas (CID 10) da Organizao Mundial da Sade como categoria diagnstica no Grupo F 90. Seu diagnstico e tratamento precoce previne severos prejuzos para o aprendizado integrao social, familiar e ocupacional, bem como drogadio, principalmente quando associado, nesse ltimo caso, a transtorno de conduta (Grupo CID 10 F 91).

Parecer CREMERJ N. 43/1996
Internao compulsria por via judiciria de paciente sub-judice.

Parecer CFM N. 43/2010
As resolues CFM nos 1.658/02 e 1.851/08 destinam-se normatizao da emisso de atestados mdicos e do outras providncias relacionadas ao ato mdico pericial no mbito de qualquer instituio previdenciria e em todas as esferas do poder pblico.

Parecer CFM N. 43/2011
Mdico na funo de diretor tcnico no pode ser diretor tcnico de pessoa jurdica em cidades diversas.

Parecer CFM N. 43/1995
A funo de mdico do trabalho eticamente incompatvel com a funo de mdico perito na prpria empresa.

Parecer CFM N. 44/1990
Limite mximo de especialidades que um mesmo mdico pode requerer o registro.

Parecer CREMERJ N. 44/1996
Pedido de informao sobre instaurao ou no de processo tico-profissional.

Parecer CREMERJ N. 45/1996
Cobrana de honorrios feita por profissional mdico, credenciado a um plano de sade, pelos atendimentos realizados em seus dependentes diretos e agregados, como tambm em si prprio.

Parecer CFM N. 45/2010
A prtica do consentimento livre e esclarecido (CLE) no hospital-escola deve ser exercida e incentivada plenitude. O CLE protege a autonomia e a dignidade devidas ao paciente e seu exerccio, pelo docente, fator indutor de cultura tica e humanista para os estudantes de medicina.

Parecer CREMERJ N. 46/1996
Obrigatoriedade de Uso do Carimbo

Parecer CFM N. 47/1999
O fonoaudilogo tambm tem competncia para executar exame audiomtrico.

Parecer CREMERJ N. 47/1996
Superviso de estgio regular de estudantes de nvel mdio, de curso tcnico de reabilitao, feito por mdico fisiatra.

Parecer CREMERJ N. 48/1996
Comercializao de sangue.

Parecer CFM N. 48/2003
Implicaes ticas quanto s tcnicas de reproduo assistida em casais sorodiscordantes para HIV, onde a mulher soronegativa e o homem soropositivo

Parecer CREMERJ N. 49/1996
Parecer exarado a partir dos autos do Processo Preliminar n. 3.743/96, referente obrigatoriedade de preenchimento pelos mdicos de fichas de registro ambulatorial, adotadas pela Secretaria de Sade do Municpio do Rio de Janeiro.

Parecer CREMERJ N. 50/1996
Possibilidade de mdico requisitante poder anotar os dados clnicos essenciais ao mdico prestador, para que este possa elaborar o diagnstico associado clinica, principalmente aos exames de urgncias, luz da Resoluo CREMERJ n. 56/93

Parecer CREMERJ N. 51/1996
Questes tico-legais acerca de habilitao em procedimentos de cirurgia buco-maxilo-facial.

Parecer CREMERJ N. 52/1996
Possibilidade tica de emisso de laudo de eletrocardiografia, por no especialista, que possui curso especfico de eletrocardiografia.

Parecer CREMERJ N. 53/1996
Questes acerca da possibilidade de prestao de avaliao da capacidade fsica, para indicao de treinamento esportivo, poder ser exercida por professor de educao fsica ou se especfica e privativa de mdico.

Parecer CFM N. 53/1999
Interface entre a medicina e a enfermagem. Solicitao de exames complementares.

Parecer CFM N. 53/2003
Neurocirurgies e pediatras com rea de atuao em neurologia peditrica tm formao neurolgica equivalente do neurologista, estando capazes de estabelecer diagnstico de morte enceflica conforme o previsto na legislao vigente.

Parecer CREMERJ N. 54/1997
Criao de 13 novas escolas de medicina no pas, conforme propostas existentes no MEC.

Parecer CREMERJ N. 55/1997
Planto distncia, por mdico especialista em endoscopia digestiva, inclusive em emergncias, com reconhecimento da carga horria dispensada no sobreaviso.

Parecer CREMERJ N. 56/1997
Solicitao de exames radiolgicos por profissionais no-mdicos.

Parecer CREMERJ N. 57/1997
Questes acerca de habilitao para o exerccio de atividade de perito judicial e sobre tempo de guarda de chapas radiogrficas de propriedade do hospital.

Parecer CREMERJ N. 58/1997
Planto mdico - jornada dupla de trabalho.

Parecer CFM N. 58/1999
O mdico regularmente inscrito no Conselho Regional de Medicina de sua jurisdio pode exercer sua atividade em qualquer rea, ramo ou especialidade, independente de possuir o ttulo de Especialista. No cabe a este Conselho apreciar eventuais restries decorrentes de incompatibilidade de horrios ou caractersticas de vnculo funcional ou empregatcio, dedicao exclusiva ou outros que vedem o seu exerccio em carter privado.

Parecer CFM N. 58/1999
O mdico regularmente inscrito no Conselho Regional de Medicina de sua jurisdio pode exercer sua atividade em qualquer rea, ramo ou especialidade, independente de possuir o ttulo de Especialista. No cabe a este Conselho apreciar eventuais restries decorrentes de incompatibilidade de horrios ou caractersticas de vnculo funcional ou empregatcio, dedicao exclusiva ou outros que vedem o seu exerccio em carter privado.

Parecer CREMERJ N. 59/1997
Risco cirrgico - avaliao cardiolgica pr-operatria.

Parecer CREMERJ N. 60/1997
Questes acerca de prescrio genrica de medicamentos feita por enfermeiros e sobre a possibilidade de unidade mdico-assistencial poder ser dirigida por profissional de sade que no seja de formao mdica.

Parecer CREMERJ N. 61/1997
Circunstncias e pleitos que deve o CREMERJ acatar, concernentes aos pedidos de divulgao de dados de mdicos nele registrados.

Parecer CREMERJ N. 62/1997
Possibilidade do CREMERJ aceitar denncias annimas feitas atravs do disque-denncia e, com base nas mesmas, proceder a instaurao ex-officio de processo disciplinar.

Parecer CREMERJ N. 63/1997
Ofcio de juiz de direito, encaminhando cpia de sentena proferida em autos de processo, referente recusa de mdicos em trabalharem como peritos nomeados em processos.

Parecer CREMERJ N. 64/1998
Questes acerca do relacionamento profissional entre a equipe de Centro de Tratamento Intensivo e o mdico assistente do paciente.

Parecer CREMERJ N. 65/1998
Possveis implicaes ticas em consulta mdica via internet.

Parecer CREMERJ N. 66/1998
Solicitao de cpia de pronturio mdico familiar.

Parecer CREMERJ N. 67/1998
Solicitao de cpia de pronturio mdico feita por pais ou responsveis por paciente com distrbio mental.

Parecer CREMERJ N. 68/1998
Emisso de atestado de avaliao de sanidade mental para adoo de crianas ou para fins empregatcios.

Parecer CREMERJ N. 69/1998
Questo acerca da realizao de testes ergomtricos por profissionais no-mdicos.

Parecer CREMERJ N. 70/1998
Competncia do CREMERJ para interferir em decises relativas concesso de estgios curricular e extracurricular.

Parecer CREMERJ N. 71/1998
Possibilidade, ou no, ante a tica mdica, de se anexar laudo de percia mdica a processo administrativo, ainda que, para tanto, conferindo carter sigiloso ao laudo.

Parecer CREMERJ N. 72/1998
Questes relativas ao de indenizao por dano moral contra laboratrio mdico, impetrada por advogado de paciente, a qual submeteu-se reao no-treponmica para sfilis, com resultado reativo, buscando a paciente reparao judicial por achar-se vtima de erro mdico.

Parecer CREMERJ N. 73/1999
Subsdios para o posicionamento de equipe de stand by de cirurgia cardaca em angioplastia coronria de urgncia.

Parecer CREMERJ N. 74/1999
Questes relativas s atividades e responsabilidades do aluno do ltimo ano do curso de graduao de medicina.

Parecer CREMERJ N. 75/1999
Questes relativas indicao anatmica e cardiolgica para o emprego de prtese endovascular coronariana - Stents - e acerca de critrios para autorizao de pagamento das mesmas.

Parecer CREMERJ N. 76/1999
Conduta a ser tomada por profissional mdico que toma cincia de maus-tratos praticados contra menor.

Parecer CREMERJ N. 77/1999
Questes referentes ao acesso de pessoas leigas ao centro cirrgico e s possveis condies a que tal acesso se sujeita.

Parecer CREMERJ N. 78/1999
Questes relativas internao hospitalar e a pronturio mdico.

Parecer CREMERJ N. 79/1999
Questes acerca do acesso a pronturios mdicos por parte de auditores no mdicos de planos de sade.

Parecer CREMERJ N. 80/1999
Questes referentes ao tratamento psiquitrico de profissional mdico acometido de doena incapacitante.

Parecer CREMERJ N. 81/1999
Questes relativas ao atendimento mdico por telefone atravs de empresa especializada. REVOGADA PELA RESOLUO CREMERJ N 202/2013

Parecer CREMERJ N. 82/2000
Questes relativas a curso de ps-graduao em neurofisiologia clnica ministrado pela UNIG - Universidade Iguau.

Parecer CREMERJ N. 83/2000
Versa sobre questionamento de ato anestsico em instituio pblica referente a estudos hemodinmicos em que os cardiologistas no fazem parte do quadro funcional.

Parecer CREMERJ N. 84/2000
Questes relativas ao exerccio profissional da psicanlise.

Parecer CREMERJ N. 85/2000
Questes relativas anlise de documento a ser utilizado pela percia mdica do estado do Rio de Janeiro.

Parecer CREMERJ N. 86/2000
Versa sobre a questo de alta a pedido.

Parecer CREMERJ N. 87/2000
Versa sobre o projeto de lei n. 433/99, de autoria do deputado S., referente obrigatoriedade de farmcias e drogarias manterem servios de atendimento de urgncia.

Parecer CREMERJ N. 88/2000
Questes relativas ao impedimento do exerccio profissional liberal decorrente de aposentadoria por invalidez no servio pblico federal.

Parecer CREMERJ N. 89/2000
Questes referentes ao direito do paciente de filmar a consulta mdica.

Parecer CREMERJ N. 90/2000
Questes relativas possibilidade de ter ocorrido erro mdico na emisso de laudos periciais em processo criminal.

Parecer CREMERJ N. 91/2000
Versa sobre a validade do encaminhamento de cpia de pronturio mdico do hospital para o convnio. (REVOGADO PELO PARECER CREMERJ N 200/2013)

Parecer CREMERJ N. 92/2000
Questes relativas a atestado de bito fornecido por mdico a paciente no atendido em vida. REVOGADO PELO PARECER CREMERJ N 204/2013

Parecer CREMERJ N. 93/2000
Questes relativas s implicaes ticas de propaganda mdica em veculos impressos.

Parecer CREMERJ N. 94/2000
Questes relativas s definies de hipnose e sua prtica.

Parecer CREMERJ N. 95/2000
Questes relativas visita mdica nos finais de semana realizada pelos mdicos da rotina do Hospital Geral do Andara.

Parecer CREMERJ N. 96/2000
Questes relativas guarda e destinao de pronturios mdicos.

Parecer CREMERJ N. 97/2000
Questes relativas a risco cirrgico.

Parecer CREMERJ N. 98/2001
Questes acerca da tcnica de gastroplastia redutora para o tratamento cirrgico da obesidade mrbida.

Parecer CREMERJ N. 99/2001
Interpretao indevida da aplicao de exames audiomtricos por parte de empresas operadoras de planos e seguros de sade.

Parecer CREMERJ N. 100/2001
Questes relativas atividade profissional de conselheiro em dependncia qumica.

Parecer CREMERJ N. 101/2002
OBRIGATORIEDADE DE MDICOS OBSTETRAS FORNECEREM DECLARAO DE BITO PARA TODAS AS PERDAS FETAIS COM PESO ABAIXO DE 500 GRAMAS.

Parecer CREMERJ N. 102/2002
COBRANA DE HONORRIOS MDICOS A PACIENTES ASSISTIDOS PELO SUS.

Parecer CREMERJ N. 103/2002
TERAPIA DE REGRESSO DE VIDAS PASSADAS REALIZADA POR PSIQUIATRA.

Parecer CREMERJ N. 104/2002
COBRANA DE HONORRIOS INCORPORANDO OS CUSTOS OPERACIONAIS DE EQUIPAMENTOS UTILIZADOS NA UROLOGIA.

Parecer CREMERJ N. 105/2002
VALOR MNIMO DE CONSULTA MDICA PARTICULAR.

Parecer CREMERJ N. 106/2002
PRESENA DO PROFISSIONAL MDICO NA APLICAO DE QUALQUER VACINA.

Parecer CREMERJ N. 107/2002
EXERCCIO PRIVADO CONCOMITANTE COM O SERVIO PBLICO.

Parecer CREMERJ N. 108/2002
DEPRESSO NEURTICA - SE CARACTERIZADA, OU NO, COMO DOENA MENTAL.

Parecer CREMERJ N. 109/2002
EXERCCIO DA PSIQUIATRIA SEM O TTULO DA ESPECIALIDADE.

Parecer CREMERJ N. 110/2002
ATENDIMENTO EM CONSULTRIO PARTICULAR DE PACIENTE SEM HORA MARCADA.

Parecer CREMERJ N. 111/2002
QUESTES RELATIVAS A ATESTADO PARA FINS DE ABONO DE FALTAS ESCOLARES.

Parecer CREMERJ N. 112/2002
QUESTES RELATIVAS AO USO DE ROUPA BRANCA NAS ATIVIDADES LABORAIS.

Parecer CREMERJ N. 113/2002
QUESTES RELATIVAS A ATESTADOS MDICOS SEM APOSIO DO CID.

Parecer CREMERJ N. 114/2002
CONDUTA MDICA NECESSRIA PARA QUE SE EVITE A FUGA DE PACIENTE QUE D ENTRADA NA EMERGNCIA HOSPITALAR.

Parecer CREMERJ N. 115/2002
QUESTES RELATIVAS DOAO DE RGOS DE RECM-NATO ANENCFALO.

Parecer CREMERJ N. 116/2002
QUESTES RELATIVAS FISCALIZAO QUE O CONSELHO REGIONAL DE TCNICOS EM RADIOLOGIA FAZ S CLNICAS ORTOPDICAS.

Parecer CREMERJ N. 117/2002
QUESTES RELATIVAS AO TEMPO DE ESPERA POR UMA CONSULTA MDICA.

Parecer CREMERJ N. 118/2002
QUESTES RELATIVAS AO ACESSO AO PRONTURIO MDICO.

Parecer CREMERJ N. 119/2003
QUESTES RELATIVAS ACUPUNTURA EM PROGRAMA DE REABILITAO CARDIOVASCULAR.

Parecer CREMERJ N. 120/2003
QUESTES RELATIVAS A BITO LAVRADO COM CAUSA MORTIS INDETERMINADA.

Parecer CREMERJ N. 121/2003
QUESTES RELATIVAS OBRIGATORIEDADE DO MDICO FORNECER O SEU CIC.

Parecer CREMERJ N. 122/2003
QUESTES RELATIVAS EMISSO DE ATESTADOS MDICOS A ESCOLARES PARA A PRTICA DE ATIVIDADES FSICAS.

Parecer CREMERJ N. 123/2003
QUESTES RELATIVAS A PARMETROS QUANTITATIVOS E QUALITATIVOS PARA A CARACTERIZAO DO DEFICIENTE AUDITIVO.

Parecer CREMERJ N. 124/2003
QUESTES RELATIVAS A TERMO DE CONSENTIMENTO INFORMADO.

Parecer CREMERJ N. 125/2003
QUESTES RELATIVAS TERCEIRIZAO DE SERVIO MDICO DE URGNCIA E DEMISSO DE MDICOS PLANTONISTAS.

Parecer CREMERJ N. 126/2003
QUESTES RELATIVAS REALIZAO DE DILISE PERITONEAL E HEMODILISE.

