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DEPARTAMENTO DE REGISTRO MÉDICO - PESSOA JURÍDICA
 
EMPRESA PRIVADA - CANCELAMENTO

Pagamento da taxa de cancelamento estabelecida anualmente pelo CFM (somente para registro);

Pagamento da anuidade proporcional, conforme o disposto no artigo 16 da Resoluo CFM n. 1980/2011;

 

I – Documentos

Apresentao do Distrato Social, alterao contratual, documento semelhante devidamente registrado no rgo competente ou baixa no CNPJ do Ministrio da Fazenda (Junta Comercial ou Cartrio Civil de Pessoa Jurdica).

II – Procedimentos

Preencher o requerimento em todos os campos, conforme a caracterstica do estabelecimento, a ser assinado pelo Diretor Tcnico. O formulrio no poder conter rasuras , no utilizar marca texto e dever estar assinado pelo Diretor Tcnico ou Scio da Empresa;

Assinalar o campo OUTROS no objetivo do requerimento e especificar o CANCELAMENTO.

III – Importante

A empresa dever estar quite com suas anuidades, assim como seus scios (mdicos).

 
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