Rede dos Conselhos de Medicina
Selecione o Conselho que deseja acessar:
CREMERJ E-MAIL ÁREA DO MÉDICO ÁREA DO ESTUDANTE
JORNAL
REDES SOCIAIS
CREMERJ no twitter
DEPARTAMENTO DE REGISTRO MÉDICO - PJ
 
EMPRESA PRIVADA - REGISTRO (FILIAL)

(Empresas, instituies, entidades ou estabelecimentos prestadores e/ou intermediadores de assistncia sade com personalidade jurdica de direito privado) devero ser registrados nos Conselhos Regionais de Medicina da jurisdio em que atuarem, nos termos das Leis n. 6.839, de 30 de outubro de 1980, e n 9.656, de 3 de julho de 1998 (Artigo 3. do Anexo da Resoluo CFM n. 1980/11).
Esto obrigadas ao registro (Pargrafo nico do Artigo 3. do Anexo da Resoluo CFM n. 1980/11):
As empresas prestadoras de servios mdico-hospitalares de diagnstico e/ou tratamento;
As empresas, entidades e rgos mantenedores de ambulatrios para assistncia mdica a seus funcionrios, afiliados e familiares;
As cooperativas de trabalho e servio mdico;
As operadoras de planos de sade, de medicina de grupo e de planos de autogesto e as seguradoras especializadas em seguro-sade;
As organizaes sociais que atuam na prestao e/ou intermediao de servios de assistncia sade;
Servios de remoo, atendimento pr-hospitalar e domiciliar;
Empresas de assessoria na rea de sade;
Centros de pesquisa na rea mdica;
Empresas que comercializam servios na modalidade de administradoras de atividades mdicas.

I – Documentos

Formulrios especficos do CREMERJ: 1.Requerimento e 2.Corpo Clnico;

Cpia do instrumento de constituio do estabelecimento (alterao contratual que crie a filial e posteriores alteraes, se houver; estatuto, ata, firma individual) devidamente registrado no cartrio de PJ ou Junta Comercial;

Cpia do carto de inscrio no CNPJ do Ministrio da Fazenda;

Cpia do alvar expedido pela Prefeitura;

Cpia legvel da Carteira de Identidade Mdica (CRM) do Diretor Tcnico;

A empresa dever efetuar o pagamento de taxa de inscrio e anuidade estabelecida pelo CFM.

Quando se tratar de ESTABELECIMENTO COM INTERNAO, encaminhar nome completo e n CRM dos componentes da comisso de reviso de bito, nome completo e n de classe da comisso de infeco hospitalar conforme Resolues CREMERJ 40/1992 e 83/1995, respectivamente. Devidamente assinado pelo Diretor Tcnico da instituio, em papel timbrado da mesma.

Quando se tratar de unidade assistencial de sade que efetue internaes psiquitricas, encaminhar nome completo e N do CRM dos componentes da comisso revisora de internao psiquitrica, conforme Resoluo CREMERJ 115/1997. Devidamente assinado pelo Diretor Tcnico da instituio, em papel timbrado da mesma.

II – Procedimentos

Preencher os requerimentos em todos os campos, conforme a caracterstica do estabelecimento, a ser assinado pelo Diretor Tcnico. Os formulrios no podero conter rasuras e nem utilizar marca texto.

Assinalar o campo REGISTRO no objetivo do requerimento.

III – Importante

O estabelecimento de sade, bem como seu Diretor Tcnico e membros societrios (mdicos e empresas prestadoras de servios mdicos) devero estar quites com suas anuidades;

O corpo clnico do estabelecimento dever estar com a situao regular junto ao CREMERJ;

O estabelecimento que atuar no ramo de cuidados mdicos domiciliares (Home Care) dever estar com o seu regimento interno registrado junto ao CREMERJ. (Resoluo CFM n1668/2003);

Os estabelecimentos de sade que receberem alunos para estgio devero estar cadastrados no CREMERJ. (Resoluo CREMERJ n78/94, n158/00 e n165/01);

A renovao anual do CART/CIE (Certido de Anotao de Responsabilidade Tcnica / Certificado de Inscrio de Empresa) obrigatria para todos os estabelecimentos de Sade. Com vencimento em 31 de janeiro de cada ano.

 
Se for Clnica de Esttica clique abaixo p/ fazer o download dos formulrios.
 
Fale Conosco Praia de Botafogo (228), loja 119b - Botafogo - Rio de Janeiro/RJ - CEP: 22250-145 | Tel: 3184-7050