Parecer CREMERJ N. 127/2003
QUESTES RELATIVAS AOS RISCOS DA EXPOSIO DO OUVIDO HUMANO A SOM ELEVADO - EM AMBIENTE FECHADO.

Parecer CREMERJ N. 128/2003
QUESTES RELATIVAS A EQUOTERAPIA.

Parecer CREMERJ N. 129/2003
Questes relativas a pronturio mdico. (REVOGADO PELO PARECER CREMERJ N 207/2013)

Parecer CREMERJ N. 130/2003
QUESTES RELATIVAS A LOCAL DE DESCANSO PARA MDICOS PLANTONISTAS.

Parecer CREMERJ N. 131/2003
CONCEITOS E PRINCPIOS TICOS NA DIVULGAO DE ASSUNTOS MDICOS.

Parecer CREMERJ N. 132/2003
QUESTES RELATIVAS AO DESENVOLVIMENTO DA ESTENOSE ARTICA GRAVE.

Parecer CREMERJ N. 133/2003
QUESTES RELATIVAS COLOCAO DE TELA DE PROLENE DURANTE INTERNAO CIRRGICA.

Parecer CREMERJ N. 134/2003
QUESTES RELATIVAS PRTICA DE MANIPULAO E ADMINISTRAO DE CATETER DE DEMORA PERIDURAL FEITA PELA EQUIPE DE ENFERMAGEM.

Parecer CREMERJ N. 135/2003
QUESTES RELATIVAS APRECIAO E CONTESTAO DE LAUDO, DE ORIENTAO, DE DECLARAO OU DE ATESTADO MDICO.

Parecer CREMERJ N. 136/2003
QUESTES RELATIVAS S DOENAS QUE IMPOSSIBILITAM A SOBREVIDA DO NEONATO.

Parecer CREMERJ N. 137/2003
QUESTES RELATIVAS A PLANTO DE MDICO PEDIATRA.

Parecer CREMERJ N. 138/2003
QUESTES RELATIVAS AO INCIO DE ATO ANESTSICO SEM A PRESENA DO CIRURGIO RESPONSVEL PELA EQUIPE.

Parecer CREMERJ N. 139/2003
QUESTES RELATIVAS ANESTESIA E CIRURGIA DE ANEURISMA INTRACRANIANO.

Parecer CREMERJ N. 140/2003
QUESTES RELATIVAS AOS MEDICAMENTOS REOPRO E AGRASTAT.

Parecer CREMERJ N. 141/2003
QUESTES RELATIVAS COLETA DE LQUOR POST MORTEM.

Parecer CREMERJ N. 142/2003
QUESTES RELATIVAS COLETA DE SANGUE EM VTIMAS FATAIS DE ACIDENTES DE TRNSITO.

Parecer CREMERJ N. 143/2003
QUESTES RELATIVAS ATUAO PROFISSIONAL DE MDICO CIRURGIO GERAL, PLANTONISTA, EM SETOR DE CASOS CIRRGICOS PS-OPERATRIOS.

Parecer CREMERJ N. 144/2003
QUESTES RELATIVAS COMUNICAO DE BITO E A ATESTADO DE BITO.

Parecer CREMERJ N. 145/2003
QUESTES RELATIVAS A TREINAMENTO PARA INSERO DE DIU.

Parecer CREMERJ N. 146/2003
Questes relativas emisso de atestado de bito.

Parecer CREMERJ N. 147/2003
QUESTES RELATIVAS DEFINIO DAS REAS DE ATUAO DO CENTRO DE TRATAMENTO INTENSIVO E DA UNIDADE CORONARIANA.

Parecer CREMERJ N. 148/2003
QUESTES RELATIVAS GINSTICA PASSIVA - ELETROESTIMULAO.

Parecer CREMERJ N. 149/2003
QUESTES RELATIVAS A HORRIO DE VISITA POR PARTE DE PROFISSIONAIS DE SADE.

Parecer CREMERJ N. 150/2003
QUESTES RELATIVAS INTERPRETAO DO EXAME DE CINTILOGRAFIA DO MIOCRDIO E SE SEU LAUDO DEVE SER FEITO POR ESPECIALISTA RADIOLOGISTA OU PELO CARDIOLOGISTA.

Parecer CREMERJ N. 151/2003
QUESTES RELATIVAS S CONDIES DE ILUMINAO PARA A REALIZAO DE NECROPSIAS.

Parecer CREMERJ N. 152/2003
QUESTES RELATIVAS REMOO DE PACIENTES COM RISCO DE VIDA.

Parecer CREMERJ N. 153/2004
QUESTES RELATIVAS A ATESTADO EMITIDO POR PSICLOGA PARA FINS DE ABONO DE FALTA AO TRABALHO.

Parecer CREMERJ N. 154/2004
QUESTES RELATIVAS A ATENDIMENTO MDICO PARTICULAR A MENOR DE IDADE. REVOGADO PELO PARECER CREMERJ N 203/2013

Parecer CREMERJ N. 155/2004
QUESTES ACERCA DA PRTICA E DO CULTO RELIGIOSO NOS HOSPITAIS PBLICOS.

Parecer CREMERJ N. 156/2004
TRANSFUSO DE SANGUE, EXIGNCIA DE DOADORES, RESPONSABILIDADE DE HEMOCENTRO E COBRANA POR SERVIOS PRESTADOS.

Parecer CREMERJ N. 157/2005
Carga horria dos Cursos de Ps-Graduao Lato Sensu em Medicina do Trabalho

Parecer CREMERJ N. 158/2005
QUESTO RELATIVA PRESCRIO MDICA PARA O PACIENTE INTERNADO.

Parecer CREMERJ N. 159/2005
PRAZO QUE EMPRESA PRESTADORA DE SERVIOS DE EXAMES COMPLEMENTARES DEVE MANTER ARQUIVADAS AS CPIAS DOS LAUDOS EMITIDOS.

Parecer CREMERJ N. 160/2005
ATENDIMENTO AO ADOLESCENTE NO SETOR DE EMERGNCIA HOSPITALAR.

Parecer CREMERJ N. 161/2005
PRESCRIO DE RTESES E PRTESES ORTOPDICAS POR PROFISSIONAIS NO-MDICOS.

Parecer CREMERJ N. 162/2005
QUESTO RELATIVA ALTA HOSPITALAR POR INDISCIPLINA.

Parecer CREMERJ N. 163/2005
ANOTAO DE DIAGNSTICO E/OU PROGNSTICO EM DOCUMENTOS DESTINADOS A CONCESSO DE BENEFCIOS.

Parecer CREMERJ N. 164/2006
FORNECIMENTO DE MEDICAMENTO CONTROLADO SEM NOTIFICAO DE RECEITA EM CASOS EMERGENCIAIS.

Parecer CREMERJ N. 165/2006
QUESTES RELATIVAS PRTICA DE HETERO E AUTO-HEMOTERAPIA.

Parecer CREMERJ N. 166/2006
QUESTO RELATIVA PRTICA DA INSTRUMENTAO CIRRGICA.

Parecer CREMERJ N. 167/2006
POSSIBILIDADE DE O DIRETOR TCNICO VEDAR A REALIZAO DE DETERMINADOS PROCEDIMENTOS CIRRGICOS NO HOSPITAL SOB SUA DIREO.

Parecer CREMERJ N. 168/2006
QUESTO RELATIVA PRTICA DA ACUPUNTURA.

Parecer CREMERJ N. 169/2006
ACERCA DO ATENDIMENTO A PESSOAS INVLIDAS E/OU ACIDENTADAS EM VIAS PBLICAS.

Parecer CREMERJ N. 170/2006
DESTINO A SER DADO AOS BLOCOS DE PARAFINA E S CPIAS DE LAUDOS EMITIDOS POR LABORATRIOS.

Parecer CREMERJ N. 171/2006
QUESTO RELATIVA CONDIO DE TEMPERATURA EM CENTROS CIRRGICOS.

Parecer CREMERJ N. 172/2006
QUESTO RELATIVA AO TRANSPORTE DE PACIENTES ACOMPANHADOS POR MDICOS RESIDENTES.

Parecer CREMERJ N. 173/2006
ACERCA DA DEFINIO E ABRANGNCIA DA MEDICINA ESPORTIVA.

Parecer CREMERJ N. 174/2006
QUESTES RELATIVAS COMERCIALIZAO DA MEMBRANA AMNITICA.

Parecer CREMERJ N. 175/2006
UTILIZAO DE SIGLAS E ABREVIATURAS EM PRONTURIOS MDICOS.

Parecer CREMERJ N. 176/2006
ATENDIMENTO DE CASOS PEDITRICOS POR MDICO NO ESPECIALISTA, FACE AUSNCIA DE PEDIATRA NO PLANTO.

Parecer CREMERJ N. 177/2006
QUESTO RELATIVA INSTAURAO DE SINDICNCIA INTERNA PARA APURAO DE FALHA NA CONDUTA TICA DE MDICOS.

Parecer CREMERJ N. 178/2006
EXIGNCIA DE JUSTIFICATIVA DO MDICO ASSISTENTE PARA REALIZAO DE EXAMES COMPLEMENTARES POR ELE SOLICITADOS.

Parecer CREMERJ N. 179/2006
LIMITAO DO ACESSO DE MDICO ACOMPANHANTE REA DE EXPOSITORES DE CONGRESSOS CIENTFICOS.

Parecer CREMERJ N. 180/2006
QUESTO RELATIVA EXPOSIO DIDTICA DE DESCARTES BIOLGICOS.

Parecer CREMERJ N. 181/2006
POSSIBILIDADE DE O MDICO FORNECER BNUS DE DESCONTOS AOS SEUS PACIENTES PARA AQUISIO DOS MEDICAMENTOS POR ELE PRESCRITOS.

Parecer CREMERJ N. 182/2006
QUESTO RELATIVA UTILIZAO DA TCNICA DENOMINADA HIDROCOLONTERAPIA.

Parecer CREMERJ N. 183/2007
QUESTO RELATIVA CONTENO FSICA DE PACIENTES.

Parecer CREMERJ N. 184/2007
ACERCA DO DIREITO A ACOMPANHANTE EM TRABALHO DE PARTO.

Parecer CREMERJ N. 185/2007
QUESTO RELATIVA PRESTAO DE ASSISTNCIA AO PARTO EM AMBIENTE NO-HOSPITALAR.

Parecer CREMERJ N. 186/2008
REALIZAO DE EXAME DE CORPO DE DELITO POR MDICO PLANTONISTA DE EMERGNCIA HOSPITALAR.

Parecer CREMERJ N. 187/2008
INTERFERNCIA DE OPERADORA DE PLANO DE SADE NA RELAO DO MDICO COM PACIENTE INTERNADO EM DOMICLIO.

Parecer CREMERJ N. 188/2008
QUESTES RELATIVAS REALIZAO DE TERAPIA DE ONDAS DE CHOQUE POR FISIATRA.

Parecer CREMERJ N. 189/2008
POSSIBILIDADE DE PSICLOGO EMITIR LAUDO COM DIAGNSTICO DE DOENAS.

Parecer CREMERJ N. 190/2008
DIREITO DE A GESTANTE ESCOLHER O TIPO DE PARTO.

Parecer CREMERJ N. 191/2008
POSSIBILIDADE DE O MDICO SOLICITAR EXAMES COMPLEMENTARES PARA SI.

Parecer CREMERJ N. 192/2008
POSSIBILIDADE DE SELEO DE SEXO EM TCNICA DE REPRODUO ASSISTIDA.

Parecer CREMERJ N. 193/2008
QUESTO RELATIVA ANOTAO DE CID EM PRESCRIES DE ANABOLIZANTES.

Parecer CREMERJ N. 194/2010
UTILIZAO DE GESTAO DE SUBSTITUIO COM DOADORA TEMPORRIA DO TERO SEM RELAO DE PARENTESCO COM A DOADORA GENTICA.

Parecer CREMERJ N. 195/2010
Dispensvel a anuncia dos mdicos para a divulgao de sua fotografia e informaes bsicas relativas ao exerccio profissional no site oficial do CREMERJ.

Parecer CREMERJ N. 196/2011
Questo referente ao procedimento denominado Crioterapia de Prstata.

Parecer CREMERJ N. 197/2011
Realizao de transplante, com doao intervivos entre indivduos no aparentados.

Parecer CREMERJ N. 198/2011
O mdico pode declarar qual sua atividade enquanto mdico por se julgar qualificado para tal em face de sua prpria prtica profissional. Declarar que atua na Medicina em determinadas reas especficas do exerccio profissional, no intitular-se especialista da mesma.

Parecer CREMERJ N. 199/2013
A adoo temporria de tero entre no aparentadas deve ser analisada caso a caso, pelo Conselho Regional de Medicina, mediante a apresentao de documentao, face ausncia de legislao regulando a matria.

Parecer CREMERJ N. 200/2013
O envio de cpia de pronturio mdico para o plano privado de assistncia a sade s permitido com autorizao expressa do paciente.

Parecer CREMERJ N. 201/2013
O mdico regulador tem como misso buscar vagas para a transferncia de pacientes. No entanto, no havendo disponibilidade de leitos, o mdico regulador no pode ser responsabilizado pela no efetivao da transferncia.

Parecer CREMERJ N. 202/2013
ATENDIMENTO MDICO POR TELEFONE. REVOGA O PARECER CREMERJ N 81/1999

Parecer CREMERJ N. 203/2013
QUESTES RELATIVAS ATENDIMENTO A MENOR DE IDADE. REVOGA O PARECER CREMERJ N 154/2004

Parecer CREMERJ N. 204/2013
A Declarao de bito deve ser fornecida, sempre que possvel, pelo mdico que vinha prestando assistncia ao paciente, sendo certo que o preenchimento dos dados constantes na Declarao de bito responsabilidade do mdico que atestou a morte.

Parecer CREMERJ N. 205/2013
QUESTES REFERENTES TRANSCRIO DE RECEITAS.

Parecer CREMERJ N. 206/2013
A colocao de cateter duplo J um mtodo importante na prtica urolgica. Sua permanncia deve ser por tempo limitado, devendo o mdico assegurar-se de que o paciente estar ciente das consequncias da no retirada do mesmo.

Parecer CREMERJ N. 207/2013
O pronturio documento pertencente ao paciente, que fica sob a guarda do mdico assistente e/ou da instituio de sade. REVOGA O PARECER CREMERJ N 129/2003

Parecer CREMERJ N. 208/2013
A aplicao de medicamentos em instituies de ensino pblicas e particulares questo administrativa interna, a ser regulamentada pela prpria instituio.

Parecer CREMERJ N. 209/2013
aconselhvel o uso do carimbo profissional em todos os atos mdicos praticados, porm no h obrigao legal na sua utilizao.

Parecer OUTROCRM N. 239/2012
Institui o Exame do Cremesp como instrumento de avaliao da formao dos profissionais recm-graduados.

Parecer CFM N. 2120/2013
Estabelece a validade do Licenciamento Sanitrio em Sade e adota outras providncias.

 
 
LEIS, DECRETOS, PORTARIAS E RESOLUÇÕES

PortariaFederal N. 01/17
Consolidao das normas sobre as polticas nacionais de sade do Sistema nico de Sade.

PortariaFederal N. 02/17
Consolidao das normas sobre as polticas nacionaisde sade do Sistema nico de Sade.

PortariaFederal N. 03/17
Consolidao das normas sobre as redes do Sistema nico de Sade.

PortariaFederal N. 04/17
Consolidao das normas sobre os sistemas e os subsistemas do Sistema nico de Sade.

PortariaFederal N. 05/17
Consolidao das normas sobre as aes e os serviosde sade do Sistema nico de Sade.

PortariaFederal N. 1/17
Consolidao das normas sobre os direitos e deveres dos usurios da sade, a organizao e o funcionamento do Sistema nico de Sade.

LeiFederal N. 1/17
Estabelece o Calendrio, a partir de 2017, para matrcula de mdicos residentes no Sistema de Informao da Comisso Nacional de Residncia Mdica e para o ingresso nos Programas de Residncia Mdica, e d outras providncias.

RecomendaoCFM N. 1/16
Dispe sobre o processo de obteno de consentimento livre e esclarecido na assistncia mdica.

RecomendaoCFM N. 1/12
Recomenda-se que a realizao do parto ocorra em ambiente hospitalar de forma preferencial por ser mais segura.

Instruo NormativaANVISA N. 1/13
Altera a Instruo Normativa n. 07 de 16 de dezembro de 2011 que dispe sobre o cronograma e procedimentos para credenciamento de farmcias e drogarias privadas referentes escriturao dos medicamentos e substncias contendo antimicrobianos no Sistema

ResoluoMEC N. 1/11
Dispe sobre o estabelecimento e condies de descanso obrigatrio para o residente que tenha cumprido planto noturno.

LeiFederal N. 1/13
Altera a Resoluo CNRM n 1, de 16 de junho de 2011, republicada no Dirio Oficial da Unio n 183, Seo I, Pgina 638, de 22 de setembro de 2011.

Portaria InterministerialMEC N. 1/13
Dispe sobre a criao de Cadastro Nacional de Supervisores para o Projeto Mais Mdicos para o Brasil no mbito do Sistema Universidade Aberta do Sistema nico de Sade - UNA-SUS.

PortariaFederal N. 1/14
Institui a Poltica Nacional de Ateno Integral Sade das Pessoas Privadas de Liberdade no Sistema Prisional (PNAISP) no mbito do Sistema nico de Sade (SUS).

PortariaFederal N. 1/14
Atualiza protocolo de uso do cardioversor desfibrilador implantvel a ser adotado nos estabelecimentos de sade credenciados no SUS.

LeiFederal N. 1/14
Altera a Resoluo n 3, de 16 de setembro de 2011, da Comisso Nacional de Residncia Mdica, acerca do processo de seleo pblica dos candidatos aos Programas de Residncia Mdica.

Instruo NormativaFederal N. 1/10
Estabelece instrues para o reconhecimento do tempo de servio pblico exercido sob condies especiais que prejudiquem a sade ou a integridade fsica pelos regimes prprios de previdncia social para fins de concesso de aposentadoria especial aos serv

Portaria ConjuntaMS N. 1/14
Dispe sobre o Mdulo de Acolhimento e Avaliao de Mdicos Intercambistas nas aes educacionais e de aperfeioamento desenvolvidas no mbito do Projeto Mais Mdicos para o Brasil.

ResoluoFederal N. 1/14
Dispe sobre a aplicao de penalidades no caso de ausncia injustificada das atividades do Projeto Mais Mdicos para o Brasil.

PortariaFederal N. 1/10
Revogam-se os Protocolos Clnicos e Diretrizes Teraputicas Hipoparatireoidismo e Ictioses.

LeiFederal N. 1/12
Estabelece as diretrizes nacionais da Relao Nacional de Medicamentos Essenciais (RENAME) no mbito do Sistema nico de Sade (SUS).

PortariaFederal N. 1/09
Definir a Unidade de Assistncia em Alta Complexidade no Tratamento Reparador da Lipodistrofia do Portador de HIV/AIDS aquela que possui condies tcnicas, instalaes fsicas, equipamentos e recursos humanos capacitados a prestarem assistncia especiali

LeiFederal N. 1/12
Institui o Protocolo Nacional para Proteo Integral de Crianas e Adolescentes em Situao de Riscos e Desastres e seu Comit Gestor Nacional.

PortariaMS N. 10/14
Prorroga, em carter excepcional, os prazos estabelecidos nos art. 51 e 68 da Portaria n 342/GM/MS, de 4 de maro de 2013, para construo e ampliao de Unidades de Pronto Atendimento (UPA 24hs) habilitadas pelo Ministrio da Sade.

Portaria InterministerialMEC N. 10/13
Regulamenta o Decreto n 7.385, de 8 de dezembro de 2010, que instituiu o Sistema Universidade Aberta do Sistema nico de Sade (UNA-SUS).

LeiFederal N. 10/12
Altera a RDC n 72 de 29 de dezembro de 2009, sobre o Regulamento Tcnico que visa promoo da sade nos portos de controle sanitrio instalados em territrio nacional, e embarcaes que por eles transitem.

PortariaMS N. 10/17
Redefine as diretrizes de modelo assistencial e financiamento de UPA 24h de Pronto Atendimento como Componente da Rede de Ateno s Urgncias, no mbito do Sistema nico de Sade.

PortariaFederal N. 100/13
Aprova o Protocolo Clnico e Diretrizes Teraputicas do Lpus Eritematoso Sistmico.

LeiEstadual N. 1004/10
INCLUI NO SISTEMA ELETRNICO ESTADUAL DE TERAPIA RENAL SUBSTITUTIVA DADOS REFERENTES AOS HOSPITAIS DE RETAGUARDA DAS UNIDADES DE DILISE E DE SEUS RESPECTIVOS PACIENTES CADASTRADOS NO SISTEMA ESTADUAL DE TRANSPLANTE.

LeiFederal N. 10048/00
D prioridade de atendimento as pessoas que especifica, e d outras providncias.

LeiFederal N. 1016/06
Aprovado o Guia Radiodiagnstico Mdico - Segurana e Desempenho de Equipamentos.

LeiEstadual N. 1020/10
CRIA O COMIT GESTOR DE ATENO S URGNCIAS DA REGIO METROPOLITANA 2 DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.

PortariaFederal N. 1020/13
Institui as diretrizes para a organizao da Ateno Sade na Gestao de Alto Risco e define os critrios para a implantao e habilitao dos servios de referncia Ateno Sade na Gestao de Alto Risco, includa a Casa de Gestante, Beb e Purp

LeiFederal N. 10205/01
Regulamenta o 4 do art. 199 da Constituio Federal, relativo coleta, processamento, estocagem, distribuio e aplicao do sangue, seus componentes e derivados, estabelece o ordenamento institucional indispensvel execuo adequada dessas atividad

LeiFederal N. 10211/01
Altera dispositivos da Lei n 9.434, de 4 de fevereiro de 1997, que \\\"dispe sobre a remoo de rgos, tecidos e partes do corpo humano para fins de transplante e tratamento\\\".

LeiFederal N. 10216/01
Dispe sobre a proteo e os direitos das pessoas portadoras de transtornos mentais e redireciona o modelo assistencial em sade mental.

PortariaFederal N. 10260/01
Fica institudo, nos termos desta Lei, o Fundo de Financiamento ao Estudante do Ensino Superior (FIES), de natureza contbil, destinado concesso de financiamento a estudantes regularmente matriculados em cursos superiores no gratuitos e com avaliao

PortariaFederal N. 1034/10
Dispe sobre a participao complementar das instituies privadas de assistncia sade no mbito do Sistema nico de Sade.

Instruo NormativaFederal N. 1036/10
Altera a Instruo Normativa RFB n 969, de 21 de outubro de 2009 , que dispe sobre a obrigatoriedade de apresentao de declaraes com assinatura digital, efetivada mediante utilizao de certificado digital vlido, a Instruo Normativa RFB n 974, de

LeiFederal N. 10424/02
Acrescenta captulo e artigo Lei n 8.080, de 19 de setembro de 1990, que dispe sobre as condies para a promoo, proteo e recuperao da sade, a organizao e o funcionamento de servios correspondentes e d outras providncias, regulamentando a

PortariaSAS N. 1051/14
Aprova as Diretrizes Diagnsticas e Teraputicas do Linfoma Folicular.

LeiFederal N. 1055/10
Altera a Instruo Normativa RFB n 985, de 22 de dezembro de 2009, que institui a Declarao de Servios Mdicos e de Sade (Dmed).

LeiFederal N. 1066/10
Aprova o leiaute do arquivo de importao de dados para o Programa Gerador da Declarao de Servios Mdicos e de Sade (PGD-Dmed) para apresentao das informaes relativas aos anos-calendrio de 2010 e 2011, nos casos de situao especial.

PortariaANVISA N. 1072/14
Delega para o Gerente da Gerncia-Geral de Fiscalizao de Produtos Sujeitos VISA (GGFIS) a competncia para autorizar, em carter excepcional, a dispensao do medicamento Talidomida, na forma prevista pelo artigo 28 da Resoluo da Diretoria Colegiada

LeiFederal N. 10741/03
Dispe sobre o Estatuto do Idoso e d outras providncias.

LeiFederal N. 1075/10
Altera a Instruo Normativa RFB n 969, de 21 de outubro de 2009, que dispe sobre a obrigatoriedade de apresentao de declaraes com assinatura digital, efetivada mediante utilizao de certificado digital vlido, nos casos em que especifica.

LeiFederal N. 10778/03
Estabelece a notificao compulsria, no territrio nacional, do caso de violncia contra a mulher que for atendida em servios de sade pblicos ou privados.

PortariaMS N. 1083/12
Aprova o Protocolo Clnico e Diretrizes Teraputicas da Dr Crnica.

PortariaFederal N. 109/10
APROVAR O PROTOCOLO CLNICO E DIRETRIZES TERAPUTICAS - ANGIOEDEMA

LeiFederal N. 11/11
Dispe sobre o controle da substncia Talidomida e do medicamento que a contenha.

Instruo NormativaANVISA N. 11/16
Dispe sobre a lista de medicamentos isentos de prescrio.

ResoluoANVISA N. 11/06
Dispe sobre o Regulamento Tcnico de Funcionamento de Servios que prestam Ateno Domiciliar.

LeiFederal N. 11/14
Dispe sobre os Requisitos de Boas Prticas de Funcionamento para os Servios de Dilise e d outras providncias.

PortariaMS N. 11/13
Dispe sobre assiduidade e o absentesmo de participantes no mbito do Programa de Valorizao do Profissional da Ateno Bsica (PROVAB), nas atividades desenvolvidas na Ateno Bsica.

PortariaFederal N. 110/10
Aprovar, na forma do Anexo desta Portaria, o PROTOCOLO CLNICO E DIRETRIZES TERAPUTICAS HIPOPITUITARISMO

LeiFederal N. 1100/10
Altera a Instruo Normativa RFB n 985, de 22 de dezembro de 2009, que institui a Declarao de Servios Mdicos e de Sade (Dmed).

LeiFederal N. 11000/04
Altera dispositivos da Lei n 3.268, de 30 de setembro de 1957, que dispe sobre os Conselhos de Medicina, e d outras providncias.

PortariaFederal N. 1101/02
Estabelece os parmetros de cobertura assistencial no mbito do SUS.

PortariaFederal N. 111/10
APROVAR O PROTOCOLO CLNICO E DIRETRIZES TERAPUTICAS PUBERDADE PRECOCE CENTRAL.

LeiFederal N. 11105/05
Regulamenta os incisos II, IV e V do 1o do art. 225 da Constituio Federal, estabelece normas de segurana e mecanismos de fiscalizao de atividades que envolvam organismos geneticamente modificados OGM e seus derivados, cria o Conselho Nacional de

LeiFederal N. 11108/05
Altera a Lei no 8.080, de 19 de setembro de 1990, para garantir s parturientes o direito presena de acompanhante durante o trabalho de parto, parto e ps-parto imediato, no mbito do Sistema nico de Sade - SUS.

LeiFederal N. 11185/05
Altera o caput do art. 11 da Lei n 8.069, de 13 de julho de 1990, que dispe sobre o Estatuto da Criana e do Adolescente e d outras providncias.

PortariaMS N. 112/04
Dispe sobre a implantao, no mbito da Hemorrede Nacional, da realizao dos testes de amplificao e deteco de cidos nuclicos (NAT), para HIV e HCV.

LeiFederal N. 1125/11
Altera a Instruo Normativa RFB No- 985, de 22 de dezembro de 2009, que institui a Declarao de Servios Mdicos e de Sade (Dmed).

LeiFederal N. 11340/06
Cria mecanismos para coibir a violncia domstica e familiar contra a mulher, nos termos do 8 do art. 226 da Constituio Federal, da Conveno sobre a Eliminao de Todas as Formas de Discriminao contra as Mulheres e da Conveno Interamericana para

Instruo NormativaFederal N. 1136/11
Altera a Instruo Normativa RFB n 985, de 22 de dezembro de 2009 , que institui a Declarao de Servios Mdicos e de Sade (Dmed).

ResoluoFederal N. 114/11
Dispe sobre alterao do item 5.4.2.1 da norma CNEN-NN-3.01 - Diretrizes Bsicas de Proteo Radiolgica, abrangendo o limite de dose para o cristalino do olho.

PortariaFederal N. 114/12
APROVA AS DIRETRIZES DIAGNSTICAS E TERAPUITCAS TRATAMENTO DA LEUCEMIA MIELOIDE CRNICA DE CRIANA E ADOLESCENTE COM MESILATO DE IMATINIBE.

PortariaFederal N. 1143/05
Apoia programas de residncia mdica em medicina de famlia e comunidade (PRMMFC), por meio do Programa de Bolsas para a Educao pelo Trabalho, do Ministrio da Sade.

PortariaSAS N. 1143/14
Redefine as normas para cadastramento de profissionais e das equipes participantes do Projeto Mais Mdicos no Sistema de Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Sade (SCNES).

PortariaFederal N. 1146/12
Altera e acresce dispositivos Portaria n 971/GM/MS, de 17 de maio de 2012, para ampliar a cobertura da gratuidade no mbito do Programa Farmcia Popular do Brasil.

PortariaFederal N. 115/12
Aprovar, na forma do Anexo desta Portaria, as DIRETRIZES DIAGNSTICAS E TERAPUTICAS TRATAMENTO DA LEUCEMIA LINFOBLSTICA AGUDA CROMOSSOMA PHILADELPHIA POSITIVO DE CRIANA E ADOLESCENTE COM MESILATO DE IMATINIBE.

ResoluoANVISA N. 115/16
Altera a RDC n. 61 de 03 de fevereiro de 2016, publicada no DOU N 25 de 05 de fevereiro de 2016, pag. 67 a 92 que aprova e promulga o Regimento Interno da Agncia Nacional de Vigilncia Sanitria - ANVISA.

LeiFederal N. 11521/07
Altera a Lei . 9.434, de 4 de fevereiro de 1997, para permitir a retirada pelo Sistema nico de Sade de rgos e tecidos de doadores que se encontrem em instituies hospitalares no autorizadas a realizar transplantes.

PortariaMS N. 1153/14
Redefine os critrios de habilitao da Iniciativa Hospital Amigo da Criana (IHAC), como estratgia de promoo, proteo e apoio ao aleitamento materno e sade integral da criana e da mulher, no mbito do Sistema nico de Sade (SUS).

ResoluoANVISA N. 116/16
Altera a RDC n 61, de 3 de fevereiro de 2016, publicada no DOU N 25, de 5 de fevereiro de 2016, pgs. 67 a 92, que aprova e promulga o Regimento Interno da Agncia Nacional de Vigilncia Sanitria - ANVISA.

ParecerCNE N. 116/14
Diretrizes Curriculares Nacionais do Curso de Graduao em Medicina

PortariaFederal N. 116/09
Regulamenta a coleta de dados, fluxo e periodicidade de envio das informaes sobre bitos e nascidos vivos para os Sistemas de Informaes em Sade sob gesto da Secretaria de Vigilncia em Sade.

LeiFederal N. 11633/07
Altera a Lei 9.434, de 4 de fevereiro de 1997.

ResoluoFederal N. 117/05
Dispe sobre a identificao de clientes, manuteno de registros e prev relao de operaes e situaes que podem configurar indcios de ocorrncia dos crimes previstos na Lei n. 9.613, de 3 de maro de 1998, e d outras providncias.

ResoluoANVISA N. 117/16
Dispe sobre a atualizao do Anexo I (Listas de Substncias Entorpecentes, Psicotrpicas, Precursoras e Outras sob Controle Especial) da Portaria SVS/MS n 344, de 12 de maio de 1998.

PortariaSAS N. 118/14
Desativa automaticamente no Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Sade (SCNES) os Estabelecimentos de Sade que estejam h mais de 6 (seis) meses sem atualizao cadastral.

PortariaMS N. 1184/14
Altera, para as propostas habilitadas no ano de 2013, o prazo estabelecido no inciso I do art. 11 da Portaria n 339/GM/MS, de 4 de maro de 2013, no inciso I do art. 10 da Portaria n 340/GM/MS, de 4 de maro de 2013, e no inciso I do art. 11 da Portaria

PortariaFederal N. 1190/09
Institui o Plano Emergencial de Ampliao do Acesso ao Tratamento e Preveno em lcool e outras Drogas no Sistema nico de Sade - SUS (PEAD 2009-2010) e define suas diretrizes gerais, aes e metas.

LeiFederal N. 11942/09
D nova redao aos arts. 14, 83 e 89 da Lei n 7.210, de 11 de julho de 1984 Lei de Execuo Penal, para assegurar s mes presas e aos recm-nascidos condies mnimas de assistncia.

LeiFederal N. 11976/09
Dispe sobre a Declarao de bito e a realizao de estatsticas de bitos em hospitais pblicos e privados.

LeiFederal N. 12/04
APROVA O MANUAL BRASILEIRO DE ACREDITAO DE ORGANIZAES PRESTADORAS DE SERVIOS HOSPITALARES - 4 EDIO.

PortariaFederal N. 12/11
Institui a Rede Nacional de Pesquisa Clnica em Cncer (RNPCC) e cria seu Comit Gestor.

LeiFederal N. 12/11
Dispe sobre o mecanismo MERCOSUL de periodicidade da atualizao das listas e intercmbio de informao sobre substncias entorpecentes, psicotrpicas, precursoras e outras sob controle especial.

PortariaMS N. 12/14
Aprova o Protocolo Clnico e Diretrizes Teraputicas para Manejo da Infeco pelo HIV em Crianas e Adolescentes.

LeiFederal N. 12030/09
Dispe sobre as percias oficiais e d outras providncias.

LeiMunicipal N. 1205/06
Cria Ncleos Internos de Regulao (NIR) na rede hospitalar municipal.

PortariaMS N. 1208/13
Dispe sobre a integrao do Programa Melhor em Casa (Ateno Domiciliar no mbito do SUS) com o Programa SOS Emergncias, ambos inseridos na Rede de Ateno s Urgncias.

PortariaFederal N. 121/12
Institui a Unidade de Acolhimento para pessoas com necessidades decorrentes do uso de Crack, lcool e Outras Drogas (Unidade de Acolhimento), no componente de ateno residencial de carter transitrio da Rede de Ateno Psicossocial.

LeiMunicipal N. 121/12
Dispe sobre a concesso do direito a uma dispensa de ponto anual para a realizao de exames de controle do cncer de mama.

LeiFederal N. 12101/09
Dispe sobre a certificao das entidades beneficentes de assistncia social; regula os procedimentos de iseno de contribuies para a seguridade social; altera a Lei no 8.742, de 7 de dezembro de 1993; revoga dispositivos das Leis ns 8.212, de 24 de j

ResoluoEstadual N. 1213/98
Aprova as Boas Prticas de Laboratrios Clnicos - BPLC no mbito do Estado do Rio de Janeiro.

PortariaMS N. 1219/13
Aprova o Protocolo Clnico e Diretrizes Teraputicas da Leucemia Mieloide Crnica do Adulto.

LeiFederal N. 12190/10
Concede indenizao por dano moral s pessoas com deficincia fsica decorrente do uso da talidomida, altera a Lei no 7.070, de 20 de dezembro de 1982, e d outras providncias.

PortariaFederal N. 1228/12
Regulamenta a habilitao para o Programa de Mamografia Mvel, institudo pela Portaria n 2.304/GM/MS, de 4 de outubro de 2012.

Instruo NormativaFederal N. 1228/11
Aprova o programa gerador da Declarao de Servios Mdicos e de Sade (Dmed 2012) e d outras providncias.

PortariaMS N. 1229/13
Aprova o Protocolo Clnico e Diretrizes Teraputicas da Psorase.

LeiFederal N. 12303/10
Dispe sobre a obrigatoriedade de realizao do exame denominado Emisses Otoacsticas Evocadas.

LeiFederal N. 12336/10
Altera as Leis no 4.375, de 17 de agosto de 1964, que dispe sobre o servio militar, e no 5.292, de 8 de junho de 1967, que dispe sobre a prestao do servio militar pelos estudantes de Medicina, Farmcia, Odontologia e Veterinria e pelos mdicos, far

LeiFederal N. 12346/10
Altera a Lei no 9.615, de 24 de maro de 1998, de forma a obrigar a realizao de exames peridicos para avaliar a sade dos atletas e prever a disponibilizao de equipes de atendimento de emergncia em competies profissionais.

PortariaMS N. 1239/14
Prorroga, por mais 60 (sessenta) dias, o prazo fixado no pargrafo 6 do art. 3 da Portaria n 183/GM/MS, de 30 de janeiro de 2014.

ResoluoANS N. 124/06
Dispe sobre a aplicao de penalidades para as infraes legislao dos planos privados de assistncia sade.

LeiFederal N. 12401/11
Altera a Lei n 8.080, de 19 de setembro de 1990, para dispor sobre a assistncia teraputica e a incorporao de tecnologia em sade no mbito do Sistema nico de Sade - SUS.

PortariaFederal N. 1246/10
Orientar as empresas e os trabalhadores em relao testagem relacionada ao vrus da imunodeficincia adquirida - HIV.

LeiFederal N. 12466/11
Acrescenta arts. 14-A e 14-B Lei no 8.080, de 19 de setembro de 1990, que dispe sobre as condies para a promoo, proteo e recuperao da sade, a organizao e o funcionamento dos servios correspondentes e d outras providncias, para dispor so

PortariaMS N. 1248/13
Institui a Estratgia de Qualificao das Redes de Ateno Sade (RAS) por meio do incentivo formao de especialistas na modalidade Residncia Mdica em reas estratgicas do Sistema nico de Sade (SUS).

LeiFederal N. 12514/11
D nova redao ao art. 4 da Lei n 6.932, de 7 de julho de 1981, que dispe sobre as atividades do mdico-residente; e trata das contribuies devidas aos conselhos profissionais em geral.

LeiFederal N. 12527/11
Regula o acesso a informaes previsto no inciso XXXIII do art. 5, no inciso II do 3 do art. 37 e no 2 do art. 216 da Constituio Federal; altera a Lei n 8.112, de 11 de dezembro de 1990; revoga a Lei n 11.111, de 5 de maio de 2005, e dispositiv

LeiFederal N. 12653/12
Acresce o art. 135-A ao Decreto-Lei n 2.848, de 7 de dezembro de 1940 Cdigo Penal, para tipificar o crime de condicionar atendimento mdico-hospitalar emergencial a qualquer garantia e d outras providncias.

LeiFederal N. 12662/12
Assegura validade nacional Declarao de Nascido Vivo - DNV, regula sua expedio, altera a Lei n 6.015, de 31 de dezembro de 1973, e d outras providncias.

LeiFederal N. 12682/12
Dispe sobre a elaborao e o arquivamento de documentos em meios eletromagnticos.

LeiFederal N. 12686/12
Normatiza a divulgao de documentos institucionais produzidos em lngua estrangeira, nos stios e portais da rede mundial de computadores - internet mantidos por rgos e entidades pblicos.

LeiFederal N. 12702/12
Dispe sobre servidores do Instituto Nacional de Meteorologia, da Comisso Executiva do Plano da Lavoura Cacaueira, da Agncia Brasileira de Inteligncia, da Comisso de Valores Mobilirios, do Instituto Evandro Chagas, do Centro Nacional de Primatas, da

PortariaMS N. 1271/14
Define a Lista Nacional de Notificao Compulsria de doenas, agravos e eventos de sade pblica nos servios de sade pblicos e privados em todo o territrio nacional, nos termos do anexo, e d outras providncias.

LeiFederal N. 12715/12
Altera a alquota das contribuies previdencirias sobre a folha de salrios devidas pelas empresas que especifica; institui o Programa de Incentivo Inovao Tecnolgica e Adensamento da Cadeia Produtiva de Veculos Automotores, o Regime Especial de Tr

LeiFederal N. 12732/12
Dispe sobre o primeiro tratamento de paciente com neoplasia maligna comprovada e estabelece prazo para seu incio.

LeiFederal N. 12738/12
Altera a Lei no 9.656, de 3 de junho de 1998, para tornar obrigatrio o fornecimento de bolsas de colostomia, ileostomia e urostomia, de coletor de urina e de sonda vesical pelos planos privados de assistncia sade.

PortariaMS N. 1277/13
Cria incentivo financeiro de investimento destinado aquisio de equipamentos mdico-hospitalares e mobilirios pelos entes federativos para Unidades de Pronto Atendimento (UPA 24hs) Novas e Ampliadas que foram habilitadas conforme Portarias n 2.922/GM

LeiFederal N. 12778/12
Dispe sobre remunerao e reajuste de Planos de Cargos, Carreiras e Planos Especiais de Cargos do Poder Executivo federal...ALTERA OS ANEXOS XLV, XLVI e XLVIII DA LEI FEDERAL N 12.702, DE 7 DE AGOSTO DE 2012

PortariaMS N. 1279/13
Aprova o Protocolo Clnico e Diretrizes Teraputicas do Glaucoma.

LeiEstadual N. 128/09
ALTERA A REDAO DO INCISO III DO ARTIGO 19 DO DECRETO-LEI N 220, DE 18 DE JULHO DE 1975, DOS ARTIGOS 120 E 129 DO DECRETO N 2479, DE 08 DE MARO DE 1979, E DO ARTIGO 2 DA LEI N 3693, DE 26 DE OUTUBRO DE 2001, E D OUTRAS PROVIDNCIAS.

LeiFederal N. 12802/13
Altera a Lei n 9.797, de 6 de maio de 1999, que \"dispe sobre a obrigatoriedade da cirurgia plstica reparadora da mama pela rede de unidades integrantes do Sistema nico de Sade - SUS nos casos de mutilao decorrentes de tratamento de cncer\&qu

LeiFederal N. 12842/13
Dispe sobre o exerccio da Medicina.

LeiFederal N. 12845/13
Dispe sobre o atendimento obrigatrio e integral de pessoas em situao de violncia sexual.

LeiFederal N. 12864/13
Altera o caput do art. 3 da Lei n 8.080, de 19 de setembro de 1990, incluindo a atividade fsica como fator determinante e condicionante da sade.

LeiFederal N. 12868/13
Altera a Lei n 12.793, de 2 de abril de 2013, para dispor sobre o financiamento de bens de consumo durveis a beneficirios do Programa Minha Casa, Minha Vida (PMCMV); constitui fonte adicional de recursos para a Caixa Econmica Federal; altera a Lei n

LeiFederal N. 12871/13
Institui o Programa Mais Mdicos, altera as Leis n 8.745, de 9 de dezembro de 1993, e n 6.932, de 7 de julho de 1981, e d outras providncias.

LeiFederal N. 12880/13
Altera a Lei n 9.656, de 3 de junho de 1998, que dispe sobre os planos e seguros privados de assistncia sade, para incluir tratamentos entre as coberturas obrigatrias.

LeiFederal N. 12895/13
Altera a Lei n 8.080, de 19 de setembro de1990, obrigando os hospitais de todo o Pas a manter, em local visvel de suas dependncias, aviso informando sobre o direito da parturiente a acompanhante.

LeiFederal N. 12896/13
Acrescenta os 5 e 6 ao art. 15 da Lei n 10.741, de 1 de outubro de 2003, vedando a exigncia de comparecimento do idoso enfermo aos rgos pblicos e assegurando-lhe o atendimento domiciliar para obteno de laudo de sade.

LeiFederal N. 12899/13
Altera o art. 42 da Lei n 10.741, de 1 de outubro 2003, que institui o Estatuto do Idoso, para dispor sobre a prioridade e a segurana do idoso nos procedimentos de embarque e desembarque nos veculos de transporte coletivo.

LeiEstadual N. 1290/88
INCLUI A SNDROME DE IMUNODEFICINCIA ADQUIRIDA (AIDS) ENTRE AS DOENAS MENCIONADAS NO NUMERO 2, INCISO I, DO ART. 27 DO DECRETO-LEI N 220, DE 18 DE JULHO DE 1975.

PortariaMS N. 1298/13
Aprova o Protocolo Clnico e Diretrizes Teraputicas da Doena de Alzheimer.

LeiFederal N. 12984/14
Define o crime de discriminao dos portadores do vrus da imunodeficincia humana (HIV) e doentes de aids.

PortariaMS N. 1299/13
Aprova o Protocolo Clnico e Diretrizes Teraputicas do Diabete Inspido.

Portaria NormativaMEC N. 13/13
Estabelece os procedimentos para pr-seleo de municpio para a autorizao de funcionamento de curso de medicina por instituio de educao superior privada, precedida de chamamento pblico, e para a celebrao do termo de adeso ao chamamento pblico

ResoluoANVISA N. 13/14
Regulamenta a prestao de servios de sade em eventos de massa de interesse nacional e d outras providncias.

LeiFederal N. 13/17
Dispe sobre as diretrizes para o Transporte Sanitrio Eletivo destinado ao deslocamento de usurios para realizar procedimentos de carter eletivo no mbito SUS.

PortariaFederal N. 13/10
Art. 1 - Aprovar, na forma do Anexo desta Portaria, o PROTOCOLO CLNICO E DIRETRIZES TERAPUTICAS ICTIOSES HEREDITRIAS.

ResoluoANVISA N. 13/10
Dispe sobre a atualizao do Anexo I, Listas de Substncias Entorpecentes, Psicotrpicas, Precursoras e Outras sob Controle Especial, da Portaria SVS/MS N 344, de 12 de maio de 1998 e d outras providncias.

Instruo NormativaFederal N. 13/09
Dispe sobre a documentao para regularizao de equipamentos mdicos das Classes de Risco I e II.

ResoluoANVISA N. 13/11
Dispe sobre os critrios comuns do MERCOSUL para fatores de converso para substncias controladas nacionalmente pelos Estados Partes que no so objetos de controle internacional.

ResoluoFederal N. 130/12
Dispe sobre os requisitos necessrios para a segurana e a proteo radiolgica em Servios de Radioterapia.

PortariaMS N. 1300/13
Aprova o Protocolo Clnico e Diretrizes Teraputicas da Anemia Aplstica Adquirida.

LeiFederal N. 13003/14
Altera a Lei n 9.656, de 3 de junho de 1998, que dispe sobre os planos e seguros privados de assistncia sade, com a redao dada pela Medida Provisria n 2.177-44, de 24 de agosto de 2001, para tornar obrigatria a existncia de contratos escritos

ResoluoMunicipal N. 1302/07
Regulamentar o Sistema de Informaes Sobre Mortalidade.

LeiFederal N. 13031/14
Dispe sobre a caracterizao de smbolo que permita a identificao de local ou servio habilitado ao uso por pessoas com ostomia, denominado Smbolo Nacional de Pessoa Ostomizada.

PortariaMS N. 1306/13
Aprova o Protocolo Clnico e Diretrizes Teraputicas da Osteognese Imperfeita.

PortariaMS N. 1307/13
Aprova o Protocolo Clnico e Diretrizes Teraputicas da Fenilcetonria.

PortariaMS N. 1308/13
Aprova o Protocolo Clnico e Diretrizes Teraputicas da Anemia Hemoltica Autoimune.

PortariaMS N. 1309/13
Aprova o Protocolo Clnico e Diretrizes Teraputicas da Espondilose.

LeiEstadual N. 1311/88
TORNA OBRIGATRIO, NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, O USO DE LETRA DE FORMA NOS DOCUMENTOS QUE MENCIONA.

PortariaFederal N. 1316/13
Aprova o Protocolo Clnico e Diretrizes Teraputicas da Prpura Trombocitopnica Idioptica.

PortariaFederal N. 1317/13
Aprova o Protocolo Clnico e Diretrizes Teraputicas da Asma.

PortariaMS N. 1318/13
Aprova o Protocolo Clnico e Diretrizes Teraputicas da Doena de Wilson.

PortariaMS N. 1319/13
Aprova o Protocolo Clnico e Diretrizes Teraputicas da Epilepsia.

PortariaMS N. 1320/13
Aprova o Protocolo Clnico e Diretrizes Teraputicas da Sndrome Nefrtica Primria em Adultos.

PortariaMS N. 1321/13
Aprova o Protocolo Clnico e Diretrizes Teraputicas da Sndrome de Ovrios Policsticos e Hirsutismo.

PortariaMS N. 1322/13
Aprova o Protocolo Clnico e Diretrizes Teraputicas para imunossupresso no transplante heptico em Pediatria.

PortariaMS N. 1323/13
Aprova o Protocolo Clnico e Diretrizes Teraputicas da Esclerose Mltipla.

PortariaMS N. 1324/13
Aprova o Protocolo Clnico e Diretrizes Teraputicas da Sobrecarga de Ferro.

DeliberaoEstadual N. 1324/11
DELIBERAO CIB-RJ N 1324 DE 27 DE MAIO DE 2011 APROVA AS DIRETRIZES DA PROGRAMAO PACTUADA E INTEGRADA DA ASSISTNCIA EM SADE NO SISTEMA NICO DE SADE.

PortariaMS N. 1325/13
Aprova o Protocolo Clnico e Diretrizes Teraputicas do Leiomioma do tero.

LeiFederal N. 13257/16
Dispe sobre as polticas pblicas para a primeira infncia e altera a Lei no 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criana e do Adolescente), o Decreto-Lei no 3.689, de 3 de outubro de 1941 (Cdigo de Processo Penal), a Consolidao das Leis do Tra

PortariaMS N. 1326/13
Aprova o Protocolo Clnico e Diretrizes Teraputicas do Hemangioma Infantil.

LeiFederal N. 13287/16
Acrescenta dispositivo Consolidao das Leis do Trabalho CLT, aprovada pelo Decreto-Lei n 5.452, de 1 de maio de 1943, para proibir o trabalho da gestante ou lactante em atividades, operaes ou locais insalubres

LeiFederal N. 13294/16
Dispe sobre o prazo para emisso de recibo de quitao integral de dbitos de qualquer natureza pelas instituies integrantes do Sistema Financeiro Nacional, nos termos da Lei no 4.595, de 31 de dezembro de 1964.

LeiFederal N. 13301/16
Dispe sobre a adoo de medidas de vigilncia em sade quando verificada situao de iminente perigo sade pblica pela presena do mosquito transmissor do vrus da dengue, do vrus chikungunya e do vrus da zika; e altera a Lei no 6.437, de 20 de agos

LeiFederal N. 13309/16
Institui o Dia Nacional de Doao de Cordo Umbilical.

LeiFederal N. 13324/16
Altera a remunerao de servidores e empregados pblicos; dispe sobre gratificaes de qualificao e de desempenho; estabelece regras para incorporao de gratificaes s aposentadorias e penses; e d outras providncias.

LeiFederal N. 13342/16
Altera a Lei n 11.350, de 5 de outubro de 2006, para dispor sobre a formao profissional e sobre benefcios trabalhistas e previdencirios dos Agentes Comunitrios de Sade e dos Agentes de Combate s Endemias, e a Lei n 11.977, de 7 de julho de 2009,

PortariaFederal N. 134/11
Dispe sobre a responsabilidade dos gestores municipais, estaduais e do Distrito Federal/DF, bem como dos gerentes de todos os estabelecimentos de sade na correta insero, manuteno e atualizao sistemtica dos cadastros no SCNES dos profissionais de

ResoluoEstadual N. 1342/99
Dispe sobre a quantificao e qualificao das informaes sobre causas de morte ocorridas em Unidade de Sade, Pblica e Privada, no mbito do Estado do Rio de Janeiro.

ResoluoEstadual N. 1343/99
NORMATIZA O ATENDIMENTO NAS UNIDADES DE SADE.

PortariaMEC N. 1350/10
Dispe sobre o Exame para Certificao de Proficincia em Lngua Portuguesa para Estrangeiros - Celpe-Bras.

PortariaFederal N. 1365/16
Ementa: Cria a Comisso Permanente de Biovigilncia, com a atribuio de assessorar tecnicamente a Gerncia-Geral de Monitoramento de Produtos Sujeitos Vigilncia Sanitria, da Anvisa, devido constante atualizao dos conhecimentos relativos

PortariaMS N. 1366/13
Estabelece a organizao dos Centros de Trauma, estabelecimentos de sade integrantes da Linha de Cuidado ao Trauma da Rede de Ateno s Urgncias e Emergncias (RUE) no mbito do Sistema nico de Sade (SUS).

PortariaFederal N. 1369/13
Dispe sobre a implementao do Projeto Mais Mdicos para o Brasil.

PortariaMS N. 1377/13
Aprova os Protocolos de Segurana do Paciente.

ResoluoANVISA N. 138/03
Dispe sobre o enquadramento na categoria de venda de medicamentos.

PortariaMS N. 1382/12
Dispe sobre a transferncia de recursos financeiros no ano de 2012 referentes a programas e projetos aprovados no mbito da Comisso Intergestores Tripartite (CIT) e institudos pelo Ministrio da Sade; altera as Portarias n 148/GM/MS, de 31 de janeiro

PortariaSAS N. 139/16
Estabelece orientaes e diretrizes para a concesso e pagamento de bolsa-formao para os mdicos-residentes participantes do curso de formao de preceptores para os Programas de Residncia na modalidade de Medicina de Famlia e Comunidade (RMFC).

PortariaFederal N. 139/09
O SECRETRIO DE VIGILNCIA EM SADE, no uso das atribuies que lhe confere o Art. 45, do Decreto n. 6.860, de 27 de maio de 2009, e Considerando a Poltica Nacional de Reduo da Morbimortalidade por Acidentes e Violncias, regulamentada pela Portaria n

PortariaFederal N. 14/10
Art. 1 - Aprovar, na forma do Anexo desta Portaria, o PROTOCOLO CLNICO E DIRETRIZES TERAPUTICAS HIPOPARATIREOIDISMO.

Portaria NormativaMEC N. 14/14
Estabelece os procedimentos de habilitao para autorizao de cursos de Medicina em unidades hospitalares, por instituies de educao superior privadas, precedida de chamamento pblico.

PortariaFederal N. 14/13
Dispe sobre os procedimentos de adeso das instituies federais de educao superior ao Projeto Mais Mdicos e d outras providncias.

PortariaMS N. 140/14
Redefine os critrios e parmetros para organizao, planejamento, monitoramento, controle e avaliao dos estabelecimentos de sade habilitados na ateno especializada em oncologia e define as condies estruturais, de funcionamento e de recursos humano

PortariaMS N. 142/14
Institui, no mbito do Sistema nico de Sade (SUS), o Incentivo de Qualificao da Gesto Hospitalar (IGH), de que trata a Portaria n 3.410/GM/MS, de 30 de dezembro de 2013, que estabelece as diretrizes para a contratualizao de hospitais no mbito do

PortariaFederal N. 142/09
O SECRETRIO DE VIGILNCIA EM SADE, no uso das atribuies que lhe confere o Art. 45, do Decreto n. 6.860, de 27 de maio de 2009, resolve: Art. 1 Instituir o Comit Tcnico Assessor de Laboratrio em Diagnstico e Monitoramento em HIV/Aids - CTALDM, de

PortariaMS N. 1429/13
Estabelece regras complementares acerca dos critrios de fixao do quantitativo mximo de plantes permitido para cada unidade hospitalar e instituto e os critrios para a implementao do Adicional por Planto Hospitalar (APH) no mbito do Ministrio da

PortariaMS N. 143/10
PROTOCOLO CLNICO E DIRETRIZES TERAPUTICAS ACNE GRAVE

PortariaMS N. 1433/13
Altera os Anexos I e II da Portaria n 875/GM/MS, de 16 de maio de 2013.

PortariaMS N. 144/10
PROTOCOLO CLNICO E DIRETRIZES TERAPUTICAS - ENDOMETRIOSE

PortariaMS N. 1459/11
Institui, no mbito do Sistema nico de Sade - SUS - a Rede Cegonha.

LeiMunicipal N. 1465/09
Dispe sobre a contratualizao dos Hospitais Filantrpicos e d outras providncias.

Portaria Federal N. 147/07
Dispe sobre a complementao da instruo dos pedidos de autorizao de cursos de graduao em Direito e Medicina, para os fins do disposto no art. 31, 1 do Decreto n 5.773, de 9 de maio de 2006.

PortariaMS N. 147/94
Ampliar o item 4.2 da PT MS/SNAS n. 224/92, de 29.1.92.

ResoluoEstadual N. 147/13
ESTABELECE PROTOCOLOS DE REGULAO DO ACESSO PARA AS INTERNAES EM UNIDADES DE TERAPIA INTENSIVA - UTI A SER UTILIZADO NO MBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, CONFORME ANEXOS I E II.

ResolucaoMunicipal N. 1471/09
DISPE SOBRE A CONCESSO DO LICENCIAMENTO SANITRIO SIMPLIFICADO

PortariaMS N. 1473/11
Institui os Comits Gestores, Grupos Executivos, Grupos Transversais e os Comits de Mobilizao Social e de Especialistas dos compromissos prioritrios de governo organizados por meio de Redes Temticas de Ateno Sade.

PortariaMS N. 1482/16
Institui Grupo de Trabalho para discutir projeto de Plano de Sade Acessvel.

Portaria InterministerialMS N. 1493/13
Altera a Portaria Interministerial n 1.369/MS/MEC, de 8 de julho de 2013.

LeiEstadual N. 1493/89
INCLUI A SNDROME DE IMUNODEFICINCIA ADQUIRIDA (SIDA/AIDS) ENTRE AS MOLSTIAS QUE PODEM GERAR INCAPACIDADE DEFINITIVA.

PortariaFederal N. 15/10
Art. 1 - Aprovar, na forma do Anexo desta Portaria, o PROTOCOLO CLNICO E DIRETRIZES TERAPUTICAS INSUFICINCIA ADRENAL PRIMRIA (DOENA DE ADDISON).

ResoluoANVISA N. 15/10
Dispe sobre a alterao da RDC No- 13 de 26 maro de 2010.(Portaria SVS/MS n 344, de 12 de maio de 1998)

ResoluoANVISA N. 15/12
Dispe sobre requisitos de boas prticas para o processamento de produtos para sade e d outras providncias.

Portaria InterministerialMEC N. 15/13
Institui o Projeto Consultrios Itinerantes de Odontologia e de Oftalmologia, no mbito do Programa Sade na Escola - PSE e Programa Brasil Alfabetizado - PBA, e d outras providncias.

PortariaMS N. 15/14
Regulamenta os procedimentos de acompanhamento e monitoramento da execuo de aes complementares na ateno sade dos povos indgenas por meio de convnios no mbito da Secretaria Especial de Sade Indgena do Ministrio da Sade (SESAI/MS).

PortariaMS N. 153/11
Atualizar os atributos dos procedimentos, da Tabela de Procedimentos, Medicamentos e OPM do SUS, conforme anexo desta portaria, disponvel no stio da Secretaria de Ateno Sade

PortariaSAS N. 155/14
Determina a disponibilizao de todos os leitos do Hospital Federal de Bonsucesso (HFB) para garantir a retaguarda dos servios de emergncia do HFB.

DeliberaoEstadual N. 1553/12
Estabelece que os pedidos de credenciamento/habilitao de servios devero ser precedidos de parecer de viabilidade/necessidade.

PortariaMS N. 1558/01
DETERMINA A SECRETARIA DE ASSISTNCIA SAUDE QUE INCLUA, NA TABELA DE PROCEDIMENTOS DO SISTEMA DE INFORMAES HOSPITALARES - SIH/SUS E NA TABELA DE PROCEDIMENTOS DO SISTEMA DE INFORMAES AMBULATORIAIS - SIA/SUS, PROCEDIMENTOS DESTINADOS A REMUNERAR O PR

ResoluoEstadual N. 1560/11
Aprova a norma tcnica estadual de utilizao do anticorpo monoclonal para profilaxia do vrus sincicial respiratrio alivizumabe, no mbito do estado do Rio de Janeiro

PortariaFederal N. 157/09
O SECRETRIO DE VIGILNCIA EM SADE, no uso das atribuies que lhe confere o Art. 45, do Decreto n. 6.860, de 27 de maio de 2009, e considerando o disposto na Portaria n 2.728/GM, de 11 de novembro de 2009, que dispe sobre a Rede Nacional de Ateno I

PortariaFederal N. 1576/09
Aprova a prorrogao da vigncia do Plano de Trabalho aprovado pela portaria n 1094 de 21 de dezembro de 2007, relativo cooperao para o desenvolvimento do projeto de pesquisa intitulada \"Segurana Transfusional: avaliao do real significado da

PortariaMS N. 1579/11
Institui, no mbito do Ministrio da Sade, Grupo de Trabalho com a finalidade de elaborar plano para a introduo de vacina contra a dengue no Sistema nico de Sade (SUS), bem como promover, coordenar e acompanhar a execuo das suas atividades.

PortariaFederal N. 1583/12
Dispe, no mbito do Ministrio da Sade e entidades a ele vinculadas, sobre a execuo da Lei n 12.527, de 18 de novembro de 2011, que versa sobre a Lei de Acesso Informao, e do Decreto n 7.724, de 16 de maio de 2012, que a regulamenta.

PortariaMS N. 1587/11
Institui o Grupo de Assessoramento Tcnico do Programa de Avaliao Externa da Qualidade em Hemocomponentes da Coordenao de Sangue e Hemoderivados do Departamento de Ateno Especializada, da Secretaria de Ateno Sade do Ministrio da Sade (CGSH/DA

LeiEstadual N. 1589/12
Aprova a Relao Estadual de Medicamentos Essenciais do estado do Rio de Janeiro REME - RJ.

ResoluoFederal N. 159/13
Aprova a Norma CNEN n 3.05 - \"Requisitos de Segurana e Proteo Radiolgica para Servios de Medicina Nuclear\"

Portaria NormativaMEC N. 16/14
Estabelece os parmetros para a contrapartida a ser oferecida ao Sistema nico de Sade - SUS para implantao e funcionamento de cursos de graduao em Medicina, por instituio de educao superior privada.

ResoluoANVISA N. 16/12
Estabelece os requisitos mnimos de identidade e qualidade para implantes mamrios e a exigncia de certificao de conformidade do produto no mbito do Sistema Brasileiro de Avaliao da Conformidade (SBAC).

PortariaMS N. 16/11
Estabelece regras para a integrao de sistemas de informao da Secretaria de Vigilncia em Sade (SVS/MS) com o Sistema Carto Nacional de Sade.

PortariaFederal N. 16/10
Art. 1 - Aprovar, na forma do Anexo desta Portaria, o PROTOCOLO CLNICO E DIRETRIZES TERAPUTICAS HIPERPLASIA ADRENAL CONGNITA.

Lei ComplementarEstadual N. 161/14
REGULAMENTA O INCISO III, DO 4, DO ART. 40, DA CONSTITUIO DA REPBLICA, NO TOCANTE APOSENTADORIA DO SERVIDOR PBLICO ESTADUAL QUE EXERA AS SUAS ATIVIDADES SOB CONDIES ESPECIAIS QUE PREJUDIQUEM A SADE OU A INTEGRIDADE FSICA.

PortariaFederal N. 162/12
Aprovar os Requisitos de Avaliao da Conformidade para Implantes Mamrios.

ResoluoMunicipal N. 1622/10
Os Servios de Ateno Domiciliar (SAD), sejam na modalidade de Assistncia Domiciliar ou Internao Domiciliar, devem elaborar o Plano de Ateno Domiciliar (PAD), documento expositor da proposta do Servio contendo as necessidades dos pacientes, o grau

ResoluoFederal N. 164/14
Dispe sobre a alterao do item 5.4.3.1 da Norma CNEN NN 3.01 Diretrizes Bsicas de Proteo Radiolgica, que define a otimizao mdica da proteo radiolgica aplicvel rea de medicina nuclear.

PortariaMS N. 1641/11
Prorroga o prazo estabelecido no pargrafo nico do art. 2 e no pargrafo nico do art. 3 da Portaria n 1.377/GM/MS, de 13 de junho de 2011.

PortariaMS N. 1644/09
Veda, ao Ministrio da Sade e aos seus rgos vinculados, a utilizao e a aquisio de quaisquer produtos e subprodutos que contenham asbestos/amianto em sua composio, e disciplina demais providncias.

ResoluoMunicipal N. 1644/10
competncia da farmcia e do almoxarifado de cada unidade hospitalar sede do PADI fornecer os medicamentos e insumos necessrios ao cumprimento do plano teraputico dos usurios admitidos no Programa.

PortariaMS N. 1663/12
Dispe sobre o Programa SOS Emergncias no mbito da Rede de Ateno s Urgncias e Emergncias (RUE).

ResoluoEstadual N. 1667/11
REGULAMENTA A CONCESSO DA GRATIFICAO PARA SERVIDORES MDICOS CIVIS E MILITARES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, PELA REALIZAO DE PLANTO EXTRA NAS UNIDADES DE PRONTO ATENDIMENTO E DISPE SOBRE OS PROCEDIMENTOS ADMINISTRATIVOS DELE DECORRENTES, E D OUTRA

ResoluoEstadual N. 1675/11
DISPE SOBRE O NOVO MODELO DE DECLARAO DE NASCIDO VIVO (DNV).

Portaria NormativaMEC N. 17/13
Dispe sobre os procedimentos de adeso das instituies pblicas estaduais e municipais de educao superior e de sade; programas de residncia em Medicina de Famlia e Comunidade Medicina Preventiva e Social e Clnica Mdica; e de escolas de governo em

PortariaFederal N. 1708/13
Regulamenta o Programa de Qualificao das Aes de Vigilncia em Sade (PQAVS), com a definio de suas diretrizes, financiamento, metodologia de adeso e critrios de avaliao dos Estados, Distrito Federal e Municpios.

LeiFederal N. 1708/16
Acresce e altera dispositivos da Portaria Interministerial n 1.369/MS/MEC, de 8 de julho de 2013, que dispe sobre a implementao do Projeto Mais Mdicos para o Brasil.

PortariaFederal N. 1722/79
Estabelece normas ao fornecimento de documento hbil de dispensa ao servio por doena.

PortariaFederal N. 173/12
Autoriza, provisoriamente, todos os OCP acreditados para o escopo de preservativo masculino ou luva cirrgica ou de procedimento, a conduzir o processo de certificao e conceder o Certificado de Conformidade para Implantes Mamrios.

PortariaANVISA N. 1731/16
Institui a Cmara Tcnica de Terapias Avanadas (CAT) da Anvisa.

PortariaFederal N. 1748/11
Aprova o Anexo III da Norma Regulamentadora 32 - Plano de Preveno de Riscos de Acidentes com Materiais Perfurocortantes, com redao dada pelo Anexo desta Portaria.

DecretoEstadual N. 1754/78
Aprova \\\"Normas Tcnicas Especiais\\\" referidas no Decreto-Lei n 214, de 17/7/75. Alterado pelos Decretos n 6438/1982, n 9519/1986 e n 21231/1994

PortariaANVISA N. 176/14
Institui no mbito da Anvisa o Comit Gestor da Implantao do Sistema Nacional de Controle de Medicamentos - SNCM e d outras providncias.

LeiEstadual N. 1766/90
ASSEGURA POPULAO DO SEXO FEMININO ATENDIMENTO POR MDICOS LEGISTAS DO MESMO SEXO PARA APURAO DE VIOLNCIAS FSICAS E D OUTRAS PROVIDNCIAS.

Portaria InterministerialMS N. 1777/03
Aprovar o Plano Nacional de Sade no Sistema Penitencirio, constante do Anexo I desta Portaria, destinado a prover a ateno integral sade da populao prisional confinada em unidades masculinas e femininas, bem como nas psiquitricas

ResoluoMunicipal N. 1779/11
As firmas com atividade de Radiologia, Mamografia, Densitometria ssea, Tomografia Computadorizada, Ultrassonografia, Ressonncia Magntica com ou sem Assistncia Mdica devem adotar o Roteiro de Inspeo e de Auto-Inspeo, conforme anexo I.

PortariaFederal N. 1783/09
Exclui da Tabela de Procedimentos, Medicamentos, rteses/Prteses e Materiais Especiais do SUS, o procedimento 03.03.12.002-9 Tratamento de Carcinoma da Tireide, e d outras providncias.

PortariaFederal N. 1793/09
Institui a Comisso Interinstitucional para Implementao, Acompanhamento e Monitoramento das Aes de Fortificao de Farinhas de Trigo, de Milho e de seus Subprodutos.

PortariaFederal N. 1799/09
Habilita Unidades de Pronto Atendimento - UPA, no Estado do Rio de Janeiro.

ResoluoANVISA N. 18/10
Dispe sobre alimentos para atletas.

PortariaMS N. 180/09
A Secretria de Ateno Sade - Substituta, no uso de suas atribuies,

PortariaANVISA N. 1807/11
Institui Grupo de Trabalho no mbito da ANVISA para reviso do marco regulatrio referente aos Medicamentos Isentos de Prescrio - MIP.

PortariaFederal N. 1818/09
Altera Funcionais Programticas de Portarias que foram readequadas no novo Plano Plurianual de Investimentos.

PortariaFederal N. 1819/09
Suspende a transferncia de incentivos financeiros referentes ao nmero de equipes de Sade da Famlia, equipes de Sade Bucal e de Agentes Comunitrios de Sade nos Municpios com irregularidades no cadastro de rofissionais no Sistema de Cadastro Nacion

ResoluoMunicipal N. 1821/12
Estabelece a informatizao dos livros de escriturao de receiturios de medicamentos em farmcias de manipulao.

PortariaFederal N. 183/14
Regulamenta o incentivo financeiro de custeio para implantao e manuteno de aes e servios pblicos estratgicos de vigilncia em sade, previsto no art. 18, inciso I, da Portaria n 1.378/GM/MS, de 9 de julho de 2013, com a definio dos critrios d

PortariaMS N. 1834/16
Institui Grupo de Trabalho para elaborar estudo acerca da eficcia da utilizao de mecanismos de controle vetorial por meio de disperso por aeronaves, conforme disposto no inciso IV do 3 do art. 1 da Lei n 13.301, de 27 de junho de 2016.

PortariaMS N. 1835/16
Aprova a adeso de entes federativos Poltica Nacional de Ateno Integral Sade das Pessoas Privadas de Liberdade no Sistema Prisional (PNAISP) no mbito do Sistema nico de Sade (SUS).

LeiFederal N. 1838/09
Certifica 11 unidades hospitalares como Hospital de Ensino.

ResoluoMunicipal N. 1841/12
Estabelece a relao de documentos necessrios ao licenciamento sanitrio em sade.

ResoluoMunicipal N. 1849/12
Inclui a partir de 10 de fevereiro de 2012 o Centro Interdisciplinar de Estudos Universitrios, CNPJ n 032.558.199/0001-64 (Hospital da Gama Filho) no Sistema nico de Sade do Municpio do Rio de Janeiro.

PortariaSAS N. 185/14
Revoga Portaria n 432/SAS/MS, de 06 de junho de 2006.

PortariaMS N. 1856/10
Altera a Portaria No- 1.183/GM, de 3 de junho de 2009.

LeiEstadual N. 1857/91
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INSTITUIR, NOS HOSPITAIS E POSTOS DE SADE VINCULADOS SECRETARIA DE ESTADO DE SADE, CURSOS DE PREVENO CONTRA A SNDROME DA IMUNODEFICINCIA ADQUIRIDA - AIDS E D OUTRAS PROVIDNCIAS.

ResoluoANS N. 186/09
Dispe sobre a regulamentao da portabilidade das carncias previstas no inciso V do art. 12 da Lei n. 9.656, de 3 de junho de 1998, e sem a imposio de cobertura parcial temporria.

PortariaMS N. 189/14
Institui o Servio de Referncia para Diagnstico e Tratamento de Leses Precursoras do Cncer do Colo de tero (SRC), o Servio de Referncia para Diagnstico de Cncer de Mama (SDM) e os respectivos incentivos financeiros de custeio e de investimento pa

PortariaFederal N. 1892/13
Altera o Anexo II do Quadro II da Norma Regulamentadora n. 7.

Portaria NormativaMEC N. 19/13
D nova redao ao artigo 3 da Portaria Normativa n 14, de 9 de julho de 2013, que dispe sobre os procedimentos de adeso das instituies federais de educao superior ao Projeto Mais Mdicos e d outras providncias.

ResoluoANVISA N. 19/12
Altera a Resoluo RDC n 56, de 16 de dezembro de 2010, que dispe sobre o regulamento tcnico para o funcionamento dos laboratrios de clulas progenitoras hematopoticas (CPH) provenientes de medula ssea e sangue perifrico e bancos de sangue de cord

ResoluoANVISA N. 19/11
Dispe sobre a incluso, retificao e excluso de Denominaes Comuns Brasileiras - DCB na Lista de DCB.

PortariaMS N. 190/10
Atualizar os atributos dos procedimentos da Tabela de Procedimentos, Medicamentos, rteses e Prteses e Materiais Especiais (OPM) SUS

PortariaMS N. 190/14
Institui a Rede Nacional de Pesquisa em Doenas Cardiovasculares, composta por instituies de cincia, tecnologia, inovao e produo em sade, pblicas e privadas.

PortariaMS N. 1914/11
Aprova a Classificao de Risco dos Agentes Biolgicos elaborada em 2010, pela Comisso de Biossegurana em Sade (CBS), do Ministrio da Sade.

ResolucaoANVISA N. 192/09
Dispe sobre a cobertura aos atendimentos nos casos de planejamento familiar e d outras providncias.

ResolucaoANS N. 193/09
Altera a Resoluo Normativa - RN n 139, de 24 de novembro de 2006, e a RN n 124, de 30 de maro de 2006.

PortariaMS N. 193/09
Alterar, para competncia dezembro de 2009, o prazo estabelecido pela Portaria SAS/MS No- 288, de 19 de maio de 2008, para o novo credenciamento/habilitao dos servios de Oftalmologia.

PortariaFederal N. 193/14
Institui a Rede Nacional de Pesquisa sobre Poltica de Sade, composta pelas instituies de ensino e pesquisa da rea da sade e afins, envolvidas com os objetivos da Rede.

LeiFederal N. 193/14
Regulamenta o inciso XII do art. 14 da Lei n 10.205, de 21 de maro de 2001, quanto aos critrios tcnicos para realizao de testes de cidos nuclicos em triagem de doadores de sangue.

PortariaMS N. 194/14
Institui a Rede Nacional de Terapia Celular, composta por instituies de cincia, tecnologia, inovao e produo em sade, pblicas e privadas.

PortariaFederal N. 1944/09
Institui no mbito do Sistema nico de Sade (SUS), a Poltica Nacional de Ateno Integral Sade do Homem.

PortariaFederal N. 1945/09
Altera, atualiza, e recompe a Tabela de Procedimentos, Medicamentos, rteses/ Prteses e Materiais Especiais do SUS.

PortariaFederal N. 1946/09
Estabelece recursos a serem incorporados ao limite financeiro de Mdia e Alta Complexidade dos Estados e Municpios.

ResolucaoANS N. 195/09
Dispe sobre a classificao e caractersticas dos planos privados de assistncia sade, regulamenta a sua contratao, institui a orientao para contratao de planos privados de assistncia sade e d outras providncias.

ResoluoMunicipal N. 1954/12
Estabelece o Roteiro de Inspees para Instituies de Longa Permanncia para Idosos.

ResolucaoANS N. 196/09
Dispe sobre a Administradora de Benefcios.

LeiEstadual N. 1960/92
VEDA A EXIGNCIA DE ABREUGRAFIA NOS EXAMES MDICOS PERIDICOS EM CLUBES, ASSOCIAES E ACADEMIAS.

LeiEstadual N. 1961/92
TORNA OBRIGATRIO O USO DE LETRA DE IMPRENSA NOS DOCUMENTOS QUE MENCIONA.

LeiEstadual N. 1965/92
OBRIGA OS HOSPITAIS PBLICOS E PARTICULARES A NOTIFICAR OS CASOS DE MORTE CEREBRAL SECRETARIA DE ESTADO DE SADE E D OUTRAS PROVIDNCIAS.

PortariaMS N. 1968/01
Dispe sobre a notificao, s autoridades-competentes, de casos de suspeita ou de confirmao de-maus-tratos contra-crianas e adolescentes atendidos nas entidades do Sistema Unido de Sade.

ResoluoMunicipal N. 1977/12
Institui Regimento Interno do Comit de tica em Pesquisa no mbito da Secretaria Municipal de Sade e Defesa Civil.

PortariaMS N. 1978/14
Aprova o Regimento Interno do Comit de Implementao do Programa Nacional de Segurana do Paciente (CIPNSP).

PortariaMS N. 1981/14
Prorroga o prazo fixado no 2 do art. 52, da Portaria n 183/GM/MS, de 30 de janeiro de 2014.

LeiEstadual N. 1982/92
PERMITE O LIVRE ACESSO AOS LEITOS DOS HOSPITAIS ESTADUAIS, DA ME OU RESPONSVEL DIRETO POR CRIANA OU ADOLESCENTE INTERNADO.

PortariaMS N. 1984/14
Define a lista nacional de doenas e agravos de notificao compulsria, na forma do Anexo, a serem monitorados por meio da estratgia de vigilncia em unidades sentinelas e suas diretrizes.

PortariaMS N. 199/14
Institui a Poltica Nacional de Ateno Integral s Pessoas com Doenas Raras, aprova as Diretrizes para Ateno Integral s Pessoas com Doenas Raras no mbito do Sistema nico de Sade (SUS) e institui incentivos financeiros de custeio.

PortariaFederal N. 199/13
Aprova o Protocolo Clnico e Diretrizes Teraputicas da Acromegalia.

LeiFederal N. 199/09
Dispe sobre o plano de recuperao e revoga a Resoluo da Diretoria Colegiada - RDC N 22, de 30 de maio de 2000. A Diretoria Colegiada da Agncia Nacional de Sade Suplementar - ANS, no uso das atribuies que lhe confere o inciso III do art. 9 do Reg

Ato NormativoMunicipal N. 2/09
Define instruo processual para qualificao de Organizaes Sociais, procedimentos da Comisso de Qualificao de Organizaes Sociais - COQUALI e d outras providncias.

PortariaFederal N. 2/10
Revoga-se o Protocolo Clnico e Diretriz Teraputica - Osteodistrofia renal.

Portaria ConjuntaFederal N. 2/10
Institui no mbito do Programa de Educao pelo Trabalho para a Sade (PET Sade), o PET Sade/Sade da Famlia.

Instruo NormativaFederal N. 2/10
Dispe sobre o cadastramento, o monitoramento e os investimentos em programas de promoo da sade e preveno de riscos e doenas por parte das operadoras de planos privados de assistncia sade; revoga a Instruo Normativa Conjunta n 001, da Diretor

Portaria ConjuntaSAS N. 2/12
Dispe acerca do preenchimento do nmero do Carto Nacional de Sade do usurio no registro dos procedimentos ambulatoriais e hospitalares.

ResoluoMEC N. 2/12
Dispe sobre Diretrizes Gerais para os Programas de Residncia Multiprofissional e em Profissional de Sade.

Instruo NormativaANVISA N. 2/08
Dispe sobre os Indicadores para a Avaliao dos Servios de Ateno Obsttrica e Neonatal

ResoluoANVISA N. 2/10
Dispe sobre o gerenciamento de tecnologias em sade em estabelecimentos de sade. Alterada pela Resoluo RDC n. 20, de 26 de maro de 2012

ResoluoMS N. 2/12
Dispe sobre as diretrizes nacionais para a elaborao da Relao Nacional de Aes e Servios de Sade (RENASES) no mbito do Sistema nico de Sade (SUS).

ResoluoMS N. 2/11
Estabelece estratgias e aes que orientam o Plano Operativo da Poltica Nacional de Sade Integral de Lsbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais, no mbito do Sistema nico de Sade (SUS).

ResoluoANVISA N. 2/11
Dispe sobre os procedimentos no mbito da ANVISA para acompanhamento, instruo e anlise dos processos de registro e ps-registro, no Brasil, de medicamentos produzidos mediante parcerias pblico-pblico ou pblico privado e transferncia de tecnologia

ResoluoFederal N. 2/11
Dispe sobre a transferncia de profissionais da sade residentes.

Ato NormativoFederal N. 2/11
Dispe sobre a instituio de cdigo de receita para o caso que especifica.

ResoluoMS N. 2/13
Define diretrizes e estratgias de orientao para o processo de enfrentamento das iniquidades e desigualdades em sade com foco na Populao em Situao de Rua (PSR) no mbito do Sistema nico de Sade (SUS).

PortariaMEC N. 2/13
Estabelece os procedimentos e o padro decisrio para os pedidos de autorizao dos cursos de graduao em medicina ofertados por Instituies de Educao Superior - IES integrantes do Sistema Federal de Ensino, protocolados no Ministrio da Educao at

ResoluoANVISA N. 2/13
Estabelece normas de controle sanitrio sobre a entrada de bens e produtos procedentes do exterior destinados utilizao em eventos de grande porte no Pas.

ResoluoMEC N. 2/13
Dispe sobre a estrutura, organizao e funcionamento das Comisses de Residncia Mdica das instituies de sade que oferecem programas de residncia mdica e d outras providncias.

Portaria ConjuntaMS N. 2/14
Instituir que os termos Medicina de Famlia e Comunidade e Medicina Geral de Famlia e Comunidade so equivalentes para fins das atividades de formao em sade que vem sendo implementadas em parceria entre a SESu/MEC e SGTES/MS.

Instruo NormativaANVISA N. 2/14
Publica a \"Lista de medicamentos fitoterpicos de registro simplificado\" e a \"Lista de produtos tradicionais fitoterpicos de registro simplificado\"

RecomendaoCFM N. 2/13
Recomenda-se a administrao de cido flico em mulheres em idade frtil e que planejam engravidar, alm daquelas com fatores de risco, no intuito de prevenir defeitos abertos do tubo neural.

LeiFederal N. 2/14
Dispe sobre o II Plano Operativo (2013-2015) da Poltica Nacional de Sade Integral da Populao Negra (PNSIPN) no mbito do Sistema nico de Sade (SUS).

PortariaFederal N. 2/17
Consolidao das normas sobre as polticas nacionaisde sade do Sistema nico de Sade.

RecomendaoCFM N. 2/16
Dispe sobre a convenincia e oportunidade de os mdicos oferecerem aos pacientes, em consulta mdica, a solicitao de testes sorolgicos para o HIV, sfilis, hepatites B e C, bem como orient-los sobre a preveno destas infeces.

DeliberaoCFM N. 2/16
Pedido de auxlio em processo de prorrogao de readaptao aberto no Rio de Janeiro. Impossibilidade de anlise do termo anexado. Assunto particular.

PortariaMEC N. 20/16
Dispe sobre o procedimento de reduo de vagas de cursos de graduao, ofertados por Instituies de Ensino Superior - IES integrantes do Sistema Federal de Ensino, e altera a Portaria Normativa n 10, de 6 de maio de 2016.

LeiFederal N. 20/11
Dispe sobre o controle de medicamentos base de substncias classificadas como antimicrobianos, de uso sob prescrio, isoladas ou em associao.

ResoluoANVISA N. 20/12
Altera a Resoluo RDC n. 02, de 25 de janeiro de 2010, que dispe sobre o gerenciamento de tecnologias em sade em estabelecimentos de sade.

Instruo NormativaFederal N. 20/09
Dispe sobre os instrumentos de orientao aos beneficirios, previstos no artigo 24 da Resoluo Normativa - RN n 195, de 14 de julho 2009, alterada pela Resoluo Normativa - RN n 200, de 13 de agosto de 2009.

ResolucaoFederal N. 200/09
Altera as Resolues Normativas nos 195, de 14 de julho de 2009 e 162, de 17 de outubro de 2007.A Diretoria Colegiada da Agncia Nacional de Sade Suplementar - ANS, no uso das atribuies que lhe confere o inciso II do artigo 10, combinado com os incisos

Portaria ConjuntaMS N. 200/13
Aprova o Protocolo Clnico e Diretrizes Teraputicas da Dislipidemia para a preveno de eventos cardiovasculares e pancreatite.

PortariaFederal N. 2008/09
Fixa o valor do incentivo de custeio referente implantao de Agentes Comunitrios de Sade.

PortariaFederal N. 201/10
Dispe sobre os parmetros para monitoramento da regularidade na alimentao do Sistema de Informao de Agravos de Notificao (SINAN) e do Sistema de Informaes sobre Mortalidade (SIM), para fins de manuteno do repasse de recursos do Componente de Vi

ResoluoANVISA N. 201/02
Determina os pontos de entrada e sada, no pas, de mercadorias base de substncias entorpecentes, psicotrpicos e precursores.

PortariaMS N. 2012/16
Aprova o Manual Tcnico para o Diagnstico da Sfilis e d outras providncias.

LeiEstadual N. 2014/92
DISPE SOBRE OBRIGATORIEDADE DE EXAMES MDICOS E ACOMPANHAMENTO PERMANENTE DE PROFISSIONAIS DE EDUCAO FSICA NOS LOCAIS QUE MENCIONA E D OUTRAS PROVIDNCIAS.

PortariaMS N. 2048/02
Aprovar, na forma do Anexo desta Portaria, o Regulamento Tcnico dos Sistemas Estaduais de Urgncia e Emergncia.

PortariaFederal N. 206/10
Aprovar, na forma do Anexo desta Portaria, o PROTOCOLO CLNICO E DIRETRIZES TERAPUTICAS DERMATOMIOSITE E POLIMIOSITE.

PortariaFederal N. 207/10
APROVAR O PROTOCOLO CLNICO E DIRETRIZES TERAPUTICAS Artrite REATIVA (DOENA DE REITER).

LeiEstadual N. 2074/93
DISPE SOBRE EQUIPES MDICAS E ODONTOLGICAS NOS HOSPITAIS E POSTOS DE SADE DA REDE PBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E D OUTRAS PROVIDNCIAS.

PortariaFederal N. 208/10
APROVAR O PROTOCOLO CLNICO E DIRETRIZES TERAPUTICAS - HIPERPROLACTINEMIA

Portaria InterministerialMS N. 2087/11
Institui o Programa de Valorizao do Profissional da Ateno Bsica.

PortariaFederal N. 209/10
APROVAR O PROTOCOLO CLNICO E DIRETRIZES TERAPUTICAS RAQUISTISMO E OSTEOMALCIA

DecretoFederal N. 20931/32
Regula e fiscaliza o exerccio da medicina, da odontologia, da medicina veterinria e das profisses de farmacutico, parteira e enfermeira, no Brasil, e estabelece penas.

ResoluoANVISA N. 21/14
Dispe sobre a fabricao e comercializao de produtos da Medicina Tradicional Chinesa (MTC).

ResoluoANVISA N. 21/10
Dispe sobre a atualizao do Anexo I, Listas de Substncias Entorpecentes, Psicotrpicas, Precursoras e Outras sob Controle Especial, da Portaria SVS/MS n 344, de 12 de maio de 1998 e d outras providncias.

LeiFederal N. 21/09
Altera o item 2.7, do Anexo III, da Resoluo RDC N 67, de 8 de outubro de 2007.

LeiFederal N. 21/12
Institui o Manual de Identidade Visual de Medicamentos do Ministrio da Sade e d outras providncias.

ResoluoEstadual N. 2102/03
ESTABELECE A MISSO DA REDE DE CENTRAIS DE REGULAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, BEM COMO SUA FUNO, CRIA O FRUM DE COORDENADORES DAS CENTRAIS DE REGULAO E D OUTRAS PROVIDNCIAS.

PortariaFederal N. 212/10
APROVAR O PROTOCOLO CLNICO E DIRETRIZES TERAPUTICAS - ANEMIA APLSTICA, MIELODISPLASIA E NEUTROPENIAS CONSTITUCIONAIS - USO DE FATORES ESTIMULANTES DE CRESCIMENTO DE COLNIAS DE NEUTRFILOS

ResoluoFederal N. 2121/15
Adota as normas ticas para a utilizao das tcnicas de reproduo assistida sempre em defesa do aperfeioamento das prticas e da observncia aos princpios ticos e bioticos que ajudaro a trazer maior segurana e eficcia a tratamentos e procedimen

DecretoEstadual N. 21231/94
Altera disposies do anexo ao Decreto n 1.754, de 14/03/1978.

LeiFederal N. 2125/15
Fixa os valores das anuidades e taxas para o exerccio de 2016, fixa regra para inscrio e execuo dos crditos na dvida ativa e recuperao de crdito e d outras providncias.

ResoluoEstadual N. 213/12
Aprova relao de documentos necessrios para a regularizao de estabelecimentos sujeitos Vigilncia Sanitria e d outras providncias no mbito do Estado do Rio de Janeiro.

LeiEstadual N. 2136/93
DISPE SOBRE MEDIDAS HIGINICAS E DE PREVENO AIDS/SIDA, NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.

DecretoEstadual N. 214/75
Aprova o Cdigo de Sade do Estado do Rio de Janeiro.

Portaria InterministerialMS N. 216/14
Altera e acresce dispositivos Portaria Interministerial n 1.369/MS/MEC, de 8 de julho de 2013, que dispe sobre a implantao do Projeto Mais Mdicos para o Brasil.

ResoluoFederal N. 2165/17
Altera a alnea \"b\" do pargrafo 4 do artigo 20 da Resoluo CFM n 2057/2013, publicada no D.O.U. de 12 de novembro de 2013, Seo I, p. 165-171, em seu Captulo VIII, da Neuropsicocirurgia.

PortariaMS N. 2172/12
Institui a atividade de Tutoria em Doao e Transplantes no mbito do Sistema Nacional de Transplantes.

ResoluoFederal N. 2173/17
Define os critrios do diagnstico de morte enceflica.

LeiEstadual N. 2196/93
DISPE SOBRE A IMPLANTAO DO TRATAMENTO BASE DE FITOTERAPIA NOS HOSPITAIS E POSTOS DA REDE PBLICA ESTADUAL DE SADE, E D OUTRAS PROVIDNCIAS.

PortariaFederal N. 2198/09
Dispe sobre a transferncia fundo a fundo de recursos federais a Estados, Distrito Federal e Municpios, destinados aquisio de equipamentos e material permanente para o Programa de Ateno Bsica de Sade e da Assistncia Ambulatorial e Hospitalar

LeiANS N. 22/12
Diretrizes do Ministrio da Sade para acompanhamento e tratamento de pacientes portadores de implantes mamrios da marca PIP (Poly Implants Prothse) e Rofil Medical Nederland B.V. (Rofil).

PortariaMEC N. 22/16
Dispe sobre normas e procedimentos gerais de tramitao de processos de solicitao de revalidao de diplomas de graduao estrangeiros e ao reconhecimento de diplomas de ps‐graduao stricto sensu (mestrado e doutorado), expedidos por estabe

ResoluoANS N. 220/10
Acrescenta procedimentos no anexo da RN n. 177, de 3 de novembro de 2008. O anexo da RN n 177, de 2008, passa a vigorar acrescido dos procedimentos Diria de Acompanhante (cdigo 99999998) e Diria de UTI (cdigo 99999999).

PortariaMS N. 2201/11
Estabelece as Diretrizes Nacionais para Biorrepositrio e Biobanco de Material Biolgico Humano com Finalidade de Pesquisa.

PortariaFederal N. 2203/09
Credencia os Municpios a receberem os incentivos s estratgias de Agentes Comunitrios de Sade e Sade da Famlia.

PortariaMS N. 221/11
Aprova o Protocolo Clnico e Diretrizes Teraputicas para Hepatite Viral C e Coinfeces.

LeiFederal N. 222/10
222

PortariaFederal N. 2226/09
Institui, no mbito da Poltica Nacional de Ateno Bsica, o Plano Nacional de Implantao de Unidades Bsicas de Sade para Equipes de Sade da Famlia.

PortariaFederal N. 223/10
APROVAR O PROTOCOLO CLNICO E DIRETRIZES TERAPUTICAS SNDROME DE TURNER

PortariaFederal N. 224/10
APROVAR O PROTOCOLO CLNICO E DIRETRIZES TERAPUTICAS FIBROSE CSTICA - MANIFESTAES PULMONARES (ANEXO I) E PROTOCOLO CLNICO E DIRETRIZES TERAPUTICAS FIBROSE CSTICA - INSUFICINCIA PANCRETICA (ANEXO II).

ResoluoFederal N. 224/10
Altera o art. 2-A da Resoluo Normativa - RN n 173, de 10 de julho de 2008, que dispe, em especial, sobre a verso XML (Extensible Markup Language) do Documento de Informaes Peridicas das Operadoras de Planos de Assistncia Sade - DIOPS/ANS.

ResoluoFederal N. 224/11
Altera a Resoluo Normativa - RN n. 117, de 30 de novembro de 2005, que dispe, em especial, sobre a identificao de clientes, manuteno de registros e relao de operaes e situaes que podem configurar indcios de ocorrncia dos crimes previstos n

PortariaFederal N. 224/92
Diretrizes e Normas para o Atendimento Ambulatorial/Hospitalar em Sade Mental.

PortariaFederal N. 225/10
APROVAR O PROTOCOLO CLNICO E DIRETRIZES TERAPUTICAS HIPERFOSFATEMIA NA INSUFICINCIA RENAL CRNICA

PortariaFederal N. 2254/10
Instituir a Vigilncia Epidemiolgica em mbito Hospitalar como parte integrante do Subsistema de Vigilncia Epidemiolgica do Sistema Nacional de Vigilncia em Sade, em consonncia com o inciso I do art. 17 e com os incisos III, IV, VII, IX, X e XIII do

PortariaFederal N. 226/10
APROVAR O PROTOCOLO CLNICO E DIRETRIZES TERAPUTICAS ANEMIA NA INSUFICINCIA RENAL CRNICA - REPOSIO DE FERRO (ANEXO I) E PROTOCOLO CLNICO E DIRETRIZES TERAPUTICAS

DecretoFederal N. 2268/97
Regulamenta a Lei n 9.434, de 4 de fevereiro de 1997, que dispe sobre a remoo de rgos, tecidos e partes do corpo humano para fim de transplante e tratamento, e d outras providncias.

PortariaFederal N. 227/10
APROVAR O PROTOCOLO CLNICO E DIRETRIZES TERAPUTICAS - APLASIA PURA ADQUIRIDA CRNICA DA SRIA VERMELHA

PortariaFederal N. 2272/09
Homologa o Projeto de Cirurgias Eletivas de Mdia Complexidade do Municpio de Niteri - RJ.

PortariaFederal N. 228/10
APROVAR, NA FORMA DO ANEXO DESTA PORTARIA, O PROTOCOLO CLNICO E DIRETRIZES TERAPUTICAS - DOENA DE PARKINSON

PortariaMS N. 2290/14
Altera a Portaria n 963/GM/MS, de 27 de maio de 2013, que redefine a Ateno Domiciliar no mbito do Sistema nico de Sade (SUS).

ResolucaoANVISA N. 23/09
Altera a Resoluo de Diretoria Colegiada - RDC N 96, de 18 de dezembro de 2008.

ResoluoFederal N. 23/11
Dispe sobre o regulamento tcnico para o funcionamento dos Bancos de Clulas e Tecidos Germinativos e d outras providncias.

Portaria Federal N. 230/07
Dispe sobre a transferncia de estudantes de uma instituio de ensino superior para outra.

ResoluoMunicipal N. 2303/14
Dispe sobre a Cesso de Distribuio de Cadveres No Reclamados s Faculdades de Medicina.

DecretoFederal N. 2307/40
Dispe sobre o exerccio da medicina por mdicos militares.

PortariaMS N. 2308/14
Altera o prazo estabelecido no art. 23 da Portaria n 339/GM/MS, de 4 de maro de 2013, no art. 25 da Portaria n 340/GM/MS, de 4 de maro de 2013, e no art. 23 da Portaria n 341/GM/MS, de 4 de maro de 2013, que redefine os componentes Ampliao, Const

PortariaMS N. 2318/11
Redefine a estratgia para a ampliao do acesso aos Procedimentos Cirrgicos Eletivos, que passar a contar com trs componentes, com financiamento especfico.

PortariaFederal N. 2323/09
Institui a Cmara Tcnica em Neurologia e Neurocirurgia.

PortariaFederal N. 2325/09
Credencia Municpios a receberem o incentivo financeiro aos Ncleos de Apoio Sade da Famlia - NASF.

DecretoMunicipal N. 23265/03
Sistematiza e consolida as diretrizes e a regulamentao aplicveis ao treinamento de servidores da Administrao Municipal e d outras providncias.

PortariaFederal N. 2327/09
Define o incentivo financeiro para o ano de 2009 destinado implementao do Sistema de Planejamento do SUS.

DeliberaoEstadual N. 2338/13
REDEFINE A RELAO DE DOENAS E AGRAVOS DE NOTIFICAO COMPULSRIA NO MBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

PortariaFederal N. 2344/09
Regulamenta as condies para a transferncia de recursos financeiros, com vistas a implantao da Poltica Nacional de Gesto Estratgica e Participativa, do Sistema nico de Sade - ParticipaSUS em 2009, e d outras providncias.

PortariaFederal N. 2352/10
Institui Grupo de Trabalho interministerial para discutir e analisar a viabilidade de adoo de mecanismos de recomposio peridica e fontes alternativas e institucionalizadas de financiamento das bolsas de residncia mdica.

PortariaMS N. 2387/12
Institui a Agenda para Intensificao da Ateno Nutricional Desnutrio Infantil em Municpios com maior prevalncia de dficit ponderal em crianas menores de 5 (cinco) anos de idade.

ResoluoANS N. 239/10
Dispe sobre a Tabela nica Nacional de Equivalncia de Procedimentos TUNEP para fins de Ressarcimento dos atendimentos prestados aos beneficirios de planos privados de assistncia sade, por instituies pblicas ou privadas, integrantes do Sistema

Portaria ConjuntaSAS N. 239/14
Altera a redao do Art. 1 da Portaria Conjunta n 193/SAS/SE, de 17 de maro de 2014 que regulamenta o inciso XII do art. 14 da Lei n 10.205, de 21 de maro de 2001, quanto aos critrios tcnicos para realizao de testes de cidos nuclicos em triagem

DecretoMunicipal N. 23915/04
DISPOE SOBRE O LICENCIAMENTO SANITRIO A QUE ESTO SUJEITOS OS SALES DE CABELEIREIROS, OS INSTITUTO DE BELEZA, ESTTICA, PODOLOGIA E ESTABELECIMENTOS CONGNERES; CRIA NORMAS E PROCEDIMENTOS ESPECIFCIOS PARA PROTEO DA SADE DOS USURIOS.

PortariaMS N. 2395/11
Organiza o Componente Hospitalar da Rede de Ateno s Urgncias no mbito do Sistema nico de Sade (SUS).

PortariaFederal N. 24/14
Redefine o cadastramento do Programa Academia da Sade no Sistema de Cadastro Nacional de estabelecimentos de Sade (SCNES).

ResoluoANVISA N. 24/10
Dispe sobre o registro de medicamentos especficos.

LeiFederal N. 24/12
Dispe sobre a atualizao do Anexo III, Indicaes previstas para tratamento com a Talidomida, da RDC n. 11, de 22 de maro de 2011.

ResolucaoANVISA N. 24/09
Estabelecido o mbito e a forma de aplicao do regime do cadastramento para o controle sanitrio dos produtos para sade.

LeiEstadual N. 2404/95
DISPE SOBRE A PRESENA DE PROFISSIONAIS DA REA DE SADE NOS LOCAIS QUE MENCIONA E D OUTRAS PROVIDNCIAS.

ResoluoFederal N. 241/10
Estabelece a obrigatoriedade de negociao dos instrumentos jurdicos firmados entre as operadoras de planos de assistncia sade e os prestadores de servios.

PortariaMS N. 2415/98
Estabelece requisitos para credenciamento de Unidades Hospitalares e critrios para realizao de internao em regime de hospital-dia.

PortariaFederal N. 242/10
Dispe sobre a participao da sociedade civil e dos agentes regulados no processo de edio de normas e tomada de deciso da Agncia Nacional de Sade Suplementar - ANS mediante a realizao de consultas e audincias pblicas, e cmaras tcnicas.

LeiEstadual N. 2425/95
CRIA POSTOS DE SADE ESPECIALIZADOS PARA A REALIZAO DE TESTES ANTI- AIDS NOS MUNICPIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.

ResoluoFederal N. 244/11
Altera a Resoluo Normativa - RN n. 117, de 30 de novembro de 2005, que dispe, em especial, sobre a identificao de clientes, manuteno de registros e relao de operaes e situaes que podem configurar indcios de ocorrncia dos crimes previstos n

DecretoFederal N. 24492/34
Baixa instrues sobre o Decreto n 20.931, de 11 de janeiro de 1932, na parte relativa venda de lentes de graus.

PortariaMEC N. 245/13
O Exame Nacional de Desempenho dos Estudantes (Enade), parte integrante do Sistema Nacional de Avaliao da Educao Superior (Sinaes), tem como objetivo geral avaliar o desempenho dos estudantes em relao: aos contedos programticos previstos nas diret

LeiEstadual N. 2464/95
OBRIGA AS UNIDADES DE SADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, A AFIXAREM EM LOCAIS VISVEIS, QUADROS QUE INFORMEM OS PLANTONISTAS DO DIA E D OUTRAS PROVIDNCIAS.

PortariaFederal N. 2466/09
Institui o Comit de Informao e Informtica em Sade - CIINFO/MS, no mbito do Ministrio da Sade.

LeiEstadual N. 2472/95
Garante o livre acesso nas enfermarias para crianas nos hospitais do estado do Rio de Janeiro, da me, ou responsvel pelo menor ali internado.

PortariaMS N. 2472/10
Define as terminologias adotadas em legislao nacional, conforme disposto no Regulamento Sanitrio Internacional 2005 (RSI 2005), a relao de doenas, agravos e eventos em sade pblica de notificao compulsria em todo o territrio nacional e estabele

PortariaMS N. 2477/13
Dispe sobre a emisso do nmero de registro nico para os mdicos intercambistas participantes do Projeto Mais Mdicos para o Brasil e a respectiva carteira de identificao.

DecretoEstadual N. 2479/79
APROVA O REGULAMENTO DO ESTATUTO DOS FUNCIONRIOS PBLICOS CIVIS DO PODER EXECUTIVO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

LeiEstadual N. 2479/95
DISPE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE AS REDES PRIVADA E PBLICA DE SADE REALIZAREM O TESTE IMUNOLGICO PARA HIV (AIDS) NO PERODO PR-NATAL.

PortariaFederal N. 2483/10
Cria, no mbito do Sistema nico de Sade - SUS, os Ncleos de Apoio Sade da Famlia - Modalidade 3 - NASF 3, com prioridade para a ateno integral para usurios de crack, lcool e outras drogas.

LeiFederal N. 2483/09
Institui a Sala de Situao em Sade.

PortariaFederal N. 2488/11
Aprova a Poltica Nacional de Ateno Bsica, estabelecendo a reviso de diretrizes e normas para a organizao da Ateno Bsica, para a Estratgia Sade da Famlia (ESF) e o Programa de Agentes Comunitrios de Sade (PACS).

ParecerCNE N. 25/14
Consulta sobre a conformidade da inscrio da denominao bacharel em Medicina em vez de mdico em diplomas.

DeliberaoCFM N. 25/16
Exerccio Ilegal da Medicina. Odontlogo. Matria Tcnica.

ParecerCFM N. 25/16
O Conselho Federal de Medicina no limita valores diptricos para tratamento cirrgico de erros refrativos. Cabe ao mdico oftalmologista a indicao da cirurgia.

PortariaMS N. 25/13
Aprova o Suplemento 1 e 2 do Protocolo Clnico e Diretrizes Teraputicas para Hepatite Viral C e Coinfeces - Manejo do paciente infectado cronicamente pelo gentipo 1 do HCV e fibrose avanada.

LeiFederal N. 25/10
Altera a RDC n 58, de 5 de setembro de 2007, que dispe sobre o aperfeioamento do controle e fiscalizao de substncias psicotrpicas anorexgenas e d outras providncias. REVOGADA PELA RESOLUO ANVISA RDC N. 52/2011

PortariaSAS N. 250/11
Atualiza os atributos dos procedimentos, da Tabela de Procedimentos, Medicamentos e OPM do SUS.

LeiEstadual N. 2517/96
OBRIGA OS PROFISSIONAIS DA REA MDICA A APOR ASSINATURA E CARIMBO DE IDENTIFICAO EM GUIAS, RECEITURIOS, ATESTADOS OU CERTIDES DESTINADOS A PACIENTES ATENDIDOS NAS UNIDADES DE SADE PBLICA DO ESTADO.

ResoluoANS N. 252/11
Dispe sobre as regras de portabilidade e de portabilidade especial de carncias, alterando as Resolues Normativas n 186, de 14 de janeiro de 2009, e, n 124, de 30 de maro de 2006, e a Resoluo de Diretoria Colegiada n 28, de 26 de junho de 2000.

ResoluoFederal N. 255/11
Dispe sobre a designao do responsvel pelo fluxo das informaes relativas assistncia prestada aos beneficirios de planos privados de assistncia sade e revoga a Resoluo de Diretoria Colegiada - RDC No- 64, de 10 de abril de 2001.

PortariaFederal N. 2554/11
Institui, no Programa de Requalificao de Unidades Bsicas de Sade, o Componente de Informatizao e Telessade Brasil Redes na Ateno Bsica, integrado ao Programa Nacional Telessade Brasil Redes.

PortariaFederal N. 2561/09
Aprova o Protocolo Clnico e Diretrizes Teraputicas - Hepatite Viral Crnica B e Coinfeces.

ResoluoEstadual N. 2563/04
APROVA RELAO DE DOCUMENTOS NECESSRIOS PARA A REGULARIZAO DE ESTABELECIMENTOS SUJEITOS VIGILNCIA SANITRIA E DA OUTRAS PROVIDNCIAS NO MBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.

PortariaFederal N. 257/09
Atualizar os atributos dos procedimentos, da Tabela de Procedimentos, Medicamentos, rteses e Prteses e Materiais Especiais (OPM) SUS, conforme Anexo desta portaria, disponvel no stio da Secretaria de Ateno Sade.

DecretoMunicipal N. 25745/05
Dispe sobre a no aplicabilidade, no mbito das unidades de sade no Municpio do Rio de Janeiro, da Portaria Ns 1.508, de 1 s de setembro de 2005, do Ministrio da Sade.

PortariaFederal N. 258/09
Aprovar o regulamento tcnico, as orientaes tcnicas para incluso de laudo de solicitao e o elenco de procedimentos definidos como de alta complexidade, nas especialidades de cardiologia, neurologia, oncologia, ortopedia e gastroenterologia, com o ob

PortariaMS N. 2587/13
Prorroga at 31 de outubro de 2013, o prazo fixado no 1 do artigo 7, da Portaria n 1.708/GM/MS.

LeiFederal N. 259/11
Dispe sobre a garantia de atendimento dos beneficirios de plano privado de assistncia sade e altera a Instruo Normativa IN n 23, de 1 de dezembro de 2009, da Diretoria de Normas e Habilitao dos Produtos DIPRO.

ResoluoANVISA N. 26/12
Altera a Resoluo RDC n. 07, de 24 de fevereiro de 2010, que dispe sobre os requisitos mnimos para funcionamento de Unidades de Terapia Intensiva e d outras providncias.

ResoluoANVISA N. 26/14
Dispe sobre o registro de medicamentos fitoterpicos e o registro e a notificao de produtos tradicionais fitoterpicos.

ParecerCFM N. 26/16
Grupo de Estudos da Doena Inflamatria Intestinal do Brasil

ParecerMS N. 26/17
Torna pblica a deciso de incorporar a tecnologia de monitoramento remoto para avaliao de pacientes portadores de Dispositivos Cardacos Eletrnicos Implantveis (DCEI) no mbito do Sistema nico de Sade - SUS.

PortariaMS N. 260/14
Dispe sobre o funcionamento das unidades hospitalares sob gesto direta do Ministrio da Sade e a jornada de trabalho a que se submetem os servidores efetivos e temporrios em exerccio nessas unidades.

PortariaFederal N. 2601/09
Institui, no mbito do Sistema Nacional de Transplantes, o Plano Nacional de Implantao de Organizaes de Procura de rgos e Tecidos - OPO.

PortariaFederal N. 2602/09
Institui, no mbito do Sistema Nacional de Transplantes, o Selo \"Organizao Parceira do Transplante\" e d outras providncias.

PortariaMS N. 2616/98
Expede, na forma dos anexos I, II, III, IV e V diretrizes e normas para a preveno e o controle das infeces hospitalares.

LeiEstadual N. 2623/96
DISPE SOBRE O ATENDIMENTO MDICO-HOSPITALAR DE PACIENTES, NOS HOSPITAIS PBLICOS E CONVENIADOS COM O SUS, NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, E D OUTRAS PROVIDNCIAS.

ResoluoANS N. 264/11
Dispe sobre Promoo da Sade e Preveno de Riscos e Doenas e seus Programas na sade suplementar.

LeiFederal N. 2641/55
DISPE SBRE O SALRIO MNIMO DOS MDICOS E D OUTRAS PROVIDNCIAS.

PortariaMS N. 2648/11
Redefine as diretrizes para implantao do Componente Unidade de Pronto Atendimento (UPA 24h) e do conjunto de servios de urgncia 24 (vinte e quatro) horas da Rede de Ateno s Urgncias, em conformidade com a Poltica Nacional de Ateno s Urgncias.

ResoluoANS N. 265/11
Dispe sobre a concesso de bonificao aos beneficirios de planos privados de assistncia sade pela participao em programas para Promoo do Envelhecimento Ativo ao Longo do Curso da Vida e de premiao pela participao em programas para Populao

ResoluoANS N. 266/11
Altera o Regimento Interno da Agncia Nacional de Sade Suplementar - ANS, institudo pela Resoluo Normativa - RN n 197, de 16 de julho de 2009.

PortariaFederal N. 2669/09
Estabelece as prioridades, objetivos, metas e indicadores de monitoramento e avaliao do Pacto pela Sade, nos componentes pela Vida e de Gesto, e as orientaes, prazos e diretrizes do seu processo de pactuao para o binio 2010 - 2011.

ResoluoANS N. 267/11
Institui o Programa de Divulgao da Qualificao de Prestadores de Servios na Sade Suplementar.

ResoluoANS N. 268/11
Altera a Resoluo Normativa - RN n 259,de 17 de junho de 2011, que dispe sobre a garantia de atendimento dos beneficirios de plano privado de assistncia sade.

LeiMunicipal N. 2682/98
DISPE SOBRE A CRIAO DE SERVIO MDICO NOS SHOPPINGS DO MUNICPIO DO RIO DE JANEIRO.

PortariaMS N. 2684/16
Institui Grupo de Trabalho com a finalidade de rever as diretrizes de vigilncia e manejo de reservatrios da leishmaniose visceral, no mbito do Ministrio da Sade.

PortariaFederal N. 2684/13
Redefine as regras e os critrios referentes aos incentivos financeiros de investimento para construo de polos e de custeio e no mbito do Programa Academia da Sade e os critrios de similaridade entre Programas em Desenvolvimento no Distrito Federal o

PortariaMS N. 27/13
Aprova o Protocolo Clnico e Diretrizes Teraputicas para Manejo da Infeco pelo HIV em Adultos.

ResoluoFederal N. 27/04
Aprova a Norma CNEN NN-3.01 - \"Diretrizes Bsicas de Proteo Radiolgica\", apresentada pela Diretoria de Radioproteo e Segurana Nuclear.

PortariaMS N. 27/16
Torna pblica a deciso de restrio de uso da betainterferona intramuscular 1A 6.000.000 UI (30 mcg) no tratamento da esclerose mltipla do subtipo Remitente Recorrente no SUS, conforme adequao do Protocolo do Ministrio da Sade, no mbito do Sistema

ResoluoANVISA N. 27/14
Restabelece os efeitos da Resoluo da Diretoria Colegiada - RDC n 03, de 04 de fevereiro de 2011, e altera o seu Anexo.

DecretoFederal N. 27048/49
Aprova o regulamento da Lei n 605, de 5 de janeiro de 1949, que dispe sbre o repouso semanal remunerado e o pagamento de salrio nos dias feriados civis e religiosos.

PortariaMS N. 2712/13
Redefine o regulamento tcnico de procedimentos hemoterpicos.

ResoluoMunicipal N. 2718/15
Dispe sobre a obrigatoriedade de emisso da Declarao de Nascido Vivo DNV pelos estabelecimentos de sade pblicos e privados, por intermdio do profissional de sade responsvel pelo acompanhamento da gestao, do parto ou do recm-nascido, bem como